TJPA - 0905875-26.2023.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 29.792.756/0005-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:25

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 05/05/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 13:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2024 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 01:57

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 12/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 09:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 23/05/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2024 01:37

    Publicado Decisão em 10/05/2024.

  • 12/05/2024 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 09/05/2024 08:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0905875-26.2023.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA R.H.

    Em petitório constante de ID 109683507 o impetrante requer a intimação de determinadas empresas para o fiel cumprimento de decisão liminar, pelo que INDEFIRO, uma vez que não são partes do presente processo.

    Determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença.

    Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos para sentença.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 08/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/05/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2024 09:07

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 03/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 07:57

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 06:45

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 00:35

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0905875-26.2023.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA DECISÃO 01.

    Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. 02.

    Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação. 03.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 29/02/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 07:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 02:29

    Decorrido prazo de Diretor de Fiscalização do Estado do Pará em 23/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/02/2024 08:44.

  • 16/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/02/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 10:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2024 14:11

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 07:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 18:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/12/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 00:52

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0905875-26.2023.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 1º, §2º, inciso XI, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém c/c o item 1.2, ‘a’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA, bem como o disposto no art. 22, §1º e §2º, da Portaria Conjunta nº 001/2018 - GP/VP, fica INTIMADO(A) o(a) IMPETRANTE, através de seu advogado(a) constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento das custas iniciais, juntando, em seguida, o respectivo comprovante aos autos.

    Belém/Pa, 29 de novembro de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE

  • 29/11/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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