TJPA - 0846451-58.2020.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA

CPF *01.***.*65-00

Advogados

GEOVANNE INACIO PEREIRA

OAB: 64322/DF

CPF *48.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2025 17:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA em 30/01/2025 23:59.

  • 03/02/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2024 04:55

    Publicado Decisão em 10/12/2024.

  • 20/12/2024 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em desfavor de RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA julgada procedente para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, conforme sentença de ID 8527487, condenando o réu ao pagamento de custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

    Por outro lado, certificado o trânsito em julgado da sentença, o advogado constituído do autor requereu o cumprimento da sentença quanto aos valores devidos a título de honorários da sucumbência, indicando o montante de R$7.683,47 (sete mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos).

    Ocorre que, em demandas desta natureza, sendo procedente o pedido do autor, o bem objeto do contrato de financiamento/arrendamento deve ser alienado em leilão e o preço da venda aplicado no pagamento do crédito e despesas decorrentes, entregando-se ao devedor o saldo apurado, se houver, na forma como determina o art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

    Aliás, o cálculo das despesas decorrentes abrange os honorários advocatícios e efetuada a venda do bem pelo credor, tem o devedor o direito a prestação de contas (STJ-3ª T., Resp 67.295-RO, rel.

    Min.

    Eduardo Ribeiro, j. 26.08.96, não conheceram, v.u., DJU 7.1096, p. 37.638).

    Ante o exposto, chamo o feito à ordem e indefiro o pedido de cumprimento da sentença requerido, uma vez que o credor não comprovou o valor pelo qual o veículo foi avaliado e vendido, bem como se o valor da venda foi aplicado no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos depois de cumpridas as formalidades legais.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente

  • 06/12/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 09:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2023 01:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 08:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA em 03/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 01:58

    Publicado Despacho em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 05/04/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 07:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA em 20/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 03:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA em 31/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao pleito retro id 39874668 (...expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, do art. 523, do CPC/15), dando prioridade ao bloqueio online das contas do executado, caso tenha sido requerido pelo exequente (art. 854, do CPC/15).", no prazo legal de 15 (quinze) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém,30 de março de 2022.

    BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 30/03/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 09:32

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/12/2021 01:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 01:08

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/12/2021 23:59.

  • 16/11/2021 01:04

    Publicado Despacho em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Proc. 0846451-58.2020.8.14.0301 Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 Nome: RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA Endereço: PS B3, 40, CJ COHAB GLEBA I , casa B, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-250 DESPACHO Intime-se o réu, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, para oferecer adimplemento voluntário de R$ 7.683,47, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC/15), sob pena de multa e da incidência de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor objeto da obrigação, cada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC/15.

    Deve constar da intimação que o executado pode, alternativamente, querendo, oferecer bens à penhora, juntando prova da propriedade, se for bem imóvel, ou efetivar o depósito judicial em conta deste Juízo, vinculada ao presente feito, junto ao Banco do Estado do Pará.

    Não ocorrendo o pagamento tempestivo, expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, do art. 523, do CPC/15), dando prioridade ao bloqueio online das contas do executado, caso tenha sido requerido pelo exequente (art. 854, do CPC/15).

    Realizada tal penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, intime-se o executado, conforme determina o art. 854, §2º, do CPC/15.

    Intime-se igualmente o exequente para se manifestar sobre o depósito.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de citação, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 03 de novembro de 2021 FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 11/11/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 19:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/06/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 00:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 26/06/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 00:23

    Transitado em Julgado em 17/06/2021

  • 17/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2021 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2021 18:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

        ATO ORDINATÓRIO   PROC.

    N. 0846451-58.2020.8.14.0301     Em cumprimento ao disposto no Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o (s) REQUERENTE (S) através de seu procurador constituído nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, se MANIFESTAR sobre a Contestação apresentada.   Belém, 12 de janeiro de 2021            

  • 12/01/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 00:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MATHEUS MORAES DUARTE DA ROCHA em 04/11/2020 23:59.

  • 04/11/2020 21:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2020 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2020 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2020 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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