18/09/2025 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém
18/09/2025 11:05

em cooperação judiciária
18/09/2025 11:05

Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO em/para 17/09/2025 11:00, 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
17/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 09:58

Baixa Definitiva
16/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:13

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 17/09/2025 11:00, 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
05/08/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:55

Publicado Citação em 24/07/2025.
25/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:28

Recebidos os autos.
24/07/2025 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação
22/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0844433-59.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 4 de novembro de 2024 .

BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
04/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:54

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:34

Decorrido prazo de COMBITRANS AMAZONAS LTDA em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:34

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:34

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 05:20

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 24/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0844433-59.2023.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Transporte de Coisas] AUTOR: RUI ANTONIO DE MATTOS Advogado(s) do reclamante: MIRIAM RANALLI Nome: RUI ANTONIO DE MATTOS Endereço: Rua Alex Borchardt, 1130, Itoupava Central, BLUMENAU - SC - CEP: 89068-160 REU: COMBITRANS AMAZONAS LTDA, LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Nome: COMBITRANS AMAZONAS LTDA Endereço: 26, 600, JARDIM TEIXEIRA, ORLâNDIA - SP - CEP: 14620-000 Nome: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA Endereço: JURUA, 160, SALA III, DISTRITO INDUSTRIAL I, MANAUS - AM - CEP: 69075-120 Nome: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Endereço: Avenida Benjamin Constant, sn, Centro, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 - Despacho - Certifique, a Serventia da 1ª UPJ, se o autor promoveu o pagamento das custas iniciais, no prazo legal, ainda que de forma parcelada.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados
20/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 14:13

Decorrido prazo de COMBITRANS AMAZONAS LTDA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 14:13

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 14:13

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROC. 0844433-59.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUI ANTONIO DE MATTOS Nome: RUI ANTONIO DE MATTOS Endereço: Rua Alex Borchardt, 1130, Itoupava Central, BLUMENAU - SC - CEP: 89068-160 REU: COMBITRANS AMAZONAS LTDA, LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Nome: COMBITRANS AMAZONAS LTDA Endereço: 26, 600, JARDIM TEIXEIRA, ORLâNDIA - SP - CEP: 14620-000 Nome: LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA Endereço: JURUA, 160, SALA III, DISTRITO INDUSTRIAL I, MANAUS - AM - CEP: 69075-120 Nome: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Endereço: Avenida Benjamin Constant, sn, Centro, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 Proc. nº 0844433-59.2023.8.14.0301 - Decisão - No caso em exame, a ausência de elementos aptos a comprovar que a parte demandante não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem comprometer sua própria existência, impõe o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Com efeito, intimado(a) para emendar a inicial, a fim de comprovar sua condição de hipossuficiente financeiramente, o(a) autor juntou declaração do imposto de renda vide Id. 107293951 que demonstra ser possuidor de uma caminhonete fiat toro, ano 2019, um caminhão/trator zero quilômetro, ano 2020, conta poupança a aplicações que somam aproximadamente cem mil reais, ou seja, resta evidente que possui capacidade financeira para arcar com as despesas processuais.

Analisando detidamente os autos, não se verifica qualquer documento trazidos na inicial que comprove o preenchimento dos requisitos para o deferimento do referido benefício.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Inobstante a isso, o CPC prevê a possibilidade de parcelamento, se for o caso, das despesas processuais, conforme prevê o art. 98, §6º.

Promova o(a) demandante o preparo no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição – art.290, CPC.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051010160807300000087580764 Doc 01 Doc Pessoal Documento de Identificação 23051010160836400000087580766 Doc 02 ANTT Documento de Comprovação 23051010160869000000087580767 Doc 03 Comprovante de endereço Documento de Comprovação 23051010160898000000087580769 Doc 04 Procuração ass Procuração 23051010160916500000087580770 Doc 05 CNPJ Combitrans Documento de Comprovação 23051010160935300000087580772 Doc 06 CNPJ LSL Documento de Comprovação 23051010160958600000087580776 Doc 07 QSA LSL Documento de Comprovação 23051010160976800000087580778 Doc 08 CNPJ Moto Honda Documento de Comprovação 23051010161000800000087582732 Doc 09 QSA Moto Honda Documento de Comprovação 23051010161030500000087582735 Doc 10 Combitrans DACTE 10192 Documento de Comprovação 23051010161050600000087582740 Doc 11 Combitrans DACTE 11093 Documento de Comprovação 23051010161078400000087582744 Doc 12 Combitrans DACTE 11590 Documento de Comprovação 23051010161103100000087582747 Doc 13 Combitrans DACTE 11812 Documento de Comprovação 23051010161130100000087582749 Doc 14 Combitrans DACTE 13253 Documento de Comprovação 23051010161157100000087582753 Doc 16 Combitrans DACTE 14262 Documento de Comprovação 23051010161186100000087582757 Doc 17 Combitrans DACTE 16328 Documento de Comprovação 23051010161212500000087582760 Doc 18 Combitrans DACTE 17452 Documento de Comprovação 23051010161240700000087582761 Doc 19 Combitrans DACTE 19660 Documento de Comprovação 23051010161267700000087582765 Doc 20 Combitrans DACTE 20621 Documento de Comprovação 23051010161293100000087582767 Doc 21 Combitrans DACTE 44319 Documento de Comprovação 23051010161322300000087582768 Doc 22 Combitrans DACTES 21729 - 21730 Documento de Comprovação 23051010161414400000087582769 Doc 23 Combitrans DACTES 22477 - 22478 Documento de Comprovação 23051010161453600000087582770 Doc 24 Combitrans DACTES 23648 - 23649 Documento de Comprovação 23051010161528400000087582777 Doc 25 Combitrans DACTES 24077 - 24078 Documento de Comprovação 23051010161560400000087583729 Doc 26 Combitrans DACTES 24513 - 24514 Documento de Comprovação 23051010161602600000087583731 Doc 27 Combitrans DACTES 25119 - 25120 Documento de Comprovação 23051010161626700000087583733 Doc 28 Combitrans DACTES 25739 -25740 Documento de Comprovação 23051010161670200000087583734 Doc 29 Combitrans DACTES 27941 - 27942 Documento de Comprovação 23051010161774400000087583737 Doc 30 Combitrans DACTES 28512 - 28513 Documento de Comprovação 23051010161953100000087583738 Doc 31 Combitrans DACTES 29854 - 29855 Documento de Comprovação 23051010162013000000087583739 Doc 32 Combitrans DACTES 30956 - 30957 Documento de Comprovação 23051010162074300000087583741 Doc 33 Combitrans DACTES 31328 - 31329 Documento de Comprovação 23051010162119800000087583742 Doc 34 Combitrans DACTES 32414 - 32415 Documento de Comprovação 23051010162163800000087583743 Doc 35 Combitrans DACTES 34206 - 34207 Documento de Comprovação 23051010162205500000087583744 Doc 36 Combitrans DACTES 37265 - 37266 Documento de Comprovação 23051010162242200000087583745 Doc 37 Combitrans DACTES 39298 - 39299 Documento de Comprovação 23051010162280500000087583746 Doc 38 Combitrans DACTES 41817 - 41818 Documento de Comprovação 23051010162308000000087583747 Doc 39 Combitrans DACTES 46810 - 46811 Documento de Comprovação 23051010162356000000087583750 Doc 40 Cavalo MHB9H48 Documento de Comprovação 23051010162428600000087583752 Doc 41 CRLV RDZ7H54 Documento de Comprovação 23051010162457800000087583754 Doc 41.1 Boleto financiamento caminhao Documento de Comprovação 23051010162485800000087583756 Doc 42 Boleto Seguro Documento de Comprovação 23051010162520900000087583757 Doc 43 Nota compra de pneus Documento de Comprovação 23051010162545600000087583758 Doc 44 Nota recapagem Documento de Comprovação 23051010162586500000087583759 Doc 45 Imposto de renda 2019 Documento de Comprovação 23051010162617900000087583760 Doc 46 Imposto de renda 2020 Documento de Comprovação 23051010162654500000087583761 Doc 47 Imposto de renda 2021 Documento de Comprovação 23051010162691700000087583763 Doc 48 Declaração Hipossuficiencia ass Documento de Comprovação 23051010162731100000087583765 Doc 50 Sem Parar 01.02.2022 a 21.02.2022 - Dacte 41817 - 41818 Documento de Comprovação 23051010162767100000087583766 Doc 51 Sem Parar 01.11.2018 a 08.11.2018 - DACTE 11812 Documento de Comprovação 23051010162790800000087583768 Doc 52 Sem Parar 01.12.2020 a 27.12.2020 - Dacte 25739 - 25740 Documento de Comprovação 23051010162830400000087583769 Doc 53 Sem Parar 02.03.2021 a 28.03.2021 - Dacte 23648 - 23649 Documento de Comprovação 23051010162885900000087583772 Doc 54 Sem Parar 02.07.2021 a 26.07.2021 - Dacte 32414 - 32415 Documento de Comprovação 23051010162913600000087583773 Doc 55 Sem Parar 03.06.2022 a 30.06.2022 - Dacte 46810 - 46811 Documento de Comprovação 23051010162941500000087583774 Doc 56 Sem Parar 03.09.2018 a 27.09.2018 - DACTE 11093 Documento de Comprovação 23051010162971700000087583777 Doc 57 Sem Parar 03.09.2020 a 26.10.2020 - Dacte 24077 - 24078 Documento de Comprovação 23051010163007800000087583778 Doc 58 Sem Parar 03.11.2020 a 03.12.2020 - dacte 24513 e 24514 - 25119 e 25120 Documento de Comprovação 23051010163036300000087585879 Doc 59 Sem Parar 04.05.2021 a 16.05.2021 - Dacte 29854-29855 Documento de Comprovação 23051010163068300000087585880 Doc 60 Sem Parar 06.04.2021 a 19.04.2021 - Dacte 28512 - 28513 Documento de Comprovação 23051010163098100000087585882 Doc 61 Sem Parar 06.06.2020 a 26.06.2020 - Dacte 20621 Documento de Comprovação 23051010163126800000087585883 Doc 62 Sem Parar 08.04.2019 a 10.04.2019 - Dacte 13959 Documento de Comprovação 23051010163161700000087585885 Doc 63 Sem Parar 08.04.2019 a 10.04.2019 - DACTE 14262 Documento de Comprovação 23051010163197000000087585886 Doc 64 Sem Parar 09.06.2021 a 02.07.2021 - Dacte 31328 - 31329 Documento de Comprovação 23051010163230900000087585888 Doc 65 Sem Parar 11.10.2019 a 27.10.2019 - Dacte 17542 Documento de Comprovação 23051010163261700000087585893 Doc 66 Sem Parar 11.10.2021 a 01.11.2021 - Dacte 37265 - 37266 Documento de Comprovação 23051010163307600000087585894 Doc 67 Sem Parar 12.09.2020 a 02.10.2020 - Dacte 23648 - 23649 Documento de Comprovação 23051010163340600000087585899 Doc 68 Sem Parar 14.02.2019 a 16.02.2019 - DACTE 13253 Documento de Comprovação 23051010163372500000087585900 Doc 69 Sem Parar 16.08.2018 a 03.09.2018 - DACTE 10192 Documento de Comprovação 23051010163406400000087585901 Doc 70 Sem Parar 19.08.2021 a 26.08.2021 - Dacte 34206 - 34207 Documento de Comprovação 23051010163433700000087585903 Doc 71 Sem Parar 20.10.2018 a 02.11.2018 - Dacte 11590 Documento de Comprovação 23051010163481200000087585906 Doc 72 Sem Parar 2022 - Dacte 44319 Documento de Comprovação 23051010163513600000087585907 Doc 73 Planilha Documento de Comprovação 23051010163535400000087585909 CERTIDÃO DE TRIAGEM Certidão 23051209085946600000087736623 Petição Petição 23051616425845500000087978270 Decisão Decisão 23061510564615500000089698726 Decisão Decisão 23061510564615500000089698726 Petição Petição 23081413231124800000093136575 Despacho Despacho 23113011311590900000098971719 Petição Petição 24011814194069800000100864241 Carteira de trabalho Rui Documento de Comprovação 24011814194109800000100865103 IMPOSTO DE RENDA RUI - COMPROVANTE Documento de Comprovação 24011814194173500000100865105 IMPOSTO DE RENDA RUI 1 Documento de Comprovação 24011814194228600000100865106 IMPOSTO DE RENDA RUI 2 Documento de Comprovação 24011814194268100000100865108 IMPOSTO DE RENDA RUI 3 Documento de Comprovação 24011814194332100000100865109 IMPOSTO DE RENDA RUI 4 Documento de Comprovação 24011814194367400000100865111 IMPOSTO DE RENDA RUI 5 Documento de Comprovação 24011814194407300000100865113 IMPOSTO DE RENDA RUI 6 Documento de Comprovação 24011814194460700000100865114 IMPOSTO DE RENDA RUI 7 Documento de Comprovação 24011814194502700000100865117 IMPOSTO DE RENDA RUI 8 Documento de Comprovação 24011814194537700000100865118 MARIA INSS REF 09 2023 Documento de Comprovação 24011814194595600000100865120 COMP REND PAGOS IMP REND EXERCICIO 2023 - FRGPS PARA RUI Documento de Comprovação 24011814194650900000100865122 COMP REND PAGOS IMP REND EXERCICIO 2023 - MIRA OTM PARA RUI Documento de Comprovação 24011814194710500000100865126 COMP REND PAGOS IMP REND EXERCICIO 2023 - PRIMAVERA TRANSPORTADORA PARA RUI Documento de Comprovação 24011814194753300000100865127 INFORME RENDIMENTOS FINANCEIROS 2022 - RUI E MARIA Documento de Comprovação 24011814194845200000100865980 MARIA INSS REF 10 2023 Documento de Comprovação 24011814194917400000100865981 MARIA INSS REF 11 2023 Documento de Comprovação 24011814194963500000100865982 Certidão Certidão 24031509554094900000104440119
01/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RUI ANTONIO DE MATTOS - CPF: *68.***.*96-53 (AUTOR).
18/03/2024 08:05

Conclusos para decisão
18/03/2024 08:05

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 01:07

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0844433-59.2023.8.14.0301 - Despacho - A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém r
30/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 21:46

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2023 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2023 10:29

Audiência Una cancelada para 02/08/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:56

Declarada incompetência
15/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:18

Audiência Una designada para 02/08/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/05/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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