TJPA - 0800859-20.2023.8.14.0128

1ª instância - Vara Unica de Terra Santa

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Polo Ativo

Partes

GUALDINO MONTEIRO SEIXAS

CPF *18.***.*61-68

Advogados

ADALBERTO JATI DA COSTA

OAB: 15599/PA

CPF *99.***.*38-72

Polo Passivo

Partes

VALTER COELHO DE ALMEIDA

CPF *06.***.*07-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 19:37

    Decorrido prazo de GUALDINO MONTEIRO SEIXAS em 17/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 20:35

    Publicado Despacho em 03/06/2025.

  • 27/06/2025 20:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 05/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TERRA SANTA PROCESSO Nº: 0800859-20.2023.8.14.0128 CLASSE: Cumprimento de Sentença EXEQUENTE: Gualdino Monteiro Seixas EXECUTADO: Valter Coelho de Almeida DESPACHO Vistos, etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por Gualdino Monteiro Seixas em desfavor de Valter Coelho de Almeida, em que se postula, dentre outras providências executivas, o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, bem como o uso reiterado da ferramenta (modalidade “teimosinha”), tudo com vistas à efetiva satisfação do crédito judicialmente reconhecido.

    Contudo, conforme se extrai dos autos, não consta a qualificação completa do executado, notadamente o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF, informação esta essencial e imprescindível para viabilizar a deflagração de medidas de constrição patrimonial via SISBAJUD.

    Com efeito, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, a constrição de ativos financeiros depende de dados objetivos que permitam a identificação segura da pessoa executada perante os sistemas interligados ao Banco Central, sob pena de ineficácia do comando judicial.

    Diante disso, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito executivo, INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono habilitado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos o número do CPF do executado Valter Coelho de Almeida.

    Caso não disponha da referida informação, deverá a parte exequente manifestar-se, no mesmo prazo, indicando se pretende o emprego de meios judiciais para a obtenção do dado faltante, ou, alternativamente, requerer o que entender de direito, sob pena de inércia.

    Cumpra-se.

    Terra Santa – PA, data registrada no sistema.

    Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA

  • 30/05/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 03:38

    Publicado Decisão em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0800859-20.2023.8.14.0128 - [Acidente de Trânsito] Partes: AUTOR (A) - Nome: GUALDINO MONTEIRO SEIXAS Endereço: Trav.

    Coronel Gama, 888, casa, São Francisco, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 RÉU - Nome: Valter Coelho de Almeida Endereço: Trav.

    Auzier Bentes, s/n, casa, Cidade Nova, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 REQUERENTE: GUALDINO MONTEIRO SEIXAS REQUERIDO: VALTER COELHO DE ALMEIDA DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

    Defiro o pedido feito pela parte requerente, consoante Id.

    Num. 137456717.

    Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que, a parte requerente, através de seu advogado constituído, indique bens passíveis de penhora do requerido, devendo ser observada a ordem prevista no art. 835, do CPC.

    Após, o transcurso do prazo, havendo manifestação ou não, faça-os conclusos para análise de eventual pedido e/ou para pesquisas nos sistemas para tentativa de constrição judicial.

    Intime-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

    Terra Santa, datado e assinado digitalmente.

    Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA

  • 26/03/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2024 20:24

    Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

  • 22/12/2024 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo em 15/12/2024, sem manifestação da parte executada, embora devidamente intimada, abro vista dos autos à parte exequente.

    Terra Santa, na data da assinatura.

    FLÁVIO BEZERRA DE ABREU Analista Judiciário – Mat. 122653 Diretor de Secretaria da Vara Única de Terra Santa (Documento assinado eletronicamente)

  • 16/12/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:50

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/11/2024 09:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2024 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 10:03

    Processo Reativado

  • 18/11/2024 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2024 04:02

    Decorrido prazo de Valter Coelho de Almeida em 24/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 14:31

    Transitado em Julgado em 26/06/2024

  • 22/06/2024 02:49

    Decorrido prazo de GUALDINO MONTEIRO SEIXAS em 17/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 08:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2024 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2024 00:53

    Publicado Sentença em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800859-20.2023.8.14.0128 - [Acidente de Trânsito] Partes: Valter Coelho de Almeida GUALDINO MONTEIRO SEIXAS SENTENÇA/MANDADO

    I - RELATÓRIO Vistos etc.

    Tratam-se os autos de ação de cobrança proposta por GUALDINO MONTEIRO SEIXAS, devidamente representado e qualificado por meio de seu advogado constituído, em face de VALTER COELH DE ALMEIDA, igualmente qualificado nos autos em epígrafe.

    Em síntese, alegou a parte autora em sua inicial que, é credor da parte requerida, no importe de R$ 3.540,00 (três mil, quinhentos e quarenta reais), estando em atraso desde 16 de janeiro de 2023.

    Informou que, a referida dívida se faz pela não entrega da madeira contratada, onde o requerido nunca cumpriu o combinado.

    Destacou que, em razão do inadimplemento da obrigação, bem como, pelo fato da parte requerida não ter cumprido com o acordado, teve que recorrer ao Poder Judiciário para reaver seu dinheiro.

    Por fim, requereu a procedência da ação, com a condenação do requerido ao pagamento do débito atualizado já descrito Juntou os documentos.

    Devidamente citado, o réu permaneceu inerte (Id.

    Num. 105752536).

    Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO De logo, tenho como praticável o julgamento antecipado do mérito, em face da revelia e por entender que basta a prova documental, já existente nos autos, para a análise segura das questões debatidas, de direito e de fato.

    Sendo assim, julgo antecipadamente o pedido, nos termos do Art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    De início, declaro a revelia do réu, eis que, apesar de devidamente citado (Id.

    Num. 105752536), deixou transcorrer in albis o prazo para o oferecimento de contestação (Id.

    Num. 113437266).

    Sendo assim, de rigor que se operem os efeitos da revelia (art. 344 do CPC), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados.

    Ademais os documentos que instruem a demanda, notadamente o recibo de pagamento (Num. 102325067), além da planilha atualizada do débito, sustentam a procedência da pretensão.

    Nesse sentido: AÇÃO DE COBRANÇA.

    PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM NOTA FISCAL.

    REVELIA.

    PROCEDÊNCIA.

    A ação de cobrança é o meio adequado para ingressar em Juízo, quando o autor não tem título executivo extrajudicial, mas possui prova escrita sem eficácia executiva.

    No caso em julgamento, o réu, citado, deixou de apresentar defesa (fls. 47).

    Evidente o efeito da revelia consistente na aceitação como incontroversas das alegações ligadas à existência do crédito.

    Daí a suficiência da prova escrita correspondente à nota fiscal - mesmo desacompanhada do comprovante de entrega da mercadoria.

    Insista-se: o réu não se insurgiu contra a alegação de inadimplemento.

    Ação procedente.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10014740320188260246 SP 1001474-03.2018.8.26.0246, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 12/04/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2021).

    Deste modo, tem-se como devidamente comprovado o direito ao crédito afirmado na exordial pelo autor, pelo que a procedência do pedido é medida que se impõe.

    III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.648,43 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) em favor da parte autora, corrigidos monetariamente pelo INPC e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da citação (art. 405 e 406, do CC).

    Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado a presente sentença e não havendo outros requerimentos, arquivem-se.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

    Terra Santa, datado e assinado digitalmente.

    Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA

  • 21/05/2024 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2024 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:07

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2024 23:13

    Decorrido prazo de Valter Coelho de Almeida em 31/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:59

    Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 08:30 Vara Única de Terra Santa.

  • 04/12/2023 09:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 00:37

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

  • 01/12/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Considerando prévia determinação judicial, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para 06/12/2023 08:30.

    Expeça-se o necessário para o cumprimento do ato.

    LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ada296409e25b46fe92f5832356757c79%40thread.tacv2/1701345663767?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227df64040-cdc7-4ccf-8cd1-409de0fb3ac1%22%7d Terra Santa, na data da assinatura.

    FLÁVIO BEZERRA DE ABREU Analista Judiciário – Mat. 122653 Diretor de Secretaria da Vara Única de Terra Santa (Documento assinado eletronicamente)

  • 30/11/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:57

    Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 08:30 Vara Única de Terra Santa.

  • 30/10/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2023 09:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/10/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2023 09:39

    Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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