TJPA - 0805849-54.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OBED MUNHOZ ARAUJO

CPF *28.***.*85-87

RUTH CABRAL DE MELO MUNHOZ

CPF *56.***.*22-72

Advogados

RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO

OAB: 13087/PA

CPF *64.***.*62-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 24/06/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 00:24

    Decorrido prazo de RUTH CABRAL DE MELO MUNHOZ em 30/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 00:24

    Decorrido prazo de OBED MUNHOZ ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 00:08

    Publicado Decisão em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0805849-54.2022.8.14.0301 -31 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS Apelado: Obed Munhoz Araujo Apelado: Ruth Cabral de Melo Munhoz Relator: Juiz Convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos DECISÃO MONOCRÁTICA Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (id. 26532533) nos dois efeitos, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

    Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, à Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins.

    Após, retornem-se os autos conclusos à minha relatoria.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

    Belém/PA, data registrada no sistema. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz Convocado

  • 07/05/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/05/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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