TJPA - 0800205-73.2021.8.14.0105

1ª instância - Vara Unica de Concordia do para

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIAS SOUZA DOS SANTOS

CPF *52.***.*37-50

Advogados

PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA

OAB: 35286/PA

CPF *22.***.*04-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:59

Processo Desarquivado
06/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:30

Decorrido prazo de ODAIAS SOUZA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 21:59

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2023 10:09

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 07:25

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:28

Homologada a Transação Penal
31/08/2023 10:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
14/07/2023 12:39

Decorrido prazo de ODAIAS SOUZA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
21/05/2023 17:17

Juntada de Petição de diligência
21/05/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:06

Desentranhado o documento
15/05/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 08:21

Juntada de Ofício
03/05/2023 07:54

Expedição de Mandado.
03/05/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 07:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
02/05/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:10

Conclusos para decisão
01/05/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
16/04/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 09:43

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 11:19

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:14

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/03/2023 09:51

Recebida a denúncia contra ODAIAS SOUZA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*37-50 (AUTOR DO FATO)
28/03/2023 08:05

Conclusos para decisão
27/03/2023 19:42

Juntada de Petição de denúncia
01/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:00

Processo Reativado
01/03/2023 15:00

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:19

Entrega de Documento
03/09/2021 16:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 15:30

Transitado em Julgado em 03/09/2021
23/08/2021 15:25

Homologada a Transação Penal
30/07/2021 10:21

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2021 11:30 Vara Única de Concórdia do Pará.
29/07/2021 21:03

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 01:48

Decorrido prazo de ODAIAS SOUZA DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.
28/07/2021 01:03

Decorrido prazo de ODAIAS SOUZA DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.
21/07/2021 15:56

Juntada de Petição de diligência
21/07/2021 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800205-73.2021.8.14.0105 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCÓRDIA DO PARÁ AUTOR DO FATO: ODAIAS SOUZA DOS SANTOS DESPACHO R.H.

Vistos etc.

Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado e encaminhado pela autoridade policial.

Inicialmente, verifico que o processo foi distribuído no dia 09/04/2021 e a conclusão foi feita pela Secretaria apenas no dia de hoje, 26/05/2021, sem justo motivo.

PROCEDA-SE com a juntada da certidão de antecedentes criminais, bem como certidão informando se o(a) autor(a) do fato já foi beneficiado por acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo no prazo de 05 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração penal em comento, em conformidade com a legislação aplicável.

Após, VISTAS ao Ministério Público para manifestação nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

DESIGNO audiência preliminar para o dia 30/07/2021, as 11h30, a qual será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, conforme disposto nas Portarias Conjuntas nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, na Portaria Conjunta nº 12/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 22 de maio de 2020, e na Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, todas do TJPA.

INTIME-SE o Ministério Público, o(a) autor(a) do fato e a Defesa.

Na hipótese do(a) autor(a) do fato não constituir advogado, desde logo NOMEIO como defensor dativo o advogado WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO, OAB-PA 24.031, para atuar na defesa, com vistas dos autos, considerando que a Defensoria Pública não atua na Comarca concordiense.

Os atos supracitados devem ser praticados independente de nova conclusão ao gabinete.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
09/07/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 09:41

Audiência Conciliação designada para 30/07/2021 11:30 Vara Única de Concórdia do Pará.
09/07/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:35

Expedição de Mandado.
09/07/2021 09:34

Expedição de Mandado.
26/05/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 08:43

Conclusos para despacho
09/04/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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