27/07/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 03:53

Publicado Intimação em 18/07/2025.
20/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – Rua José Cirino, s/nº, Centro, Santa Luzia do Pará/PA, CEP 68440-000.

Contato (Whatsapp): (91) 99335-1782, e-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800743-35.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Cartão de Crédito] APELANTE: MARIA ZILMAR SOUSA Nome: MARIA ZILMAR SOUSA Endereço: Rua São Francisco, 16, Vila da Estiva, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO Despacho para fins de inserção de movimento de anulação de sentença, considerando o trânsito em julgado do acórdão/decisão monocrática que desconstituiu a sentença anteriormente proferida.

Tendo em vista já terem sido apresentadas contestação e réplica, intimem-se as partes para que informem se possuem provas a produzir, fundamentando a sua utilidade e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Havendo requerimento de produção de provas, conclusos para saneamento.

Caso contrário, anuncio desde já o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

P.

I.

C.

Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema.

VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá.

VP05
16/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:09

Anulada a(o) sentença/acórdão
14/07/2025 18:49

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/07/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 20:31

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Luzia do Pará RUA JOSÉ CIRINO, S/N, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 Telefone: (91) 34451399 [email protected] Número do Processo Digital: 0800743-35.2023.8.14.0121 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Cartão de Crédito (7772) APELANTE: MARIA ZILMAR SOUSA Advogados do(a) APELANTE: OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO - PA31678-A, MATHEUS DA SILVA MARTINS BRITO - PA35878 APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis.

Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TAMIRES MILENA ALVES Vara Única de Santa Luzia do Pará.

SANTA LUZIA DO PARá/PA, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:40

Juntada de despacho
12/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
12/09/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ZILMAR SOUSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, intime-se a parte recorrida para que apresente as contrarrazões do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Luzia do Pará, data a assinatura digital.

Tamires Milena Alves Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – PA Matrícula 191108
21/08/2024 09:16

Decorrido prazo de MARIA ZILMAR SOUSA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
10/08/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:28

Publicado Sentença em 26/07/2024.
27/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ [Cartão de Crédito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ZILMAR SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Processo nº 0800743-35.2023.8.14.0121 SENTENÇA Em consulta ao sistema PJE, verifica-se que a autora, MARIA ZILMAR SOUSA, ingressou com cinco Ações Declaratórias de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Reparação por Danos Morais e Materiais c/c Pedido Liminar contra o Banco Bradesco S/A e/ou Bradesco Vida e Previdência S.A. em um intervalo de cinco dias: 1.

Processo n.º: 0800743-35.2023.8.14.0121; 2.

Processo n.º: 0800744-20.2023.8.14.0121; 3.

Processo n.º: 0800746-87.2023.8.14.0121; 4.

Processo n.º: 0800762-41.2023.8.14.0121; 5.

Processo n.º: 0800764-11.2023.8.14.0121.

No mesmo período, ajuizou seis ações semelhantes contra outras instituições financeiras, relacionadas a contratos intermediados pelo Banco Bradesco e/ou com descontos efetuados na conta corrente de titularidade da autora junto àquela instituição financeira: 6.

Processo n.º: 0800745-05.2023.8.14.0121 (CHUBB Seguros Brasil S/A); 7.

Processo n.º: 0800759-86.2023.8.14.0121 (Companhia de Seguros Previdência do Sul); 8.

Processo n.º: 0800760-71.2023.8.14.0121 (Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda); 9.

Processo n.º: 0800761-56.2023.8.14.0121 (Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda); 10.

Processo n.º: 0800769-33.2023.8.14.0121 (Odontoprev Serviços Ltda); 11.

Processo n.º: 0800771-03.2023.8.14.0121 (Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A.).

Segundo o Painel de Monitoramento de Demandas Repetitivas ou Predatórias do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará – CIJEPA, o advogado OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO – OAB/PA 31.678-A ajuizou 473 ações no Pará em 2023, majoritariamente por danos morais relacionados a negócios jurídicos com seguradoras e instituições financeiras, sendo 418 dessas ações propostas por idosos.

Observa-se que o(s) advogado(s) da autora fracionaram as ações conforme o número de contratos, visando multiplicar os ganhos com indenizações e honorários advocatícios.

Tal comportamento sobrecarrega o Judiciário e busca apenas vantagem econômica, comprometendo a razoável duração do processo e a cooperação processual.

A jurisprudência reconhece o abuso do direito de ação em casos de ajuizamento repetitivo de processos com intuito doloso, uma vez que tal comportamento viola a ética processual e o princípio da eficiência, configurando assédio processual e litigância predatória.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - AJUIZAMENTO PELO AUTOR DE VÁRIAS OUTRAS AÇÕES CONTRA O RÉU VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - INEXISTÊNCIA DE RAZÃO PLAUSÍVEL PARA A MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE - LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO - Não havendo razão plausível para o ajuizamento de várias ações contra o mesmo réu, em vez de uma, fracionamento adotado apenas para obter a multiplicação artificial de indenizações e honorários, cabe sustentar a desnecessidade de tantas demandas, o que justifica a extinção do processo desnecessário sem exame de mérito, por falta de interesse de agir, na dimensão da necessidade - O fracionamento injustificável de ações traduz afronta ao modelo cooperativo de processo conformado pelo CPC vigente - entre cujas normas fundamentais estão consagrados os princípios da boa-fé (artigo 5º) e da eficiência (artigo 8º) - e acarreta considerável desperdício de recursos, tempo e trabalho que poderiam ser canalizados para a resolução de outras demandas, razão pela qual o Centro de Inteligência deste TJMG (nota técnica n. 01) inclui a "fragmentação de pretensões" "com a finalidade de multiplicar ganhos (indenização, honorários)" entre as condutas indicativas de possível litigância predatória, esta considerada "um dos mais graves problemas enfrentados pelo Poder Judiciário, com sérios prejuízos ao erário e grande impacto no tempo médio de tramitação dos processos". (TJ-MG - AC: 50011375220208130111, Relator: Des.(a) Fernando Lins, Data de Julgamento: 13/04/2023, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/04/2023).

Sendo assim, uma vez constatado o abuso do direito de ação, a falta de fundamentação jurídica específica, a existência de ações idênticas ajuizadas em massa e a intenção de obtenção de vantagem econômica indevida, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, inciso VI, do CPC, pela ausência de interesse legítimo.

Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, porém suspensos na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que defiro o benefício da justiça gratuita.

Comunique-se ao CIJEPA, à OAB do Pará e ao Ministério Público para providências cabíveis.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Servirá a presente como mandado/ofício nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

R.

I.

C.

Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura eletrônica.

VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santa Luzia E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá VP05
24/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2024 16:50

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:50

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:32

Apensado ao processo 0800764-11.2023.8.14.0121
18/07/2024 16:31

Apensado ao processo 0800762-41.2023.8.14.0121
18/07/2024 16:29

Apensado ao processo 0800746-87.2023.8.14.0121
18/07/2024 16:28

Apensado ao processo 0800744-20.2023.8.14.0121
02/07/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 12:12

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:14

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2024 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
11/03/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 00:34

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 00:34

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800743-35.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Cartão de Crédito] AUTOR: MARIA ZILMAR SOUSA Endereço: Rua São Francisco, 16, Vila da Estiva, SANTA LUZIA DO PARÁ - PA - CEP: 68644-000 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: sede no Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, 06029-900, Osasco, São Paulo– SP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 01.

Recebo a petição inicial pois preenchidos os requisitos exigidos pelos artigos 319 c/c 330, §2º do Código de Processo Civil. 02.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 03.

Tramitação prioritária por ser pessoa idosa, nos termos do artigo 71 da Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso) c/c 1.048 inciso I do Código de Processo Civil/2015. 04.

Em relação a tutela provisória de urgência, cuja concessão está condicionada à presença de alguns requisitos, como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O art. 300, caput, do CPC/2015 dispõe o seguinte: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Assim, no que tange ao pleito de antecipação de tutela, medida excepcional, vez que a tutela pleiteada se confunde com o mérito do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que as provas trazidas nos autos não são suficientes para evidenciar a probabilidade do direito do autor, bem como, quanto ao perigo de dano, a situação da parte requerente pode aguardar o encerramento do processo sem implicar constrangimento e prejuízos de ordem econômica e moral irreversíveis posteriormente. 05.

Inverto o ônus da prova.

Logo, os(as) requeridos(as) possuirá o ônus de provar a inocorrência de vícios ou defeitos no produto ou serviço, ou argumento/fato que possa elidir sua responsabilidade.

Há relação consumerista entre as partes, bem como verossimilhança das alegações fáticas do autor (artigo 6, VIII, do CDC), diante dos documentos juntados.

Verifico, ainda, uma hipossuficiência clara do requerente ante aos requeridos (as), tendo estas últimas melhores condição técnica (de informação) de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído na presente decisão.

A hipossuficiência técnica tem relação direta com a capacidade em prover informações de cunho relevante ao processo.

Assim, no meu entender, tratando-se de uma pessoa jurídica participante de uma cadeia de consumo como fornecedora, tem maior facilidade de trazer aos autos todos os documentos pertinentes e que devem estar arquivados, em seu cadastro administrativo, sobre o negócio jurídico.

Noutro lado, a despeito da parte autora se manifestar pelo não interesse da audiência de conciliação, o art. 334, § 4º do CPC estabelece que ambas as partes deverão manifestar quanto ao desinteresse da composição consensual.

Destarte, como ainda não há manifestação do réu quanto ao interesse ou não na audiência de conciliação, deverá ser esta designada, podendo ser cancelada caso o réu se manifeste no sentido da ausência de interesse quanto à realização da referida audiência. 06.

Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 11 de março de 2024 (11/03/2024) às 10 horas, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, alerta-se que: a) A Audiência ocorrerá virtualmente, por meio do sistema Microsoft Teams. b) A parte deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, informar, através de seu advogado/defensor se possui endereço eletrônico e celular compatível para a vídeo chamada, devendo na mesma oportunidade fornecer o número de seu celular e e-mail. c) Se não possuir advogado, a parte deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e celular compatível para a vídeo chamada pelo e-mail: [email protected] d) Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do WhatsApp da comarca (91) 9 9335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, conforme artigo 7º, § 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP/TJPA.

LINK DE ACESSO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDVkNzQ4OGEtMTZkNC00MjdlLTlkZTMtMWM1MDNjNzE5ZjMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 7.

Intimem-se as partes, advertindo-as de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. 8.

INTIME-SE a parte requerida.

Alertando-se que independentemente do resultado da conciliação e/ou mediação, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa pela parte requerida, sob pena de ser decretada a sua revelia, nos termos do artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil. 9.

Intimem-se os advogados habilitados. 10.

Expeça-se o necessário para o cumprimento da ordem, desde já autorizado a citação/intimação de forma remota via telefone/WhatsApp com a devida certificação e observadas as cautelas devidas. À Secretaria Judicial para as devidas providências.

Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/TJPA
06/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:15

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
05/12/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 09:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ZILMAR SOUSA - CPF: *75.***.*39-72 (AUTOR).
01/12/2023 10:31

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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