TJPA - 0869033-47.2023.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANO PIMENTEL DA SILVA

CPF *89.***.*01-87

Advogados

CLEBIA DE SOUSA COSTA

OAB: 13915/PA

CPF *28.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 02.812.468/0002-97

Advogados

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB: 16983/PE

CPF *47.***.*15-68

DIEGO RONILSON CASTRO LAURINHO

OAB: 19276/PA

CPF *25.***.*88-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2024 09:14

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 09:14

    Decorrido prazo de CRISTIANO PIMENTEL DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 09:14

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 09:14

    Decorrido prazo de CRISTIANO PIMENTEL DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 12:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2023 01:06

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0869033-47.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CRISTIANO PIMENTEL DA SILVA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 1481, casa 4, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-680 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: TRAV.

    CURUZÚ,, 2.212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-530 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA: VISTOS, etc. 1) Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. 2) Fundamentação e dispositivo.

    Analisando os autos, verifica-se que a audiência que ocorreu no dia 04/12/2023 fora designada no ato do ID 101976483, bem como que a parte reclamante, por intermédio de sua advogada, foi devidamente intimada e estava ciente do dia e horário da realização dessa audiência, conforme comprova o ato de comunicação “Intimação (16272411)” constante na aba “expedientes” dos autos do processo junto ao sistema PJE, contudo não se fez presente à realização da respectiva sessão e nem apresentou justificativa escusável a sua ausência.

    A Lei Federal nº. 9.099/1995 é clara ao dizer em seu art. 51, inciso I, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei Federal nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    Sem o pagamento de custas, haja vista ter declarado ser necessitado na forma da lei e requerido os benefícios da justiça gratuita.

    Delibero ainda o seguinte: i) Após o trânsito em julgado da presente sentença, ficará revogada e, consequentemente, perderá os seus efeitos, a decisão de tutela provisória exarada no ID 98775259 dos autos; ii) Na hipótese de oposição de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade, intime-se as partes contrárias para apresentar manifestação no prazo legal de 05(cinco) dias.

    Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação iii) Na hipótese, porém, de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária, a fim de que apresente suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos a E.

    Turma Recursal com as nossas estimas de estilo.

    Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

    Servirá a presente sentença como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje.

    CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém M

  • 05/12/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:25

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 04/12/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:11

    Audiência Una realizada para 04/12/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 01/12/2023 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2023 19:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 19:39

    Decorrido prazo de CRISTIANO PIMENTEL DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 02:23

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/10/2023 12:51

    Audiência Una designada para 04/12/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/10/2023 12:49

    Audiência Una cancelada para 29/03/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 11/09/2023 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 08:42

    Audiência Una designada para 29/03/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 18/08/2023 08:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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