29/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/08/2025 14:11

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOTA DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta
05/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0848438-61.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 1 de agosto de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e provido
31/07/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025 09:49

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 22:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2025 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOTA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOTA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0848438-61.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 13 de dezembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:33

Expedição de Carta.
13/12/2024 09:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916
22/10/2024 19:07

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/10/2024 18:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
22/10/2024 09:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
19/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:58

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30
12/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOTA DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
18/02/2024 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOTA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOTA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:57

Expedição de Carta.
16/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:05

Expedição de Carta.
29/11/2023 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido
27/11/2023 09:14

Juntada de Petição de carta
23/11/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2023 07:49

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:47

Recebidos os autos
07/11/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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