17/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/02/2024 16:45

Baixa Definitiva
13/12/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:17

Publicado Ementa em 11/12/2023.
12/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0010833-07.2017.8.14.0070 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ABAETETUBA/PA APELANTE: CARMITO DA SILVA BRANDAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR.

LUIZ CESAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

RECURSO DEFENSIVO.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

INVIABILIDADE.

DOSIMETRIA.

REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA INICIAL POR INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ___________________.
07/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:22

Conhecido o recurso de CARMITO DA SILVA BRANDAO (APELANTE) e provido em parte
04/12/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:58

Conclusos para julgamento
19/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 15:55

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:56

Recebidos os autos
23/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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