20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
29/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/01/2024 14:20

Baixa Definitiva
20/12/2023 00:59

Decorrido prazo de MACKLENE MOREIRA DE MELO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:59

Decorrido prazo de LEOPOLDINO ALVES DE MELO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:48

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 129, § 9º DO CPB – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – NÃO PROSPERAM AS RAZÕES RECURSAIS.

RECURSO IMPROVIDO.

Da análise dos autos, não consta dos prova da autoria delitiva, a fim de ensejar um decreto condenatório.

Aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Precedentes jurisprudenciais colacionados.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos, em consonância com a fundamentação constante do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.
30/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 15:40

Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LEOPOLDINO ALVES DE MELO JUNIOR - CPF: *92.***.*07-04 (APELADO), MACKLENE MOREIRA DE MELO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE) e MINISTÉRIO PÚ
28/11/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:50

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2023 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2023 16:55

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
13/06/2023 16:22

Juntada de Petição de termo de ciência
25/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:24

Juntada de Petição de parecer
14/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:25

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 15:07

Juntada de Petição de parecer
04/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 15:21

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:49

Recebidos os autos
31/05/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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