TJPA - 0006153-85.2014.8.14.0004
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
-
25/09/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
24/09/2025 15:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 00:18
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
16/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0006153-85.2014.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 28, FÓRUM JUIZ CARLOS NEWTON SEVALHO SEGADILHA, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 REU: CLODOALDO ABREU DOS SANTOS, FRANCINETE GOMES FERREIRA, ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ, LUZIELK RODRIGUES COSTA ADVOGADO DATIVO: ANDRE FERREIRA PINHO Nome: CLODOALDO ABREU DOS SANTOS Endereço: Rua Dona Hosana, 808, Comercial, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: FRANCINETE GOMES FERREIRA Endere�o: desconhecido Nome: ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ Endereço: RUA DONA Hosana, 808, COMERCIAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ANDRE FERREIRA PINHO Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 510, andrepinhoadvhotmail.com (91)980879647, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: LUZIELK RODRIGUES COSTA Endereço: SERGIO HENN, AEROPORTO VELHO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-970 Decisão 1.
Com relação a acusada ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ: Recebo o recurso em sentido estrito interposto tempestivamente.
Em atenção ao disposto no art. 589 do CPP, mantenho a sentença, na íntegra, pelos mesmos fundamentos.
Considerando a juntada de contrarrazões ao RESE no Id Num. 114689608, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo.
Em tempo, considerando as fases processuais distintas dos acusados, determino o DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS da acusada ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ com base no art. 80, CPP.
Logo, promova-se o desmembramento do feito, certifique-se a nova distribuição e retifique os autos em epígrafe.
Em seguida, remetam-se os autos desmembrados ao Egrégio TJPA. 2.
Com relação aos acusados CLODOALDO ABREU DOS SANTOS, FRANCINETE GOMES FERREIRA e LUZIELK RODRIGUES COSTA: Considerando o trânsito em julgado da sentença de pronúncia, vista ao MP e, depois, a defesa, para rol de testemunhas na forma do art. 422, CPP.
Em tempo, nomeio dativo Dra.
Emanuele Machado Barbosa, OAB/AP n. 39.728, Dr.
Gustavo Walmiro Rossato, OAB;BA 68.793 e Dr.
Ivanor Luiz Farias dos Santos, OAB/PA 29.400, para que represente e defenda respectivamente os interesses do(s) acusado(s) CLODOALDO ABREU DOS SANTOS, FRANCINETE GOMES FERREIRA e LUZIELK RODRIGUES COSTA, especialmente para fins de rol de testemunhas do art. 422, CPP.
Arbitro, em favor de cada dativo, o valor de R$ 1.518 (mil, quinhentos e dezoito reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.
Após a juntada do rol de testemunha da defesa, retornem os autos conclusos.
P.R.I.
Almeirim, 11 de julho de 2025.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
11/07/2025 13:32
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:19
Desmembrado o feito
-
11/07/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 12:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/07/2025 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 11:00
Transitado em Julgado em 07/05/2024
-
11/07/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 12:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/05/2024 06:19
Decorrido prazo de FRANCINETE GOMES FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:20
Decorrido prazo de FRANCINETE GOMES FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 08:34
Publicado Decisão em 08/05/2024.
-
11/05/2024 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
-
07/05/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0006153-85.2014.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 28, FÓRUM JUIZ CARLOS NEWTON SEVALHO SEGADILHA, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 REU: CLODOALDO ABREU DOS SANTOS, FRANCINETE GOMES FERREIRA, ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ, LUZIELK RODRIGUES COSTA ADVOGADO DATIVO: ANDRE FERREIRA PINHO Nome: CLODOALDO ABREU DOS SANTOS Endereço: Rua Dona Hosana, 808, Comercial, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: FRANCINETE GOMES FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ Endereço: RUA DONA Hosana, 808, COMERCIAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ANDRE FERREIRA PINHO Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 510, andrepinhoadvhotmail.com (91)980879647, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: LUZIELK RODRIGUES COSTA Endereço: SERGIO HENN, AEROPORTO VELHO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-970 Decisão Trata-se de ação penal ajuizada Pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz, Francinete Gomes Ferreira e Luzielk Rodrigues Costa.
A certidão de ID Num. 35988269 - Pág. 11 atesta que não foi possível intimar a acusada Elielma Rodrigues da Cruz, para ciência da sentença de pronúncia.
A certidão de ID Num. 35988269 - Pág. 14 atesta que não foi possível intimar o acusado Clodoaldo Abreu dos Santos, para ciência da sentença de pronúncia.
A certidão de ID Num. 35988269 - Pág. 17 atesta que foi possível intimar a acusada Francinete Gomes Ferreira, para ciência da sentença de pronúncia.
A certidão de ID Num. 35988269 - Pág. 19 atesta que não foi possível intimar o acusado Luzielk Rodrigues Costa, para ciência da sentença de pronúncia.
O Ministério Público (ID Num. 49698109) apresentou novo endereço e requereu nova diligencia para intimação dos acusados Clodoaldo Abreu dos Santos e Elielma Rodrigues Da Cruz e a intimação por edital do acusado Luzielk Rodrigues Costa.
Determinado a renovação das diligências de intimação da sentença de pronúncia dos acusados Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz e Luzielk Rodrigues Costa por meio de oficial de justiça, e, caso restasse frustrada, por meio de edital com prazo de 60 dias.
Também foi nomeado advogado dativo em favor dos acusados Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz, Francinete Gomes Ferreira e Luzielk Rodrigues Costa em 24.02.2022 (Id Num. 51838257 - Pág. 1-2).
Intimações restaram frustradas, tendo sido expedido edital de intimação para o acusado Luzielk Rodrigues Costa em 25.08.2022 (Id Num. 75581181 - Pág. 1).
Francinete Gomes Ferreira manifestou interesse em recorrer, Id ID Num. 35988269 - Pág. 17, tendo sido apresentado recurso em sentido estrito em 14.09.2022.
Intimações dos réus Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz restaram novamente frustradas, Id Num. 89107054 - Pág. 1, Num. 89107055 - Pág. 1, Num. 92297247 - Pág. 1 e Num. 92297249 - Pág. 1, tendo o MPPA requerido a intimação da sentença de pronúncia deles por edital em 01.12.2023 (Num. 105362266 - Pág. 1).
Réus Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz intimados por edital em 16.02.2024 (Id Num. 109094047). É o relatório.
Passo a apreciação.
Escoado o prazo do edital, intime o advogado dativo previamente nomeado na decisão de ID Num. 51838257 - Pág. 1-2, DR.
ANDRÉ FERREIRA PINHO, OAB/PA 20416, para fins de defesa técnica dos demais acusados, quais sejam Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz e Luzielk Rodrigues Costa quanto a sentença de pronúncia, restando esclarecido que o valor que foi fixado a título de honorários é por acusado.
Após a manifestação, caso haja recurso, vista ao MP para contrarrazões, caso contrário, certifique-se o trânsito e retornem os autos conclusos.
P.R.I.
Almeirim, 6 de maio de 2024.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
06/05/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 14:56
Desentranhado o documento
-
06/05/2024 14:56
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 08:29
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/04/2024 06:48
Decorrido prazo de ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 06:45
Decorrido prazo de CLODOALDO ABREU DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:48
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
20/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 02:48
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
20/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ALMEIRIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo de 60 dias) PARTE A SER INTIMADA: RÉU: REU: CLODOALDO ABREU DOS SANTOS, FRANCINETE GOMES FERREIRA, ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ, LUZIELK RODRIGUES COSTA ADVOGADO DATIVO: ANDRE FERREIRA PINHO PROCESSO: REU: CLODOALDO ABREU DOS SANTOS, FRANCINETE GOMES FERREIRA, ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ, LUZIELK RODRIGUES COSTA ADVOGADO DATIVO: ANDRE FERREIRA PINHO O Magistrado Dr.
FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE, MM.
Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca Almeirim/ PA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que por este juízo e respectivo cartório se processou(aram) os autos do processo nº 0006153-85.2014.8.14.0004 em que fora(m) denunciado(s) pelo Ministério Público do Estado do Pará, ante a prática dos crimes dos arts. 121, §2º, IV, c/c art. 29, ambos do CPB, o(a) Sr(a).Clodoaldo Abreu dos Santos, CPF *69.***.*10-49, filho de Ilda Lima Abreu, nascido em 07.09.1974, e Elielma Rodrigues da Cruz, filha de Antônia Rodrigues Costa, como não foram encontrados para serem intimados pessoalmente, pois em local incerto e não sabido, nem constituíram defensores para representá-los, expediu-se o presente EDITAL para INTIMÁ-LOS no prazo de 60 dias da sentença de pronúncia de ID.
Num. 35988269 - Pág. 1-6.
Assim, advirto-os expressamente de que, nos termos do art. 392, § 2º, CPP “§2o O prazo para apelação correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.”.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almeirim, estado do Pará, em 16 de fevereiro de 2024.
Eu, Deborah Cunha Holanda, digitei, assino e subscrevo, conforme Provimentos n. 006/2006 – CJRMB e n. 006/2009 – CJCI.
Deborah Cunha Holanda Servidor Judiciário (Provimentos nºs 006/2006 do CJRMB, 006/2009 do CJCI) -
16/02/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:45
Expedição de Edital.
-
04/02/2024 21:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
-
08/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0006153-85.2014.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS Nº 28, FÓRUM JUIZ CARLOS NEWTON SEVALHO SEGADILHA, Centro, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 REU: CLODOALDO ABREU DOS SANTOS, FRANCINETE GOMES FERREIRA, ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ, LUZIELK RODRIGUES COSTA ADVOGADO DATIVO: ANDRE FERREIRA PINHO Nome: CLODOALDO ABREU DOS SANTOS Endereço: Rua Dona Hosana, 808, Comercial, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: FRANCINETE GOMES FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ Endereço: RUA DONA Hosana, 808, COMERCIAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ANDRE FERREIRA PINHO Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 510, andrepinhoadvhotmail.com (91)980879647, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: LUZIELK RODRIGUES COSTA Endereço: SERGIO HENN, AEROPORTO VELHO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-970 Decisão Trata-se de ação penal ajuizada Pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz, Francinete Gomes Ferreira e Luzielk Rodrigues Costa.
A certidão de ID Num. 35988269 - Pág. 11 atesta que não foi possível intimar a acusada Elielma Rodrigues da Cruz, para ciência da sentença de pronúncia.
A certidão de ID Num. 35988269 - Pág. 14 atesta que não foi possível intimar o acusado Clodoaldo Abreu dos Santos, para ciência da sentença de pronúncia.
A certidão de ID Num. 35988269 - Pág. 17 atesta que foi possível intimar a acusada Francinete Gomes Ferreira, para ciência da sentença de pronúncia.
A certidão de ID Num. 35988269 - Pág. 19 atesta que não foi possível intimar o acusado Luzielk Rodrigues Costa, para ciência da sentença de pronúncia.
O Ministério Público (ID Num. 49698109) apresentou novo endereço e requereu nova diligencia para intimação dos acusados Clodoaldo Abreu dos Santos e Elielma Rodrigues Da Cruz e a intimação por edital do acusado Luzielk Rodrigues Costa.
Determinado a renovação das diligências de intimação da sentença de pronúncia dos acusados Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz e Luzielk Rodrigues Costa por meio de oficial de justiça, e, caso restasse frustrada, por meio de edital com prazo de 60 dias.
Também foi nomeado advogado dativo em favor dos acusados Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz, Francinete Gomes Ferreira e Luzielk Rodrigues Costa em 24.02.2022 (Id Num. 51838257 - Pág. 1-2).
Intimações restaram frustradas, tendo sido expedido edital de intimação para o acusado Luzielk Rodrigues Costa em 25.08.2022 (Id Num. 75581181 - Pág. 1).
Francinete Gomes Ferreira manifestou interesse em recorrer, Id ID Num. 35988269 - Pág. 17, tendo sido apresentado recurso em sentido estrito em 14.09.2022.
Intimações dos réus Clodoaldo Abreu dos Santos, Elielma Rodrigues da Cruz restaram novamente frustradas, Id Num. 89107054 - Pág. 1, Num. 89107055 - Pág. 1, Num. 92297247 - Pág. 1 e Num. 92297249 - Pág. 1, tendo o MPPA requerido a intimação da sentença de pronúncia deles por edital em 01.12.2023 (Num. 105362266 - Pág. 1). É o relatório.
Fundamento.
Considerando que as tentativas de intimações anteriores restaram frustradas e o requerimento ministerial, determino o cumprimento na íntegra da decisão de ID Num. 51838257 - Pág. 1-2, para fins de intimação da sentença de pronúncia dos réus Clodoaldo Abreu dos Santos e Elielma Rodrigues da Cruz por meio de edital com prazo de 60 dias, nos termos do art. 420 do CPP e Art. 392, VI, §1º do CPP.
Escoado o prazo do edital, certifique-se o decurso e intime o advogado dativo previamente nomeado na decisão de ID Num. 51838257 - Pág. 1-2 para fins de defesa técnica dos demais acusados.
Após as referidas manifestações, vista ao MPPA para contrarrazões e, por fim, retornem os autos conclusos para nova apreciação.
P.R.I.
Almeirim, 07 de dezembro de 2023.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara única de Almeirim. -
07/12/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 12:16
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 17:41
Juntada de Petição de certidão
-
07/05/2023 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2023 17:41
Juntada de Petição de certidão
-
07/05/2023 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2023 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2023 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2023 12:01
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2023 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2023 12:01
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2023 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2023 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 20:11
Decorrido prazo de LUZIELK RODRIGUES COSTA em 10/11/2022 23:59.
-
14/09/2022 23:35
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 02:06
Publicado Intimação em 29/08/2022.
-
27/08/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
-
25/08/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 13:26
Expedição de Edital.
-
25/08/2022 13:11
Desentranhado o documento
-
25/08/2022 13:11
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2022 13:10
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 11:15
Juntada de Petição de parecer
-
08/05/2022 00:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 11:44
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2022 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2022 11:42
Juntada de Petição de certidão
-
28/03/2022 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2022 14:15
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 14:15
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2022 00:09
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 20:21
Juntada de Petição de parecer
-
27/01/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 15:02
Processo migrado do sistema Libra
-
27/09/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 13:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/06/2021 13:47
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/06/2021 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2021 13:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
28/06/2021 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/06/2021 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/06/2021 13:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
28/06/2021 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/06/2021 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/02/2021 12:33
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/02/2021 12:33
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
26/02/2021 12:33
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
26/02/2021 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2021 11:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/02/2021 11:20
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/02/2021 11:20
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
25/02/2021 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2021 09:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/02/2021 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2021 09:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/01/2021 16:47
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/01/2021 16:47
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
27/01/2021 16:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/01/2021 16:47
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/01/2021 16:47
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
27/01/2021 16:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
27/10/2020 08:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/09/2020 11:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
-
17/09/2020 11:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA
-
17/09/2020 11:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : EZINELMA TAPAJÓS DE SIQUEIRA LIRA
-
17/09/2020 11:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALMEIRIM, : RINALDO MONTEIRO FREIRE
-
17/09/2020 11:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061538520148140004: - Justificativa: art. 121, §2º, iv, do cp c/c art. 29 do cp..
-
17/09/2020 11:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061538520148140004: - Justificativa: art. 121, §2º, iv, do cp c/c art. 29 do cp..
-
17/09/2020 11:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061538520148140004: - Justificativa: art. 121, §2º, iv, do cp c/c art. 29 do cp..
-
17/09/2020 11:07
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00061538520148140004: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 3372. - Justificativa: art. 121, §2º, iv, do cp c/c art. 29 do cp.. - Ação Coletiva: N.
-
15/09/2020 11:01
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2020 13:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/09/2020 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2020 10:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/04/2020 12:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/04/2020 11:35
TERMO DE APELAÇÃO - TERMO DE APELAÇÃO
-
02/04/2020 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2020 11:34
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
02/04/2020 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2020 11:34
TERMO DE APELAÇÃO - TERMO DE APELAÇÃO
-
02/04/2020 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2020 11:33
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
02/04/2020 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2020 11:32
TERMO DE APELAÇÃO - TERMO DE APELAÇÃO
-
02/04/2020 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2020 11:31
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
02/04/2020 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2020 11:30
TERMO DE APELAÇÃO - TERMO DE APELAÇÃO
-
02/04/2020 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2020 11:30
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
02/04/2020 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 16:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/11/2019 16:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/10/2019 16:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/09/2019 17:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/09/2019 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2019 08:53
Pronúncia - Pronúncia
-
21/08/2019 15:38
CONCLUSOS
-
09/05/2019 14:02
CONCLUSOS
-
06/05/2019 08:56
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
23/04/2019 14:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/04/2019 13:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL (4060200), que representa a parte CLODOALDO ABREU DOS SANTOS (7255000) no processo 00061538520148140004.
-
23/04/2019 13:32
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CLODOALDO NAO QUALIFICADO (8893465) do processo 00061538520148140004. Motivo: Parte não qualificada. Cadastrar de forma qualificada.
-
23/04/2019 11:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/04/2019 11:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/04/2019 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/04/2019 13:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9762-15
-
22/04/2019 13:36
Remessa
-
22/04/2019 13:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/04/2019 13:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/04/2019 12:10
VISTAS AO ADVOGADO - De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, MMª. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim/PA, nesta data faço vista dos presentes autos ao Advogado Dativo, Ilmo. Sr. Dr. André Ferre
-
10/04/2019 12:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE FERREIRA PINHO (25628270), que representa a parte LUZIELK RODRIGUES COSTA (7932269) no processo 00061538520148140004.
-
09/04/2019 09:16
A SECRETARIA
-
09/04/2019 09:15
CONCLUSOS
-
08/04/2019 14:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/04/2019 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2019 08:44
CONCLUSOS
-
28/02/2019 10:34
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
26/02/2019 12:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/02/2019 12:02
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
26/02/2019 12:02
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
26/02/2019 12:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/02/2019 12:01
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
26/02/2019 12:01
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
26/02/2019 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/02/2019 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/02/2019 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/02/2019 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/02/2019 11:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7172-51
-
25/02/2019 11:45
Remessa
-
25/02/2019 11:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/02/2019 11:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/02/2019 16:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/02/2019 16:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/02/2019 16:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/02/2019 16:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/02/2019 16:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/02/2019 16:03
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/02/2019 16:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/02/2019 09:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8183-10
-
12/02/2019 09:51
Remessa
-
12/02/2019 09:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/02/2019 09:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2018 12:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/12/2018 11:17
VISTAS AO DEFENSOR - De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor MM. Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim/PA, MARCELLO DE ALMEIDA LOPES, nesta data faço vista dos presentes autos ao Advogado, Ilmo. Sr. Dr. ARIOSTO CAR
-
13/12/2017 08:05
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
13/12/2017 08:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2017 08:03
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
13/12/2017 08:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2017 08:02
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
13/12/2017 08:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2017 09:23
AGUARDANDO ADVOGADO
-
17/11/2017 09:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/11/2017 09:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/11/2017 09:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 13:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/11/2017 11:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9650-96
-
16/11/2017 11:41
Remessa
-
16/11/2017 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/2017 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2017 11:42
VISTAS AO PROMOTOR
-
04/10/2017 09:15
AGUARDANDO REMESSA MP
-
03/10/2017 19:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/10/2017 18:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/10/2017 18:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2017 18:26
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
03/10/2017 16:39
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
03/10/2017 16:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2017 13:15
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: EQUIVOCADAMENTE
-
03/10/2017 13:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/10/2017 13:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/10/2017 13:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/10/2017 13:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7304-62
-
03/10/2017 13:06
Remessa
-
03/10/2017 13:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2017 13:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/10/2017 08:30
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
29/09/2017 09:32
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:32
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:32
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:32
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:31
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:31
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:31
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:31
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:31
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:31
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:31
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:31
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:29
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:28
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:28
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:28
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:28
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:28
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:28
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:28
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:28
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:28
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/09/2017 09:27
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
29/09/2017 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2017 09:58
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte VANUBIA SANTOS SARGES VULGO PRETA (7752119) do processo 00061538520148140004.Motivo: FACE DECISÃO DE DESMENBRAMENTO PARA ACUSADA
-
27/09/2017 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2017 09:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/09/2017 08:57
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
22/09/2017 08:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/09/2017 08:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2017 08:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2017 12:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6215-59
-
21/09/2017 12:55
Remessa
-
21/09/2017 12:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2017 12:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/09/2017 11:06
VISTAS AO PROMOTOR
-
21/09/2017 10:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/09/2017 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 10:23
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/09/2017 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 10:21
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/09/2017 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 10:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/09/2017 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 10:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/09/2017 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 10:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/09/2017 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 10:16
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/09/2017 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 10:15
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/09/2017 10:13
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
21/09/2017 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 09:17
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/09/2017 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 09:16
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/09/2017 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 09:14
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/09/2017 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/09/2017 09:12
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/09/2017 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2017 13:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/09/2017 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2017 13:20
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/09/2017 09:46
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
19/09/2017 13:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/09/2017 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/09/2017 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/09/2017 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/09/2017 12:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3582-42
-
19/09/2017 12:00
Remessa
-
19/09/2017 12:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2017 12:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/09/2017 09:41
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2017 10:30
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 10:30
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
12/09/2017 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2017 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2017 09:23
AGUARDANDO REMESSA MP
-
06/09/2017 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/09/2017 09:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2017 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/09/2017 14:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2017 14:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/09/2017 13:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8058-55
-
05/09/2017 13:11
Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
-
05/09/2017 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2017 13:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/08/2017 15:51
ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
-
30/08/2017 14:15
REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
30/08/2017 11:26
VISTAS AO ADVOGADO - CERTIDÃO DE VISTA DO PROCESSO AO ADVOGADO De ordem do (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) MARCELLO DE ALMEIDA LOPES, MM. (ª) Juiz (a) de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim/PA, nesta data faço vista dos
-
30/08/2017 11:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE FERREIRA PINHO (25628270), que representa a parte FRANCINETE GOMES FERREIRA (8131009) no processo 00061538520148140004.
-
30/08/2017 11:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL (4060200), que representa a parte CLODOALDO NAO QUALIFICADO (8893465) no processo 00061538520148140004.
-
30/08/2017 11:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL (4060200), que representa a parte ELIELMA RODRIGUES DA CRUZ (8893444) no processo 00061538520148140004.
-
30/08/2017 11:06
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL (4060200), que representa a parte LUZIELK RODRIGUES COSTA (7932269) no processo 00061538520148140004.
-
30/08/2017 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2017 10:40
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
30/08/2017 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2017 10:38
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
30/08/2017 10:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para assinatura
-
30/08/2017 10:25
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
-
30/08/2017 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2017 13:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/08/2017 13:33
A SECRETARIA
-
29/08/2017 11:40
Preventiva - Preventiva
-
29/08/2017 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2017 11:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/08/2017 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/08/2017 09:31
CONCLUSOS
-
01/08/2017 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/08/2017 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/08/2017 09:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/07/2017 12:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0151-79
-
28/07/2017 12:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0151-79
-
28/07/2017 12:41
Remessa
-
28/07/2017 12:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/07/2017 12:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/05/2017 12:07
VISTAS AO PROMOTOR
-
09/05/2017 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2017 10:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/11/2016 12:47
AGUARDANDO PRAZO
-
30/11/2016 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2016 12:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/11/2016 12:29
Citação CITACAO
-
30/11/2016 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2016 12:21
Citação CITACAO
-
30/11/2016 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2016 12:16
Citação CITACAO
-
30/11/2016 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2016 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2016 12:06
Citação CITACAO
-
28/11/2016 11:03
RETORNO DO GABINETE
-
21/11/2016 13:57
A SECRETARIA
-
18/11/2016 15:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2016 15:53
Mero expediente - Mero expediente
-
18/11/2016 15:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/11/2016 11:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/11/2016 11:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/11/2016 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/11/2016 10:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/10/2016 14:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9942-75
-
27/10/2016 14:45
Remessa
-
27/10/2016 14:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/10/2016 14:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/10/2016 12:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/09/2016 09:22
VISTAS AO PROMOTOR
-
22/09/2016 16:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2016 16:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/07/2016 09:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/07/2016 18:24
A SECRETARIA
-
18/07/2016 17:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/07/2016 17:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2016 17:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/07/2016 10:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
12/07/2016 15:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/07/2016 15:28
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:26
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:26
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:26
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:25
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/07/2016 15:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/07/2016 15:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/07/2016 15:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2016 15:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2016 11:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5493-45
-
11/07/2016 11:13
Remessa
-
11/07/2016 11:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/07/2016 11:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/07/2016 10:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/11/2015 08:31
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2015 13:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/11/2015 13:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/10/2015 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2015 13:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/10/2015 13:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/10/2015 11:48
Remessa - ALEGAÇÕES PRELIMINARES.
-
21/10/2015 11:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2015 11:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/10/2015 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2015 11:41
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/10/2015 11:41
Mero expediente - Mero expediente
-
20/10/2015 08:25
Remessa - PETIÇÃO - ALEGAÇÕES PRELIMINARES
-
20/10/2015 08:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/2015 08:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/10/2015 12:23
CONCLUSOS
-
07/10/2015 12:34
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
07/10/2015 12:33
Remessa
-
07/10/2015 12:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2015 12:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/09/2015 13:30
AGUARDANDO MANDADO
-
01/09/2015 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2015 12:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/09/2015 12:06
Citação CITACAO
-
01/09/2015 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2015 12:03
Citação CITACAO
-
01/09/2015 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2015 12:01
Citação CITACAO
-
01/09/2015 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2015 11:58
Citação CITACAO
-
01/09/2015 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2015 11:56
Citação CITACAO
-
01/09/2015 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2015 08:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/08/2015 19:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/08/2015 19:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/08/2015 19:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/03/2015 15:00
CONCLUSOS
-
13/03/2015 13:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/03/2015 14:14
Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/1493-50 conforme CA 117329.
-
09/03/2015 14:14
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
09/03/2015 11:31
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DEPOL ALMEIRIM (7039551) do processo 00061538520148140004.
-
04/12/2014 14:04
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2014 14:01
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
04/12/2014 14:01
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
04/12/2014 14:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
-
04/12/2014 14:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).
-
04/12/2014 14:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGA
-
04/12/2014 14:01
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGA
-
04/12/2014 13:21
Remessa
-
04/12/2014 13:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2014
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800717-28.2022.8.14.0103
Jose Luis Monteiro da Silva
Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...
Advogado: Francisco Chagas Fernandes Araujo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/07/2022 17:29
Processo nº 0806832-29.2023.8.14.0039
Ismael Avelino da Costa
Vanecia Pereira da Silva
Advogado: Jose Anacleto Ferreira Garcias
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/11/2023 17:57
Processo nº 0806832-29.2023.8.14.0039
Ismael Avelino da Costa
Vanecia Pereira da Silva
Advogado: Jose Anacleto Ferreira Garcias
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/09/2025 19:09
Processo nº 0800605-93.2022.8.14.0124
Rozeny Evangelista de Menezes
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/06/2022 12:24
Processo nº 0800956-71.2023.8.14.0014
Municipio de Capitao Poco
Advogado: Cezar Augusto Rezende Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/09/2023 15:51