TJPA - 0818664-79.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 08:20
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 22:21
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 00:03
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0818664-79.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA DE BELÉM IMPETRANTE: MAIRA BASTOS RODRIGUES IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e outro.
RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Maira Bastos Rodrigues em face de ato ilegal e abusivo atribuído à Secretária de Estado de Administração e outro (Processo nº 0818664-79.2023.8.14.0000).
Os autos vieram à minha relatoria em 29/11/2023, redistribuído por decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que reconheceu a incompetência absoluta para processar e julgar a ação de Mandado de Segurança nº 0807816-47.2016.8.14.0301 (processo referência).
Em análise no Sistema PJe, verifiquei que consta redistribuição anterior do mesmo processo vindo à relatoria do Des.
Luiz Gonzaga da Costa Neto (Processo nº 0800643-65.2017.8.14.0000).
Considerando a duplicidade na redistribuição do processo em questão pelo Juízo de 1º Grau, determino o arquivamento e respectiva baixa dos presentes autos (0818664-79.2023.8.14.0000) tendo em vista tratar-se de cópia dos autos distribuídos ao Des.
Luiz Gonzaga da Costa Neto.
Publique-se.
Intime-se.
Belém, 30 de novembro de 2023.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
13/12/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 22:23
Determinado o cancelamento da distribuição
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30/11/2023 10:08
Conclusos para decisão
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30/11/2023 10:08
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2023 16:20
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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29/11/2023 15:14
Recebidos os autos
-
29/11/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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