TJPA - 0014390-13.2016.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO PAIVA COSTA

CPF *77.***.*46-10

Advogados

TALES MILETO DE ASSIS DA SILVA

OAB: 26781/PA

CPF *22.***.*62-83

JESSICA COHEN DA SILVA

OAB: 29606/PA

CPF *29.***.*60-30

AYRON OTAVIO MACIEL GAIA

OAB: 32632/PA

CPF *31.***.*05-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2024 13:05

    Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

  • 11/01/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 10:55

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 10:49

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/12/2023 10:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 02:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 09:05

    Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA COSTA em 14/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/12/2023 00:50

    Publicado Sentença em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0014390-13.2016.8.14.0401 Ação Penal – Artigo 306, da Lei 9503/97 Réu: EDUARDO PAIVA COSTA ______________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público para apurar a suposta prática do delito tipificado no Artigo 306, da Lei 9503/97, crime este em tese praticado EDUARDO PAIVA COSTA.

    O crime que ora se cuida possui pena mínima de 01 (um) ano de reclusão, razão pela qual, em obediência à Lei nº. 9.099/95, foi feita a Proposta de Suspensão Condicional do Processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, a qual foi aceita pelos denunciados em todos os seus termos.

    Assevera o Art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95: “Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.” Considerando a data em que foi feita a proposta para a Acusado (08 de outubro de 2010), o prazo expirou na data de 08 de outubro de 2012, sem que houvesse revogação do benefício.

    Ante o exposto reconheço expirado o prazo da Suspensão Condicional do Processo para o denunciado EDUARDO PAIVA COSTA, qualificados nos autos, pela prática do crime capitulado no Artigo 306 da Lei n° 9605/1998, e por consequência declaro extinta a sua punibilidade, nos moldes do Art. 89, §5º, da lei nº. 9.099/95.

    Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

    Após, arquivem-se com as cautelas legais.

    Belém, 08 de dezembro de 2023.

    CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA

  • 11/12/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 12:04

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 28/11/2023 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 12:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:46

    Juntada de carta precatória

  • 09/11/2023 08:16

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 10:37

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/09/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 09:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00143901320168140401: - Justificativa: ARTS. 306, §1 E §2 DO CTB.

  • 12/01/2022 09:43

    REMESSA INTERNA

  • 11/01/2022 08:54

    Remessa

  • 03/12/2021 10:19

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 02/12/2021 09:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2021 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2021 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2021 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/09/2021 13:28

    CONCLUSOS

  • 20/09/2021 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/09/2021 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2021 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/08/2021 13:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9285-59

  • 19/08/2021 13:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2021 13:44

    Remessa - ADV JESSICA DA SILVA OAB-PA 29606

  • 19/08/2021 13:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2021 12:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/08/2021 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/07/2021 14:32

    OUTROS

  • 23/07/2021 10:55

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 22/07/2021 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/07/2021 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2021 13:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/07/2021 09:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/07/2021 10:30

    CONCLUSOS

  • 14/07/2021 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/07/2021 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/07/2021 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2021 13:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2154-87

  • 12/07/2021 13:15

    Remessa - MP

  • 12/07/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2021 12:59

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 08/07/2021 12:58

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 08/07/2021 10:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2021 10:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/07/2021 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2021 09:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2021 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2021 13:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/07/2021 12:02

    CONCLUSOS

  • 01/07/2021 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/07/2021 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/07/2021 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2021 14:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8924-29

  • 30/06/2021 14:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2021 14:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2021 14:12

    Remessa - MP

  • 15/06/2021 12:38

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 10/06/2021 10:08

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 10/06/2021 09:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/06/2021 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 08:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/06/2021 11:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2021 11:40

    CONCLUSOS

  • 08/06/2021 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2021 11:33

    EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO - EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO

  • 08/06/2021 11:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/06/2021 11:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/06/2021 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2021 11:12

    OUTROS

  • 01/06/2021 16:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5092-75

  • 01/06/2021 16:59

    Remessa - JESSICA COHEN DA SILVA OAB/PA 29606

  • 01/06/2021 16:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2021 16:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2021 13:04

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/05/2021 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2021 12:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/05/2021 12:51

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento

  • 18/05/2021 08:14

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 18/05/2021 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2021 11:24

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 17/05/2021 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 14:24

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 14/05/2021 14:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/05/2021 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 13:35

    REMESSA DE DOCUMENTO PARA ASSINATURA ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 13:22

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 14/05/2021 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 13:10

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 14/05/2021 11:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 11:05

    MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0006-84 para Revogado.

  • 14/05/2021 11:05

    Prisão - Prisão

  • 14/05/2021 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 10:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2021 10:15

    CONCLUSOS

  • 14/05/2021 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2021 10:12

    EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO - EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO

  • 14/05/2021 10:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/05/2021 10:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/05/2021 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2021 13:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5775-91

  • 13/05/2021 13:26

    Remessa - MP

  • 13/05/2021 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2021 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2021 08:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA COHEN DA SILVA (27026131), que representa a parte EDUARDO PAIVA COSTA (24344736) no processo 00143901320168140401.

  • 13/05/2021 08:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL CLAUDIO TAVARES ARAUJO (5324291), que representa a parte EDUARDO PAIVA COSTA (24344736) no processo 00143901320168140401.

  • 13/05/2021 08:44

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 13/05/2021 08:43

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 13/05/2021 08:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2021 08:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/05/2021 08:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/05/2021 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 08:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/05/2021 08:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2021 08:08

    EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO - EXPEDIR PETOCAO/MANIFESTACAO

  • 13/05/2021 08:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2021 08:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/05/2021 08:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 12/05/2021 19:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6142-84

  • 12/05/2021 19:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2021 19:00

    Remessa - EMANUEL CLAUDIO TAVARES DE ARAUJO OAB/PA 17343

  • 12/05/2021 19:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2021 09:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4817-12

  • 12/05/2021 09:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2021 09:17

    Remessa - adv. emanuel araújo oab-pa: 17343

  • 12/05/2021 09:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2021 10:25

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 10:08

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 10:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2018 13:38

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 24/09/2018 12:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/09/2018 12:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/09/2018 12:42

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 24/09/2018 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2018 11:32

    OUTROS

  • 13/09/2018 10:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2018 10:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2018 10:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2018 11:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2018 11:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2018 11:20

    Decretação de Prisão Criminal - Decretação de Prisão Criminal

  • 14/08/2018 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 11:19

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 14/08/2018 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2018 11:00

    CONCLUSOS

  • 30/07/2018 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/07/2018 13:03

    CONCLUSOS

  • 26/07/2018 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2018 13:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/06/2018 13:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/06/2018 11:34

    Citação CITACAO

  • 28/06/2018 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2018 11:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00143901320168140401: - Observação alterada. - Justificativa: ARTS. 306, §1 E §2 DO CTB. - Ação Coletiva: N.

  • 28/06/2018 11:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/06/2018 11:03

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 28/06/2018 11:03

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 28/06/2018 10:57

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 28/06/2018 10:54

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2018 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2018 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2018 13:46

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2018 11:37

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 23/05/2018 13:14

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 23/05/2018 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2018 12:38

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 21/05/2018 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/05/2018 09:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/05/2018 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2018 12:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/05/2018 14:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/04/2018 08:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/04/2018 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2018 13:14

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/10/2017 12:06

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/10/2017 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2017 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/10/2017 10:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/10/2017 11:27

    Denúncia - Denúncia

  • 13/10/2017 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2017 11:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/10/2017 11:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/10/2017 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 12:27

    CONCLUSOS

  • 03/10/2017 12:34

    CONCLUSOS

  • 14/06/2017 09:39

    CONCLUSOS

  • 21/02/2017 12:59

    OUTROS

  • 27/01/2017 09:04

    OUTROS

  • 25/01/2017 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/01/2017 11:22

    CONCLUSOS

  • 24/01/2017 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 11:22

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2017 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/01/2017 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2017 15:13

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2017 15:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2017 15:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2016 09:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2016 09:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2016 13:45

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 05/12/2016 13:39

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 05/12/2016 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/12/2016 09:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/12/2016 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2016 13:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/11/2016 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/11/2016 09:31

    CONCLUSOS

  • 28/11/2016 09:31

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 28/11/2016 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2016 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2016 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/11/2016 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2016 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2016 12:56

    Remessa - M. PUBLICO - ROBERTO SOUZA

  • 25/11/2016 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2016 07:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2016 11:05

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 20/07/2016 10:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/07/2016 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2016 09:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/2420-40(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/1398-43(Inquérito Policial).

  • 19/07/2016 09:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/07/2016 09:44

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 19/07/2016 09:44

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 15/07/2016 12:08

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2016 12:07

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 15/07/2016 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2016 12:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/07/2016 12:34

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 14/07/2016 09:24

    AGUARD. CADASTRO

  • 13/07/2016 16:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/07/2016 16:44

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 13/07/2016 16:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI

  • 13/07/2016 16:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0014390-13.2016.8.14.0401 em distribuição por continuidade

  • 20/06/2016 12:08

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 20/06/2016 11:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/06/2016 11:29

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S

  • 19/06/2016 15:57

    À DISTRIBUIÇÃO - PLANTÃO CRIMINAL DE 17 A 19.06.2016

  • 19/06/2016 14:28

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 19/06/2016 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2016 12:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/06/2016 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2016 12:17

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 19/06/2016 11:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2016 11:16

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIO SANCHEZ LEAO

  • 19/06/2016 11:16

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2016

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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