TJPA - 0021675-08.2012.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON GUILHERME SANTOS BITTENCOURT

CPF *31.***.*50-97

Advogados

DANIEL CORREA FURTADO

OAB: 22480/PA

CPF *04.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de EDSON GUILHERME SANTOS BITTENCOURT em 19/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de EDSON GUILHERME SANTOS BITTENCOURT em 19/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

  • 13/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2025 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2025 01:28

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 07/05/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 30/04/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 11:59

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 05/02/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

  • 16/12/2024 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 14:58

    Decorrido prazo de EDSON GUILHERME SANTOS BITTENCOURT em 12/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2024 04:36

    Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

  • 12/10/2024 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0021675-08.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: EDSON GUILHERME SANTOS BITTENCOURT EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 9 de outubro de 2024.

    MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 09/10/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 07:42

    Juntada de decisão

  • 12/08/2021 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/08/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 06:41

    Decorrido prazo de EDSON GUILHERME SANTOS BITTENCOURT em 19/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de EDSON GUILHERME SANTOS BITTENCOURT em 22/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:03

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 30/03/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 17:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00216750820128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10437 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10437 para 7698. - Justificativa:

  • 30/11/2020 17:02

    REMESSA INTERNA

  • 04/11/2020 13:55

    Remessa

  • 16/10/2020 13:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2020 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 13:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/10/2020 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2020 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 13:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2020 10:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/03/2020 14:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2020 14:37

    Remessa

  • 10/03/2020 14:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2020 14:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2020 14:36

    Remessa

  • 10/03/2020 14:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2020 07:37

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 06/02/2020 08:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/12/2019 13:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/12/2019 10:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORREA FURTADO (15034808), que representa a parte EDSON GUILHERME SANTOS BITTENCOURT (5304036) no processo 00216750820128140301.

  • 13/11/2019 09:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/11/2019 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/11/2019 09:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/11/2019 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 11:18

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/10/2019 11:48

    CONCLUSOS

  • 18/12/2018 09:03

    OUTROS

  • 13/12/2018 13:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2018 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/12/2018 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/12/2018 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/12/2018 08:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/12/2018 13:19

    Remessa

  • 05/12/2018 13:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2018 13:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2018 07:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2018 09:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/09/2018 14:03

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/09/2018 12:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 31/08/2018 11:46

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/08/2018 11:46

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 31/08/2018 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 13:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/07/2018 07:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/07/2018 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2018 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2018 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/07/2018 19:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2018 19:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2018 19:23

    Remessa

  • 26/06/2018 10:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00216750820128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 26/06/2018 10:08

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 20/06/2018 16:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/05/2018 13:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/05/2018 11:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/05/2018 14:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2018 14:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/05/2018 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2018 10:31

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 04/05/2018 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/05/2018 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/05/2018 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2018 09:09

    OUTROS

  • 05/06/2017 10:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 21/10/2016 13:03

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/07/2015 12:51

    OUTROS

  • 10/07/2015 14:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/07/2015 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/07/2015 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/07/2015 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/07/2015 15:21

    Remessa

  • 06/07/2015 15:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2015 15:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2015 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2015 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/06/2015 11:54

    Remessa

  • 23/06/2015 09:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/06/2015 12:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/06/2015 12:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/06/2015 15:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2015 15:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/04/2015 16:47

    OUTROS

  • 09/02/2015 10:29

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/01/2015 09:03

    OUTROS

  • 14/01/2015 11:23

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 12/01/2015 14:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/11/2014 11:03

    OUTROS

  • 06/11/2014 11:11

    Remessa

  • 20/06/2014 12:16

    OUTROS

  • 29/04/2014 10:16

    OUTROS

  • 27/09/2013 12:38

    OUTROS

  • 17/09/2013 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2013 08:41

    OUTROS

  • 16/09/2013 08:41

    OUTROS

  • 01/08/2013 08:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2013 09:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2013 10:44

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 28/06/2013 09:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2013 09:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2013 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2013 11:12

    OUTROS

  • 15/02/2013 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/01/2013 11:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/01/2013 11:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/01/2013 11:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 03/12/2012 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2012 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2012 11:15

    Remessa

  • 30/11/2012 09:40

    VISTAS AO ADVOGADO - A advogada retira com carga o presente processo de 73 fls. Fone: 32410715 88987208

  • 26/11/2012 15:05

    OUTROS

  • 09/11/2012 09:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/11/2012 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2012 09:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/11/2012 16:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2012 16:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2012 16:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2012 17:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2012 17:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2012 17:30

    Remessa

  • 03/10/2012 08:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/09/2012 10:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/09/2012 10:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/09/2012 09:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS

  • 03/09/2012 08:36

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/08/2012 08:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/08/2012 11:09

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 16/08/2012 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2012 09:13

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/05/2012 12:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2012 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2012 13:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/05/2012 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2012 10:30

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/05/2012 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

  • 22/05/2012 09:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2012

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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