04/09/2025 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 00:13

Publicado Ementa em 18/08/2025.
16/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
14/08/2025 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:54

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
11/08/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:23

Conclusos ao relator
11/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:38

Conclusos ao relator
15/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
17/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0823675-50.2023.8.14.0401 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) COMARCA: BELÉM APELANTE: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DEBORA CARLA ROCHA RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: LIDEOTONEUTO DOS SANTOS DIAS Advogado(s): CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público DECISÃO Cuida-se de recurso que envolve matéria a ser discutida na área de Direito Penal, eis que a presente demanda funda-se nos termos do Art. 22, III da Lei nº 11.340/06, nos termos do Conflito de Competência nº 0814012-19.2023.814.0000, julgado no dia 02/05/2024, na 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno desta Corte de Justiça, restou definida a Competência das Turmas de Direito Penal para processar e julgar ações envolvendo medidas protetivas de Urgência deferidas com base no artigo 22, incisos I a III da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Ex positis, determino a redistribuição do presente feito, por se tratar de matéria de Direito Penal.

Encaminhem-se estes autos ao Setor de Distribuição, para adoção de providências cabíveis, promovendo-se a respectiva baia nos registros de pendência referente a este relator que compõe as Turmas e Seção de Direito Privado. À secretaria pra providências.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator
16/10/2024 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/10/2024 14:26

Declarada incompetência
08/10/2024 11:05

Conclusos ao relator
08/10/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 17:19

Declarada incompetência
04/10/2024 13:54

Conclusos ao relator
04/10/2024 13:48

Recebidos os autos
04/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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