TJPA - 0004388-94.2019.8.14.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 15:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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22/02/2024 15:26
Baixa Definitiva
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18/02/2024 23:37
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:12
Decorrido prazo de MARCIO CRUZ DA CONCEICAO em 29/01/2024 23:59.
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12/12/2023 10:48
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/12/2023 00:16
Publicado Ementa em 11/12/2023.
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08/12/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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07/12/2023 00:00
Intimação
RECURSO DE APELAÇÃO PENAL.
ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA “A” DA LEI N. 9.455/97 C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “F” DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 2º DA LEI N. 8.072/90.
CRIME DE TORTURA.
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.
DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS.
IMPOSSIBILIDADE.
NÃO CABIMENTO.
ATENUANTE DA CONFISSÃO.
IMPROCEDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO CRIME PRATICADO.
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO CASO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
Demonstrado que o crime foi praticado com um dos especiais fins de agir previstos na alínea "a" do art. 1º, I da Lei 9.455/97 tipificado está o crime de tortura, não havendo que falar em desclassificação para lesão corporal. 2.
A confissão parcial ou qualificada somente pode ser considerada como atenuante se for utilizada para fundamentar a condenação, o que não é o caso dos autos. 3.
Na hipótese dos autos, observando que a pena definitiva foi estabelecida em 04 (quatro) anos e 03 (três) meses de reclusão, resta suficiente o regime inicial semiaberto para o cumprimento de pena, na forma do art. 33, § 2º, alínea ‘b’, do CPB. 4.
Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Relator.
Acórdão, Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito de Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos vinte e sete dias de novembro e finalizada ao quarto dia do mês de dezembro de 2023.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.
Belém/PA, 27 de novembro de 2023.
JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Juiz Convocado - Relator -
06/12/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 14:55
Conhecido o recurso de JUSTIÇA PÚBLICA (APELADO), MARCIO CRUZ DA CONCEICAO (APELANTE), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: *42.***.*13-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e VIVIANE DAMASCENO DE FREITAS (ASSISTE
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04/12/2023 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 12:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/11/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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08/06/2023 17:31
Conclusos para julgamento
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08/06/2023 17:30
Cancelada a movimentação processual
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19/05/2023 11:51
Recebidos os autos
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19/05/2023 11:51
Juntada de Certidão
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09/05/2023 11:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/03/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 09:16
Cancelada a movimentação processual
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25/05/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 18:10
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2022 14:17
Juntada de Petição de parecer
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09/03/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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06/01/2022 07:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/11/2021 20:21
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2021 00:08
Decorrido prazo de VIVIANE DAMASCENO DE FREITAS em 22/10/2021 23:59.
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22/09/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 09:43
Conclusos para decisão
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12/08/2021 08:59
Recebidos os autos
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12/08/2021 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:46
Processo migrado do sistema Libra
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05/08/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2020 15:29
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OF. 302/2020, Remessa dos autos à Vara de Origem para manifestação do MP/PA 1º grau. 01 volume, 03 apensos e 01 mídia.
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21/02/2020 15:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/02/2020 15:03
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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31/01/2020 08:41
EXPEDIR OFICIO
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30/01/2020 09:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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30/01/2020 09:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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28/01/2020 12:47
RESENHA
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28/01/2020 10:11
A SECRETARIA - Devolvo os autos para a secretaria, para que seja cumprindo o despachos de fls. 123
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27/01/2020 14:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL E 3 APENSOS.
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27/01/2020 14:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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27/01/2020 14:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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27/01/2020 14:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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27/01/2020 13:02
A SECRETARIA
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27/01/2020 13:01
A SECRETARIA - junte-se aos autos. .
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27/01/2020 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/01/2020 10:01
Mero expediente - Mero expediente
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23/01/2020 12:10
Remessa - REMESSA DO PROTOCOLO 2020.00190505-67
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21/01/2020 14:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0505-67
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21/01/2020 14:51
Remessa
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21/01/2020 14:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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21/01/2020 14:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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18/12/2019 16:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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11/12/2019 12:32
Remessa
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11/12/2019 09:00
A SECRETARIA
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11/12/2019 08:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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10/12/2019 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/12/2019 10:22
Mero expediente - Mero expediente
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06/12/2019 11:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 116 folhas, em 01 volume, com 03 apensos.
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06/12/2019 11:29
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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03/12/2019 10:25
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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03/12/2019 10:25
Remessa - 3 apensos
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03/12/2019 10:25
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA LUCIA CARVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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