TJPA - 0009858-54.2006.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIENE FERREIRA

CPF *52.***.*60-15

ANASTACIA CRISTINA FERREIRA

ZUILA SANTOS FERREIRA

CPF *27.***.*22-04

OLAVO GUIMARAES FERREIRA

Advogados

DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO

OAB: 13307/PA

CPF *51.***.*40-00

ALEXANDRE SILVA DE SOUZA

OAB: 11473/PA

CPF *02.***.*29-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 09:38

    Transitado em Julgado em 21/11/2024

  • 04/12/2024 04:07

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

  • 30/10/2024 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 03:27

    Publicado Sentença em 07/10/2024.

  • 06/10/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0009858-54.2006.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: OLAVO GUIMARAES FERREIRA e outros (3), Nome: OLAVO GUIMARAES FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: ANASTACIA CRISTINA FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: MARIA LUCIENE FERREIRA Endereço: GONCALO FERREIRA, 601, RODOVIARIO, CURUçá - PA - CEP: 68750-000 Nome: ZUILA SANTOS FERREIRA Endereço: JULIO CESAR, PAS ASSEMBLEIA, 8, VAL DE CANS, BELéM - PA - CEP: 66110-190 SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº 0023140-96.2005.8.14.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0009858-54.2006.8.14.0301. 2 – Ocorre que, nos termos do art. 14 do CPC/2015, as disposições do novo diploma se aplicam imediatamente aos processos em curso, salvo as situações expressamente ressalvadas em lei. 3 – O art.525 do atual CPC dispõe que, a peça defensiva em cumprimento de sentença deverá ser apresentada nos próprios autos, norma que, inequivocamente, traz comando de ordem processual.

    Logo, adaptando o procedimento em curso ao novo diploma processual, entendo que o presente feito autônomo deve ser arquivado, sem prejuízo do translado e juntada das suas peças documentais aos autos executivos originários.

    Tal providência, além de se coadunar à nova disciplina processual, contribui para o saneamento do acervo processual da unidade judicial, pois evita o trâmite autônomo de um incidente que pode - e deve - prosseguir nos autos principais. 4 – No mais, inexistirá qualquer prejuízo ao embargante na medida em que: a) a pretensão defensiva será processada nos autos principais com todas as garantias que lhes são inerentes; b) cópia integral dos documentos do processo de embargos serão transladados aos autos de execução, e c) a matéria que fundamenta a arguição de excesso de execução veiculada em embargos já foi integralmente apreciada em ato decisório constante do processo principal. 5 – Nestes termos, primando pelo saneamento do acervo processual da unidade e aplicando o art. 14 e 525 do CPC, EXTINGO o presente caderno processual nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Translade-se cópia integral destes autos ao processo de cumprimento de sentença originário nº 0023140-96.2005.8.14.0301.

    Sem condenação em custas e honorários.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital

  • 03/10/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 13:32

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/09/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2024 13:14

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 09/04/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 03:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2023 07:12

    Decorrido prazo de OLAVO GUIMARAES FERREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 07:12

    Decorrido prazo de ANASTACIA CRISTINA FERREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 07:12

    Decorrido prazo de MARIA LUCIENE FERREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 07:12

    Decorrido prazo de ZUILA SANTOS FERREIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 04:14

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0009858-54.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: OLAVO GUIMARAES FERREIRA e outros (3), Nome: OLAVO GUIMARAES FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: ANASTACIA CRISTINA FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: MARIA LUCIENE FERREIRA Endereço: GONCALO FERREIRA, 601, RODOVIARIO, CURUçá - PA - CEP: 68750-000 Nome: ZUILA SANTOS FERREIRA Endereço: JULIO CESAR, PAS ASSEMBLEIA, 8, VAL DE CANS, BELéM - PA - CEP: 66110-190 DECISÃO Em face da petição de 61149351 Pág. 3, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 313, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, INTIME-SE o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação, a teor do art. 690 c/c art. 189 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4

  • 05/12/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:22

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 13/07/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 05:21

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 05:23

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 05:14

    Decorrido prazo de ZUILA SANTOS FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 05:14

    Decorrido prazo de MARIA LUCIENE FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 05:14

    Decorrido prazo de ANASTACIA CRISTINA FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 05:14

    Decorrido prazo de OLAVO GUIMARAES FERREIRA em 09/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 01:21

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 08:24

    Apensado ao processo 0023140-96.2005.8.14.0301

  • 26/05/2022 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 23:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 23:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/05/2022 23:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00098585120068140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10230. - Justifi

  • 12/05/2022 23:09

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 12/05/2022 23:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2022 12:59

    REMESSA INTERNA

  • 09/03/2022 11:40

    Remessa

  • 09/03/2022 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/03/2022 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 09/03/2022 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2022 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2022 10:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/12/2021 10:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8915-43

  • 15/12/2021 10:01

    Remessa

  • 15/12/2021 10:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2021 10:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2020 10:22

    CONCLUSOS

  • 04/02/2020 13:24

    CONCLUSOS

  • 23/01/2020 09:32

    CONCLUSOS

  • 07/01/2020 11:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2019 12:18

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/12/2019 11:28

    Remessa

  • 10/12/2019 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2019 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2019 09:06

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/11/2019 10:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/10/2019 08:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/10/2019 12:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/10/2019 12:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/10/2019 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2019 11:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/10/2019 11:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/10/2019 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2019 10:52

    CONCLUSOS

  • 15/01/2019 10:58

    CONCLUSOS

  • 11/01/2019 09:40

    CONCLUSOS

  • 11/01/2019 08:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2019 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/01/2019 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2019 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/01/2019 13:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/12/2018 13:24

    Remessa

  • 19/12/2018 13:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2018 13:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2018 14:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00098585120068140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:45

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 06/08/2018 13:31

    Remessa

  • 25/07/2018 09:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2018 11:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/07/2018 11:24

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/07/2018 09:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2018 09:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO (4069691), que representa a parte MARIA LUCIENE FERREIRA (490031) no processo 00098585120068140301.

  • 19/07/2018 09:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO (4069691), que representa a parte ANASTACIA CRISTINA FERREIRA (1760824) no processo 00098585120068140301.

  • 19/07/2018 09:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO (4060408), que representa a parte MARIA LUCIENE FERREIRA (490031) no processo 00098585120068140301.

  • 17/07/2018 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/03/2014 09:28

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 31/10/2013 13:04

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 23/09/2013 09:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/08/2013 11:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2013 10:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/07/2013 11:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/07/2013 11:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/07/2013 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2013 11:33

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 05/07/2013 11:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/06/2013 12:58

    OUTROS

  • 27/06/2013 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2013 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2013 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2013 16:28

    Remessa

  • 25/06/2013 16:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2013 16:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2013 12:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/05/2013 14:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/05/2013 08:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/05/2013 10:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/05/2013 07:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/05/2013 07:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/05/2013 13:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/05/2013 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2013 13:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/03/2013 11:03

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 26/03/2013 11:03

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 26/03/2013 11:03

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 01/03/2013 07:52

    EM CONCLUSÃO

  • 01/02/2013 10:27

    EM CONCLUSÃO

  • 23/10/2012 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/10/2012 14:00

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ZUILA SANTOS FERREIRA no processo 00098585120068140301.

  • 18/07/2012 11:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/07/2012 10:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/07/2012 10:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/07/2012 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2012 12:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/06/2012 15:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/06/2012 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/06/2012 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 16:39

    Remessa

  • 28/05/2012 16:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2012 16:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2012 11:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/05/2012 12:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/05/2012 12:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/05/2012 11:56

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 09/05/2012 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2012 10:08

    EM CONCLUSÃO

  • 30/03/2012 10:01

    EM CONCLUSÃO

  • 30/11/2011 16:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - APENSO 00231406520058140301

  • 22/11/2011 10:34

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 18/11/2011 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2011 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2011 14:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/10/2011 12:21

    Remessa

  • 14/09/2011 12:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2011 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2011 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2011 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2011 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/06/2011 12:05

    Remessa

  • 02/06/2011 12:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2011 12:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/05/2011 15:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/05/2011 12:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2011 09:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/05/2011 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2011 12:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2011 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/10/2010 09:13

    OUTROS

  • 28/09/2010 11:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/09/2010 15:29

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 21/09/2010 15:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2010 15:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2010 12:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/09/2010 11:49

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/09/2010 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/08/2010 13:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/08/2010 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2010 13:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/08/2010 10:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/08/2010 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Contado em 27/08/2010. Com apenso (0023140-65.2005.814.0301).

  • 23/08/2010 07:55

    AO CONTADOR.

  • 19/08/2010 10:15

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2010 10:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/08/2010 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2010 12:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/08/2010 07:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:42

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 12/07/2010 09:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO - META 2- CX 22

  • 12/07/2010 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/07/2010 15:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/07/2010 15:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/07/2010 12:33

    VINCULAÇÃO

  • 05/07/2010 15:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*73-58

  • 01/07/2010 11:49

    VISTA AO PROCURADOR - MILENE CARDOSO FERREIRA. Recebido por: BRUNO CESAR FREITAS - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/07/2010 11:49

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA - IGEPREV inclusão do AdvogadoMILENE CARDOSO FERREIRA

  • 29/06/2010 09:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 34 - meta

  • 28/06/2010 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2010 08:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/06/2010 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2010 12:31

    Despacho

  • 08/06/2010 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/06/2010 16:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/05/2010 09:51

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO - cx-02

  • 23/04/2010 09:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO META 2 - 4 ANDAR

  • 04/12/2009 11:12

    OUTROS - COM A DIRETORA DE CECRETARIA

  • 25/08/2009 14:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/08/2009 14:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/08/2009 11:39

    VINCULAÇÃO

  • 24/08/2009 13:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Ano 2005 e anteriores cx-21

  • 24/08/2009 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/08/2009 10:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*89-73

  • 17/08/2009 10:39

    VISTAS AO ADVOGADO - VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA. Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/07/2009 09:51

    PREPARACAO PRECATORIO REQUISITORIO - CX; 01 / Sra. Diretora de Secretaria. (Preparação de Precatório Requisitório)....

  • 10/07/2009 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/07/2009 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/07/2009 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2009 13:17

    Despacho

  • 05/06/2009 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/06/2009 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 02/06/2009 14:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/06/2009 14:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/06/2009 11:49

    VINCULAÇÃO -

  • 01/06/2009 11:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-77

  • 25/05/2009 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/05/2009 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/05/2009 10:45

    VINCULAÇÃO

  • 22/05/2009 14:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-10

  • 20/05/2009 13:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 27

  • 19/05/2009 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/05/2009 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/05/2009 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2009 11:01

    Despacho

  • 14/05/2009 10:33

    EM CONCLUSÃO - Dra. Rosileide

  • 14/05/2009 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/05/2009 11:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/03/2009 09:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando Manifestação. CX: 16

  • 13/03/2009 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2009 14:24

    Despacho

  • 13/03/2009 14:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2009 14:20

    Despacho

  • 12/03/2009 15:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/03/2009 13:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS CRISTIANE LAZARINE - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/03/2009 10:54

    PROVIDENCIAR OFICIO - OFICIOS - CX 03

  • 10/03/2009 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/03/2009 08:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/03/2009 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2009 13:15

    Despacho

  • 03/03/2009 09:52

    EM CONCLUSÃO - cx-10

  • 03/03/2009 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2009 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/10/2008 17:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 05 - amar

  • 27/10/2008 17:57

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :403486 inclusão do Advogado4721059

  • 27/10/2008 17:56

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :MARIA LUCIENE FERREIRA Participação: EMBARGADO Caracteristica : Segredo: N

  • 15/09/2008 10:19

    OUTROS - Com a Diretora de Secretaria

  • 05/08/2008 09:34

    AGUARDANDO CONCLUSAO - apenso ao *00.***.*74-72-0 c/ diretora de secretária ( mesa )

  • 24/07/2008 08:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-35

  • 24/07/2008 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/03/2008 16:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/03/2008 16:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/03/2008 13:41

    VINCULAÇÃO

  • 04/03/2008 13:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-21

  • 28/05/2007 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/05/2007 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/05/2007 10:55

    VINCULAÇÃO

  • 25/05/2007 11:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-04

  • 05/12/2006 00:00

    AO CONTADOR. - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/12/2006 11:12

    AGUARD. REMES. CONTADOR

  • 27/11/2006 12:19

    RESENHA

  • 27/11/2006 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2006 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2006 09:07

    A CONTA

  • 17/11/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 06/11/2006 08:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 20/09/2006 15:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 20/09/2006 10:49

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 22/08/2006 15:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/08/2006 15:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/08/2006 12:16

    VINCULAÇÃO -

  • 22/08/2006 11:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 03

  • 21/08/2006 13:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/08/2006 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/08/2006 13:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-11

  • 04/08/2006 13:59

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :739160 inclusão do Advogado3840564

  • 04/08/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 21/06/2006 08:56

    PROVIDENCIAR OUTROS - Mandado pronto - aguardando Advogado providenciar cópias - Cx A

  • 26/05/2006 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/05/2006 10:04

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :403486 inclusão do Advogado3781522

  • 26/05/2006 09:56

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/05/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2006 00:00

    Citação

  • 24/05/2006 14:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 24/05/2006 11:44

    AUTUAÇÃO

  • 12/05/2006 13:39

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200510745720

  • 12/05/2006 13:39

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2006

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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