TJPA - 0800027-33.2021.8.14.0200

1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUNIEL COSTA MACIEL

CPF *01.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR VASCONCELOS DA SILVA

CPF *01.***.*82-91

MARCIO CLEY DOS SANTOS GUIMARAES

CPF *30.***.*95-68

Advogados

ANDREZA PEREIRA DE LIMA

OAB: 21391/PA

CPF *62.***.*21-87

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB: 13558/PA

CPF *59.***.*29-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (COMUNICACAO SISTEMAS)

LEOVIGILDO SOARES ANTUNES

CPF *64.***.*74-00

JOAQUIM GONCALVES RODRIGUES

CPF *38.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 03:14

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 14/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 13:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 11:57

    Juntada de Informações

  • 26/05/2025 12:43

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 10:58

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2025 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 12:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 08:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 00:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/10/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/09/2024 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2024 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 11:42

    Juntada de Informações

  • 11/08/2024 00:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2024 10:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/06/2024 23:59.

  • 12/07/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2024 05:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 07/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:19

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 09:29

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 13/03/2024 09:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/03/2024 09:35

    Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 11/03/2024 12:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 11/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/02/2024 12:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2024 04:57

    Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/01/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 08:55

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2024 09:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/12/2023 09:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de RINALDO FERREIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de VALMIR VASCONCELOS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de MARCIO CLEY DOS SANTOS GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de RINALDO FERREIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de MARCIO CLEY DOS SANTOS GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 09:07

    Decorrido prazo de VALMIR VASCONCELOS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:03

    Publicado Certidão em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0800027-33.2021.8.14.0200 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a audiência designada para o dia 11.03.2024 será realizada com antecipação de horário para as 12:00h.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém, 11 de dezembro de 2023.

    Letícia Costa Leonardo Diretora de Secretaria da Vara Única da Justiça Militar Estadual

  • 11/12/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:47

    Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 11/03/2024 12:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 11/12/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:19

    Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:37

    Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 11/03/2024 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 11/07/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/05/2023 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/05/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 03/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 10:18

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 10:31

    Audiência Oitiva de Testemunha designada para 22/06/2023 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 06/12/2022 10:30

    Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 01/12/2022 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 01/12/2022 16:36

    Juntada de Acórdão

  • 01/12/2022 12:15

    Juntada de Decisão

  • 30/11/2022 22:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2022 22:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 21:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/11/2022 21:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 13:13

    Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:13

    Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:13

    Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/11/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:48

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:59

    Audiência Oitiva de Testemunha designada para 01/12/2022 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 30/04/2022 23:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2021 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2021 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 03:26

    Decorrido prazo de VALMIR VASCONCELOS DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

  • 02/06/2021 03:26

    Decorrido prazo de MARCIO CLEY DOS SANTOS GUIMARAES em 31/05/2021 23:59.

  • 02/06/2021 03:26

    Decorrido prazo de RINALDO FERREIRA DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 12:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2021 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 12:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2021 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 12:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2021 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 11:57

    Recebida a denúncia contra VALMIR VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *01.***.*82-91 (DENUNCIADO), JOAQUIM GONÇALVES RODRIGUES (VÍTIMA), JUNIEL COSTA MACIEL (AUTOR), MARCIO CLEY DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: *30.***.*95-68 (DENUNCIADO), RINALDO FERREIRA DA SILVA -

  • 11/03/2021 09:38

    Cadastro de :

  • 10/03/2021 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 13:05

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

  • 03/03/2021 22:29

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/02/2021 13:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/02/2021 13:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/02/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:03

    Concedida a Liberdade provisória de MARCIO CLEY DOS SANTOS GUIMARAES - CPF: *30.***.*95-68 (FLAGRANTEADO).

  • 23/02/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 12:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:48

    Intimado em Secretaria

  • 18/02/2021 14:17

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/02/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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