TJPA - 0823280-58.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO DA SILVA DIAS

CPF *35.***.*74-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

SECCIONAL URBANA DO GUAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOELMA CRISTINE DA COSTA PINHEIRO

CPF *21.***.*11-40

TAYNARA DA COSTA PINHEIRO

CPF *39.***.*69-00

Advogados

MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES

CPF *47.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/09/2025 00:26

    Publicado Intimação em 08/09/2025.

  • 06/09/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

  • 04/09/2025 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:51

    Conhecido o recurso de ROGÉRIO DA SILVA DIAS (RECORRENTE) e não-provido

  • 03/09/2025 14:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 20/08/2025 06:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2025 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 16:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/07/2025 09:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

  • 08/05/2025 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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