TJPA - 0004864-94.2017.8.14.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 17:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/08/2024 00:14
Publicado Despacho em 29/08/2024.
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30/08/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
#{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Furto Qualificado ] REQUERIDO: Nome: JANE PALHETA NERY Endereço: AVENIDA BAGRE, 1078, CIDADE NOVA, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: FLAVIA SILVA RAMOS BORGES Endereço: ALAMEDA DOM GREGORIO, 127, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Considerando que os pagamentos acordados em sede de ANPP – Acordo de não Persecução Penal, já foram devidamente adimplidos, por meio de depósitos judiciais, com o consequente sentenciamento da causa (ID 105639947) e trânsito em julgado do feito (ID 108019169), determino o ARQUIVAMENTO destes autos, com as cautelas legais.
Façam-se as anotações e comunicações de praxe, dando-se baixa nos registros.
Ciência ao Ministério Público.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.
P.R.I.C.
Breves/PA, data registrada no sistema.
NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre -
27/08/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:01
Decorrido prazo de IRIA JOUBERT JORGE NEVES em 17/06/2024 23:59.
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28/06/2024 14:01
Juntada de identificação de ar
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13/06/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 12:07
Conclusos para despacho
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10/06/2024 12:06
Juntada de Certidão
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14/05/2024 16:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2024 23:17
Decorrido prazo de JANE PALHETA NERY em 24/01/2024 23:59.
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10/02/2024 23:17
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA RAMOS BORGES em 24/01/2024 23:59.
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30/01/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 00:46
Publicado Sentença em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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15/12/2023 11:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/12/2023 00:00
Intimação
Autos nº 0004864-94.2017.8.14.0010 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Furto Qualificado ] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: JANE PALHETA NERY e outros SENTENÇA Trata-se de Acordo de não persecução penal em que as investigadas JANE PALHETA NERY e FLÁVIA SILVA RAMOS BORGES cumpriram na íntegra a avença, ao que consta nos documentos sob ID 96855411 e ID 97100590.
Diante da constatação do cumprimento do Acordo estabelecido entre as partes, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das investigadas acima citadas, o que faço nos termos do art. 28-A, §13º do CPP.
Decorrido o prazo sem recurso, arquive-se com baixa.
Posto isso, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, com as cautelas legais.
Façam-se as anotações e comunicações de praxe, dando-se baixa nos registros.
Ciência ao Ministério Público.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.
P.R.I.C.
Breves/PA, data registrada no sistema.
NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre -
14/12/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 14:36
Extinta a Punibilidade de FLAVIA SILVA RAMOS BORGES (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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06/12/2023 10:57
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 10:57
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2023 10:18
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 14:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/07/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
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17/05/2023 16:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/05/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 13:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2023 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.
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24/04/2023 14:18
Expedição de Certidão.
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15/04/2023 14:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/04/2023 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 14:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
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13/04/2023 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2023 00:10
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/02/2023 09:23
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/02/2023 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 10:56
Expedição de Mandado.
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14/02/2023 10:49
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/04/2023 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.
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14/02/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 14:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
30/11/2022 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 10:02
Juntada de Certidão
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04/08/2022 09:59
Juntada de Certidão
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04/08/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 14:19
Juntada de Petição de certidão
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18/07/2022 11:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/07/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 15:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/06/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 15:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/05/2022 15:30
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/05/2022 10:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/05/2022 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 09:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/05/2022 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2022 16:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/05/2022 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2022 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2022 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2022 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2022 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2022 14:36
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 14:36
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 14:36
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 14:36
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 14:36
Expedição de Mandado.
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19/05/2022 13:05
Audiência Instrução designada para 04/08/2022 10:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.
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19/05/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 14:08
Conclusos para despacho
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28/10/2021 14:48
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 10:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/10/2021 10:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/10/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 21:05
Processo migrado do Sistema Libra
-
30/03/2021 22:18
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048649420178140010: - O asssunto 3417 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9676 para 3417. - Ação Coletiva: N.
-
15/03/2021 13:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/08/2020 17:24
OUTROS
-
01/07/2020 16:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/07/2020 16:42
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
01/07/2020 16:42
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
13/02/2020 13:09
OUTROS
-
08/02/2020 10:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/02/2020 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/02/2020 09:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/04/2019 11:21
OUTROS
-
06/06/2018 15:43
OUTROS
-
20/04/2018 16:30
OUTROS
-
19/03/2018 11:04
OUTROS
-
13/03/2018 11:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
13/03/2018 11:25
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/03/2018 11:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/03/2018 11:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/03/2018 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/03/2018 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/03/2018 15:44
OUTROS
-
21/02/2018 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/02/2018 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2018 10:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/02/2018 10:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
05/02/2018 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2018 12:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/01/2018 14:31
CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
-
25/01/2018 14:31
CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
-
25/01/2018 14:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/01/2018 14:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/01/2018 14:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/01/2018 12:34
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/01/2018 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2018 12:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/01/2018 12:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/01/2018 08:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7493-46
-
11/01/2018 08:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/01/2018 08:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/01/2018 08:33
Remessa
-
30/11/2017 15:42
AGUARDANDO MANDADO
-
16/11/2017 13:29
AGUARDANDO MANDADO
-
16/11/2017 09:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA
-
16/11/2017 09:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA
-
13/11/2017 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2017 12:55
Citação CITACAO
-
13/11/2017 12:53
Citação CITACAO
-
13/11/2017 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2017 15:50
OUTROS
-
18/10/2017 08:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/10/2017 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2017 12:07
Denúncia - Denúncia
-
02/10/2017 13:01
OUTROS
-
19/09/2017 09:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
19/09/2017 08:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/09/2017 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/09/2017 08:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/09/2017 10:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9294-86
-
18/09/2017 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/09/2017 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/09/2017 10:34
Remessa
-
14/09/2017 13:43
OUTROS
-
02/05/2017 09:09
VISTAS AO PROMOTOR
-
28/04/2017 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/04/2017 11:08
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA
-
27/04/2017 11:08
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA
-
27/04/2017 11:08
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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