04/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/11/2024 15:37

Baixa Definitiva
30/10/2024 00:37

Decorrido prazo de GLADSON ALEXANDRE DE CARVALHO em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE NÃO CONHECIDO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO TRAZIDA AO CONHECIMENTO DA CORTE ATRAVÉS DE HABEAS CORPUS.

INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER CORRIGIDA DE OFÍCIO.

NÃO CONHECIMENTO. 2) PRELIMINAR DE NULIDADE DA ABORDAGEM COM A BUSCA PESSOAL E VEICULAR.

REJEIÇÃO.

LEGÍTIMA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. 3) PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL.

ACOLHIMENTO.

REANÁLISE DO ART. 59 DO CP. 4) PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

IMPROVIMENTO.

DEDICAÇÃO DO RÉU A ATIVIDADE CRIMINOSA E INTEGRAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE AFASTAM A APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO.

PRECEDENTES. 5) ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO – IMPOSSIBILIDADE – QUANTUM DEFINITIVO DA REPRIMENDA CORPÓREA QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO QUE ENUNCIA O ART. 33, §2º, ALÍNEA B) DO CPB. 6) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente o recurso e, na parte conhecida, dar parcial provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
08/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:27

Juntada de Ofício
07/10/2024 15:32

Conhecido o recurso de GLADSON ALEXANDRE DE CARVALHO - CPF: *02.***.*62-30 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:59

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
10/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:55

Recebidos os autos
07/03/2024 10:55

Juntada de contrarrazões
01/02/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
01/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:09

Decorrido prazo de GLADSON ALEXANDRE DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:42

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO PENAL.

PROCESSO Nº: 0804313-56.2023.8.14.0015.

COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal/Pa.

APELANTE: Gladson Alexandre de Carvalho.

APELADA: A Justiça Pública.

RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar.

Vistos, etc., Tendo em vista que a Defesa de Gladson Alexandre de Carvalho, manifestou interesse de recorrer da sentença nos termos do artigo 593 e artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, determino: 1.

Intime-se o advogado do apelante para apresentar as devidas razões recursais, respeitando o prazo legal; 2.

Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público do Estado do Pará, para apresentar as respectivas contrarrazões recursais; 3.

Após, retornem-me conclusos.

Belém-PA, data em que foi assinado.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
14/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:22

Determinação de redistribuição por prevenção
21/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 06:24

Recebidos os autos
21/11/2023 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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