TJPA - 0000736-47.2011.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU SA

Advogados

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

OAB: 16814/PA

CPF *81.***.*59-18

Polo Passivo

Partes

TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 09:58

    Transitado em Julgado em 09/02/2024

  • 11/02/2024 06:19

    Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:11

    Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 09/02/2024 23:59.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0000736-47.2011.8.14.0008 AUTOR: BANCO ITAU SA REU: TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança pelo Rito Ordinário ajuizada por BANCO ITAÚ S.A. em desfavor de TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME.

    Determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e apresentar planilha atualizada do débito, esta se manteve inerte, consoante certidão de Id 82948593. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Pois bem, para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional.

    Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais, legitimidade da parte e interesse de agir (condições da ação) e devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.

    Em outras palavras, as partes da relação jurídico-processual devem demonstrar a necessidade da intervenção do Poder Judiciário e a adequação da via eleita para a provocação jurisdicional.

    Veja-se que se trata de processo que remonta ao longínquo ano de 2011 (Meta 2), que assoberba o Poder Judiciário, tomando tempo que poderia ser utilizado em processos nos quais as partes realmente possuem interesse na solução da lide.

    Acrescento que a paralisação do feito por inércia das partes faz presumir a falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

    Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial, dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

    Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

    Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

    Atlas, São Paulo: 2004, p. 770).

    Desse modo, verifico que a parte AUTORA indicou não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito, ante a ausência de manifestação. 2.

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, se houver, pois embora a parte autora tenha dado causa à extinção do feito, a requerida deu causa ao ajuizamento da ação, sendo que esta fixo em 10% sobre o valor da causa, o qual suspendo em virtude da justiça gratuita deferida.

    Preclusas as vias impugnatórias e certificado o que for necessário, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.

    Barcarena/PA, data da assinatura digital.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

  • 08/01/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2023 13:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/10/2023 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 08:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 03:56

    Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 01/02/2023 23:59.

  • 21/12/2022 01:05

    Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 15/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 09:58

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 06/12/2022 09:58

    Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 02/12/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 08:59

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/01/2022 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2022 08:40

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 04/03/2021 11:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/01/2021 11:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/10/2020 09:44

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/10/2020 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 09:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 09:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/09/2020 11:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/09/2020 10:54

    OUTROS

  • 09/03/2020 10:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/12/2019 13:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/12/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 11:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6913-82

  • 03/12/2019 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2019 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2019 11:43

    Remessa

  • 11/01/2019 14:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/08/2017 13:17

    OUTROS

  • 14/03/2017 14:26

    OUTROS

  • 20/04/2016 10:33

    OUTROS

  • 12/06/2015 11:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/03/2015 09:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/01/2015 09:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/08/2014 11:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/07/2014 09:23

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/05/2014 09:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/05/2014 13:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/03/2014 10:11

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/03/2014 10:11

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/03/2014 08:43

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/03/2014 14:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/03/2014 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 14:46

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/03/2014 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2011 13:04

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 13:04

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 10:10

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 28/04/2011 13:10

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 28/04/2011 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2011 15:54

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/04/2011 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/04/2011 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2011 09:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/04/2011 14:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/03/2011 10:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/03/2011 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM SOUSA

  • 03/02/2011 10:44

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 03/02/2011 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2011

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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