TJPA - 0006419-20.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 06.006.068/0001-64

Advogados

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

OAB: 12800/CE

CPF *72.***.*70-53

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 27907/CE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

COORDENADOR FAZENDARIO - CERAT/CEAAT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2021 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:13

    Decorrido prazo de BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em 03/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 07:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0006419-20.2015.814.0301 MANDADO DE SEGURANÇA c/pedido de liminar IMPETRANTE: BRAZEX Comercial Exportadora Ltda.

    IMPETRADO: Coordenador da CERAT/Belém R.H.

    Considerando o teor da decisão consubstanciada do Acórdão (ID Num. 737445), transitado em julgado, proferido no Agravo de Instrumento nº 0023756522015.814.0000. que, invocando o efeito translativo das decisões judiciais, julgou extinto o presente feito sem julgamento de mérito, determino que, nada mais havendo a providenciar no feito, arquivem-se os autos com as baixas devidas, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

    Custas pelo impetrante, destacando-se que no ID Num. 13952656 foi certificada a inexistência de custas finais pendentes de recolhimento.

    Ciência às partes.

    Belém-PA, 12 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 12/07/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 10:45

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/07/2021 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2021 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2019 08:54

    Juntada de Certidão de custas

  • 17/11/2019 08:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/09/2019 11:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/08/2019 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 12:48

    Movimento Processual Retificado

  • 19/11/2018 07:31

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2018 19:49

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 05/01/2018 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 09:48

    Evento Projudi: 77 - Juntada de Decisão

  • 03/04/2017 09:21

    Evento Projudi: 76 - Juntada de Decisão

  • 04/10/2016 11:20

    Evento Projudi: 75 - Juntada de Ofício

  • 29/09/2016 10:07

    Evento Projudi: 74 - Juntada de Decisão

  • 04/08/2016 10:15

    Evento Projudi: 73 - Juntada de Decisão

  • 25/09/2015 07:40

    Evento Projudi: 72 - Juntada de Certidão

  • 24/09/2015 17:13

    Evento Projudi: 71 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

  • 10/09/2015 09:34

    Evento Projudi: 70 - Juntada de Certidão

  • 09/09/2015 17:27

    Evento Projudi: 69 - Juntada de Petição de Petição

  • 02/09/2015 00:03

    Evento Projudi: 68 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/09/15 *Referente ao evento Decisão(19/08/15)

  • 01/09/2015 13:37

    Evento Projudi: 67 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 01/09/2015 13:37

    Evento Projudi: 66 - Documento analisado

  • 31/08/2015 11:05

    Evento Projudi: 65 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer inicial)

  • 30/08/2015 15:59

    Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES) em 31/08/15 *Referente ao evento Decisão(19/08/15)

  • 26/08/2015 11:02

    Evento Projudi: 63 - Autos entregues em carga ao Ministério Público

  • 25/08/2015 10:24

    Evento Projudi: 62 - Documento analisado

  • 19/08/2015 09:40

    Evento Projudi: 61 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 19/08/2015 09:40

    Evento Projudi: 60 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR FAZENDARIO - CERAT/CEAAT)

  • 19/08/2015 09:40

    Evento Projudi: 58 - Decisão

  • 19/08/2015 09:40

    Evento Projudi: 59 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA)

  • 12/08/2015 08:55

    Evento Projudi: 57 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM 12800 N/CE (Advogado Habilitado) - Impetrante BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

  • 11/08/2015 17:50

    Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 10/08/2015 10:04

    Evento Projudi: 55 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 28/07/2015 10:49

    Evento Projudi: 54 - Juntada de Ofício

  • 15/07/2015 11:54

    Evento Projudi: 53 - Juntada de Ofício

  • 13/07/2015 12:20

    Evento Projudi: 52 - Juntada de Certidão

  • 02/07/2015 08:44

    Evento Projudi: 51 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 02/07/2015 08:44

    Evento Projudi: 50 - Certidão expedido(a)

  • 01/07/2015 21:19

    Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/07/2015 13:23

    Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

  • 24/06/2015 17:31

    Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Petição

  • 19/06/2015 09:45

    Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por MARCUS VINICIUS NERY LOBATO) em 19/06/15 *Referente ao evento Certidão à disposição(17/06/15)

  • 17/06/2015 11:22

    Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 17/06/2015 11:22

    Evento Projudi: 44 - Certidão à disposição

  • 17/06/2015 11:12

    Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 16/06/2015 18:05

    Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 16/06/2015 00:02

    Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/06/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(03/06/15)

  • 13/06/2015 20:28

    Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES) em 15/06/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/06/15)

  • 13/06/2015 00:01

    Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/06/15 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(02/06/15)

  • 13/06/2015 00:01

    Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA(Leitura Automática)) em 15/06/15 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(02/06/15)

  • 03/06/2015 09:22

    Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA)

  • 03/06/2015 09:22

    Evento Projudi: 36 - Ato ordinatório

  • 03/06/2015 09:11

    Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 03/06/2015 09:11

    Evento Projudi: 34 - Citação expedido(a)

  • 02/06/2015 13:35

    Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 02/06/2015 13:35

    Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA)

  • 02/06/2015 13:35

    Evento Projudi: 31 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 02/06/2015 13:35

    Evento Projudi: 30 - Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2015 00:07

    Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/06/15 *Referente ao evento Decisão(21/05/15)

  • 31/05/2015 00:01

    Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 22/05/15

  • 27/05/2015 22:17

    Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

  • 27/05/2015 08:52

    Evento Projudi: 26 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 27/05/2015 08:52

    Evento Projudi: 25 - Documento analisado

  • 26/05/2015 23:30

    Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

  • 22/05/2015 08:49

    Evento Projudi: 23 - Documento analisado

  • 21/05/2015 16:23

    Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES) em 21/05/15 *Referente ao evento Decisão(21/05/15)

  • 21/05/2015 10:28

    Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA)

  • 21/05/2015 10:28

    Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 21/05/2015 10:28

    Evento Projudi: 19 - Decisão

  • 17/03/2015 08:26

    Evento Projudi: 18 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 17/03/2015 08:26

    Evento Projudi: 17 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)

  • 17/03/2015 08:04

    Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GLACY KELLY BACELAR GUIMARAES 21779 N/PA (Advogado Habilitado) - Impetrante BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

  • 17/03/2015 07:58

    Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 16/03/2015 16:49

    Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 06/03/2015 00:03

    Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA(Leitura Automática)) em 06/03/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/02/15)

  • 06/03/2015 00:01

    Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/03/15 *Referente ao evento Mero expediente(23/02/15)

  • 06/03/2015 00:01

    Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA(Leitura Automática)) em 06/03/15 *Referente ao evento Mero expediente(23/02/15)

  • 23/02/2015 12:00

    Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

  • 23/02/2015 12:00

    Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA)

  • 23/02/2015 11:43

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 23/02/2015 08:01

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA)

  • 23/02/2015 08:01

    Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 23/02/2015 08:01

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 23/02/2015 08:01

    Evento Projudi: 4 - Mero expediente

  • 20/02/2015 16:44

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 20/02/2015 16:44

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB19562NPA

  • 20/02/2015 16:44

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

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