19/09/2025 10:05

Juntada de Certidão
16/09/2025 21:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:27

Publicado Decisão em 13/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:22

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:25

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A preliminar de aceitação de telas sistêmicas e eletrônicas como meio de prova deve ser analisada como mérito.

Nos termos do art. 357, do CPC, inexistindo questões processuais incidentes e não sendo o caso de julgamento antecipado do processo, delimito as questões de fato e fixo como pontos controvertidos da lide a regularidade da contratação questionada.

Seguindo as regras ordinárias da experiência, e considerando a verossimilhança das alegações do réu e sua hipossuficiência frente à parte adversa, inverto o ônus da prova, com arrimo no disposto no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/1990.

Considerando a natureza da lide e a matéria objeto da prova, determino a realização de perícia grafotécnica na assinatura constante no(s) contrato(s) juntado(s) aos autos com a contestação, para que se ateste se realmente foi firmada pela parte autora.

Nos termos do art. 156, § 5º, do CPC, designo como perita grafotécnica o(a) perito(a) judicial Sr(a).

ARIADNE RAUCCI VENTURA, devidamente cadastrada no CAPJUS, fixando seus honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), a cargo da parte requerida.

Abra-se subconta judicial e expeça-se o boleto respectivo relativo aos honorários periciais, com vencimento em trinta dias, e junte-se aos autos, intimando-se a parte requerida para pagamento, através de seu advogado e via DJE, mediante ato ordinatório.

Não havendo pagamento dos honorários no prazo fixado, a perícia será tida como prejudicada.

Fixo o como único quesito do Juízo a ser respondido o seguinte: “1 – À luz dos documentos pessoais da parte autora e Termo de Colheita de Material Grafotécnico, é possível concluir que as assinaturas constante no(s) contrato(s) apresentado(s) pela parte ré são autênticas e foram firmadas pela parte autora?”.

Intimem-se as partes, através de seus advogados/defensores e via DJE, para que tomem ciência da designação e do quesito fixado, e no prazo de quinze dias, querendo, indiquem assistente técnico e formulem quesitos complementares, nos termos do art. 465, do CPC, se ainda não tiverem apresentado.

Deve ainda a parte autora, no prazo acima, juntar aos autos cópias coloridas e autenticadas de todos os documentos pessoais da parte ré, que esta possua e que contenham sua assinatura (carteira de identidade, título de eleitor, carteira nacional de habilitação - CNH, carteira de trabalho e previdência social – CTPS, CPF e passaporte).

Findo o prazo para pagamento dos honorários periciais, e devidamente recolhidos, intime-se a perita designada via PJE e e-mail, dando-lhe ciência da nomeação, do quesito fixado pelo Juízo e dos quesitos complementares eventualmente fixados pelas partes, habilitando o(a) perito(a) nos autos, via sistema PJE, solicitando a realização da perícia e conclusão do laudo no prazo de trinta dias, cientificando-o que o Laudo Pericial deverá ser juntado aos autos ou remetido a este Juízo por e-mail ([email protected]).

Apresentado o Laudo Pericial, junte-se aos autos, expedindo-se de imediato Alvará Judicial para pagamento dos honorários periciais, e intimando as partes, através de seus advogados e via DJE, para que tomem ciência do laudo e querendo, se manifestem no prazo de quinze dias, fazendo os autos conclusos ao final do prazo para prosseguimento do feito.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
12/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 20:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:05

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém
07/06/2024 16:19

Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 07/06/2024 16:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
07/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 05:04

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 05:04

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:56

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:56

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:19

Audiência Conciliação/Mediação designada para 07/06/2024 16:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
17/04/2024 16:20

Recebidos os autos.
17/04/2024 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial
17/02/2024 03:32

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
15/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0830593-79.2023.8.14.0301 - DESPACHO - I) Digam as partes, dentro do prazo de 15 dias, se pretendem produzir mais provas.

Em caso positivo, especifique pormenorizadamente o fato que pretende comprovar, bem como o meio probatório pretendido.

II) Considerando a natureza da causa e possível celebração de acordo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a realização de audiência para tentativa de conciliação (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC).

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém r
10/01/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
11/09/2023 22:25

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:19

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:19

Decorrido prazo de MARIA ILZA RODRIGUES DE SOUSA em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:37

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
26/04/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 12:46

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/04/2023.
15/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
14/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ILZA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *96.***.*07-34 (AUTOR).
11/04/2023 10:45

Concedida a Medida Liminar
24/03/2023 13:34

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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