02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1306 foi retirado e o Assunto de id 1316 foi incluído.
18/03/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:12

Baixa Definitiva
29/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência
15/12/2023 00:23

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806433-54.2022.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): PAULO CESAR FERREIRA DE SOUSA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

LIVRAMENTO CONDICIONAL.

RECURSO DEFENSIVO.

FALTA GRAVE DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA.

FUGAS E RECAPTURAS.

PRÁTICAS DE NOVOS CRIMES.

NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO.

PRECEDENTES DO STJ.

DECISÃO IMPUGNADA MANTIDA.

AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Visto, relatados e discutido estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso de agravo a execução e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __ ( ______________ ) dias do mês de ______________ de 2023.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ___________________.

Belém do Pará., __ de _______ de 2023.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente
13/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:23

Conhecido o recurso de PAULO CESAR FERREIRA DE SOUSA (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 14:39

Conclusos para julgamento
30/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:15

Conclusos ao relator
23/02/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:17

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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