TJPA - 0811117-40.2023.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

DENISE DE LIMA DIAS

CPF *04.***.*24-79

Advogados

KENNEDY DA NOBREGA MARTINS

OAB: 23161/PA

CPF *14.***.*57-56

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 00:18

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

  • 28/05/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL 0811117-40.2023.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) AUTOR: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - PA23161 Nome: DENISE DE LIMA DIAS Endereço: Alameda Castanhal, 130, casa D, 130, Casa D, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-147 Advogado(s) do reclamante: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS Advogado do(a) REQUERIDO: KAIQUE SAVIO HONORIO FIGUEIROA - PE52190 Advogado(s) do reclamado: KAIQUE SAVIO HONORIO FIGUEIROA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, intimo a parte autora para no prazo legal, apresentar replica a contestação e se manifestar acerca da Identificação de AR de ID 135759014.

    Castanhal/PA, 21 de maio de 2025 (Assinado Eletronicamente)

  • 21/05/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 23:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2025 08:12

    Juntada de identificação de ar

  • 27/01/2025 08:16

    Juntada de identificação de ar

  • 14/01/2025 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2025 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2025 10:56

    Juntada de Carta

  • 02/10/2024 13:40

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2024 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2024 17:21

    Decorrido prazo de TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 17:16

    Decorrido prazo de D PANTOJA MARTINS EIRELI em 03/06/2024 23:59.

  • 12/05/2024 00:24

    Publicado Decisão em 09/05/2024.

  • 12/05/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 08/05/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0811117-40.2023.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) AUTOR: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - PA23161 Nome: DENISE DE LIMA DIAS Endereço: Alameda Castanhal, 130, casa D, 130, Casa D, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-147 Advogado(s) do reclamante: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS Nome: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Endereço: Alameda Rio Negro, 1084, sede da Cidade de Barueri, no Estado de São Paulo,, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Nome: D PANTOJA MARTINS EIRELI Endereço: Rodovia BR-316, 893, EDIFICIO NEXT OFFICE, TORRE 01, SALA 613, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de pedido de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    E D PANTOJA MARTINS EIRELI, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Passo a decidir.

    Defiro a gratuidade.

    Recebo a inicial.

    Deixo de designar audiência de conciliação, (art. 334, CPC), pois não vislumbro, neste momento, utilidade da medida, em prol do princípio da duração razoável do processo.

    Cite-se o réu para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( art. 335 do CPC, sob pena de se presumirem como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial.

    Autorizo desde já a intimação via Whatsapp em caso de não localização da parte requerida no endereço informado.

    Com a apresentação da contestação, arguidas preliminares ou juntados documentos, autos ao autor para réplica.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO MANDADO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/OFICIO.

    Castanhal/PA, 07 de maio de 2024. (Assinado eletronicamente) ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e empresarial de Castanhal

  • 07/05/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:21

    Concedida a gratuidade da justiça a DENISE DE LIMA DIAS - CPF: *04.***.*24-79 (AUTOR).

  • 07/05/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0811117-40.2023.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado do(a) AUTOR: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS - PA23161 Nome: DENISE DE LIMA DIAS Endereço: Alameda Castanhal, 130, casa D, 130, Casa D, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-147 Advogado(s) do reclamante: KENNEDY DA NOBREGA MARTINS Nome: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Endereço: Alameda Rio Negro, 1084, sede da Cidade de Barueri, no Estado de São Paulo,, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Nome: D PANTOJA MARTINS EIRELI Endereço: Rodovia BR-316, 893, EDIFICIO NEXT OFFICE, TORRE 01, SALA 613, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

    Registre-se que a parte autora não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que se mostra imprescindível para o deferimento da gratuidade na espécie.

    Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a incapacidade econômica e financeira de arcar com as despesas do processo, podendo apresentar comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, cópia do cadúnico (se for de baixa renda), dentre outros.

    No caso de não realizar a comprovação no prazo mencionado, deve a parte autora pagar as custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

    No mais, desde já concedo a parte requerente a oportunidade de parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI. À Secretaria e a UNAJ para que observe o Provimento citado.

    Após, autos conclusos para apreciação da justiça gratuita.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

  • 09/01/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/12/2023 17:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/12/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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