05/11/2024 21:23

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/11/2024 12:50

Conclusos para julgamento
04/11/2024 12:49

Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2024 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
04/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:00

Audiência Conciliação designada para 08/11/2024 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
17/02/2024 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BLENDA LORRAYNE ARRUDA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0814817-51.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Requer, a parte Autora, citação por telefone (Id 0814817-51.2023.8.14.0006), cuja determinação judicial é possível desde se trate de processo do "Juízo 100% Digital", conforme a Resolução n° 03/2023-TJEPA: Art. 4º A escolha do "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante por petição, no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação ou na sua primeira manifestação no processo. § 1º No ato de ajuizamento do feito, a parte demandante e seu(sua) advogado(a) deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp, podendo o(a) magistrado(a) determinar a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e do art. 246, ambos do Código de Processo Civil (CPC). § 2º Adotado o "Juízo 100% Digital", as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 3º A qualquer tempo, o(a) magistrado(a) poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução nº 345, de 2020, do CNJ, importando o silêncio, após duas intimações, em aceitação tácita. § 4º Havendo recusa expressa das partes à adoção do "Juízo 100% Digital", o(a) magistrado(a) poderá propor a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor da Resolução nº 345, de 2020, do CNJ. § 5º Em hipótese alguma a retratação ensejará a mudança do juízo natural do feito. 1.1. sendo o feito da modalidade 100% Digital, e , caso atendidas tais exigências, fica determinada, de logo, a citação por meio eletrônico, inclusive WhatsApp, a qual deverá conter, obrigatoriamente, elementos que comprovem, no aplicativo de mensagens, a autenticidade do destinatário, como o número do telefone, confirmação escrita e foto individual (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021), podendo a parte Reclamada opor-se à adoção do "Juízo 100% Digital" até o momento da contestação ou na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos. 2.

Cit.

Int.

Dil., renovando-se o necessário.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
10/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:45

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2023 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:42

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 09:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO NEO FIORI em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 11:27

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:28

Audiência Conciliação designada para 08/11/2023 09:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
18/07/2023 08:46

Audiência Conciliação cancelada para 06/12/2023 10:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/07/2023 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2023 13:43

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 10:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/07/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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