TJPA - 0808199-93.2023.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

HELLEN FRANCINA DANTAS DE LIRA

CPF *18.***.*98-91

Advogados

CARLA DOMICIANO DE SOUZA

OAB: 535/PA

CPF *51.***.*55-04

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB: 42379/PE

CPF *81.***.*36-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 10/02/2024 23:43

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 23:43

    Decorrido prazo de HELLEN FRANCINA DANTAS DE LIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:38

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808199-93.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: HELLEN FRANCINA DANTAS DE LIRA Endereço: Rua João Besouro, 3468, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-310 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Edf C.

    Branco Office Park, Torre Jatobá, 9 andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 107552060 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

  • 31/01/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:35

    Transitado em Julgado em 31/01/2024

  • 31/01/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:13

    Homologada a Transação

  • 31/01/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 10:02

    Audiência Una convertida em diligência para 22/02/2024 12:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 23/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 03:23

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0808199-93.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: HELLEN FRANCINA DANTAS DE LIRA Endereço: Rua João Besouro, 3468, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-310 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

    Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

    MANDA ao Sr.

    Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da AUDIÊNCIA UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/02/2024 12:00h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

    Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

    LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ1ODFkNjAtNzMyMC00OTllLWE1ZGYtN2I3MzEyYTIzMmEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023, às 15:22:05h SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

  • 15/12/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:19

    Audiência Una designada para 22/02/2024 12:00 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 11/12/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 07:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 19:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/11/2023 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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