06/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
31/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU Processo n.º 0801797-78.2023.8.14.0107 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o que dispõe o Provimento 006/2009 – CJCI, e de ordem da Exmo.

Juiz de Direito desta Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu, intime-se o(a) Dr(a).

LUÃ PINA LIMA, OAB/PA 40.030, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que, na ausência de manifestação legal ou manifestação informando que não aceita a nomeação, ocorrerá a exclusão da lista de dativos cadastrados nesta Unidade Judiciária.

Dom Eliseu, 25 de julho de 2025.

Joás Pinheiro de Souza Diretor de Secretaria Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu
25/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 09:35

Decorrido prazo de WESLEY DE ALCANTARA ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.
03/07/2025 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
03/07/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU Processo n.º 0801797-78.2023.8.14.0107 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o que dispõe o Provimento 006/2009 – CJCI, e de ordem da Exmo.

Juiz de Direito desta Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu, intime-se o(a) Dr(a).

Camilla Victória dos Santos Aguiar, OAB/PA 32.323, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência de que, na ausência de manifestação legal ou manifestação informando que não aceita a nomeação, ocorrerá a exclusão da lista de dativos cadastrados nesta Unidade Judiciária.

Dom Eliseu, 12 de junho de 2025.

Joás Pinheiro de Souza Diretor de Secretaria Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu
12/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:17

Desentranhado o documento
13/05/2025 08:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 20:52

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2025 21:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:56

Decorrido prazo de ELAINE BIATO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
28/03/2025 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:18

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2025 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 09:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
08/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:53

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2024 02:54

Decorrido prazo de WESLEY DE ALCANTARA ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.
01/09/2024 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:17

Juntada de Informações
31/07/2024 08:26

Expedição de Carta precatória.
30/07/2024 22:07

Juntada de Ofício
30/07/2024 20:17

Juntada de Ofício
30/07/2024 20:03

Juntada de Ofício
30/07/2024 19:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 09:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
30/07/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:58

Decorrido prazo de WELTON DO NASCIMENTO SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:58

Decorrido prazo de WESLEY DE ALCANTARA ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 05:49

Decorrido prazo de WESLEY DE ALCANTARA ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 05:49

Decorrido prazo de WELTON DO NASCIMENTO SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 05:47

Decorrido prazo de ELAINE BIATO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:13

Publicado Citação em 22/01/2024.
26/01/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 01:16

Publicado Citação em 22/01/2024.
26/01/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum de Dom Eliseu PROCESSO Nº: 0801797-78.2023.8.14.0107 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: ELAINE BIATO DA SILVA, WESLEY DE ALCANTARA ALMEIDA, WELTON DO NASCIMENTO SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O Exmo.

Sr.

Cristiano Lopes Seglia, MM.

Juiz de Direito Substituto da Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal nº 0801797-78.2023.8.14.0107, movida em face de WELTON DO NASCIMENTO SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Pelo fato do denunciado não ter sido encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente edital com o intuito de CITÁ-LO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, observando-se que, na resposta, desde que por meio de advogado, poderá(ão) o(a)(s) acusado(a)(s) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário.

Caso seja deferida produção antecipada de provas, haverá a nomeação de Defensor Público ou Dativo, conforme o caso, devendo o citando, com urgência, entrar em contato com este para subsidiar a sua defesa.

E, para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, o MM.

Juiz mandou expedir o presente edital que também será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de Dom Eliseu, aos 11 de janeiro de 2024.

Eu, ANA CLAUDIA SILVA CAMPISTA, digitei e o Juiz, subscreveu.

CRISTIANO LOPES SEGLIA Juiz de Direito Titular Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu
12/01/2024 18:43

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2024 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:51

Expedição de Edital.
11/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:20

Desentranhado o documento
11/01/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
11/01/2024 14:15

Juntada de Informações
11/01/2024 14:06

Juntada de Ofício
11/01/2024 14:04

Juntada de Ofício
11/01/2024 13:58

Expedição de Mandado de prisão.
11/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:08

Expedição de Edital.
11/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 09:23

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
05/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
29/10/2023 05:08

Decorrido prazo de WESLEY DE ALCANTARA ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 09:45

Juntada de Informações
06/10/2023 12:13

Decorrido prazo de WELTON DO NASCIMENTO SILVA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 07:53

Juntada de Informações
20/09/2023 16:49

Juntada de Informações
20/09/2023 16:08

Expedição de Carta precatória.
20/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:58

Distribuído por dependência
20/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:31

Mantida a prisão preventida
03/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023 11:18

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2023 10:02

Juntada de despacho
10/04/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para
10/04/2023 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2023 04:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:17

Suscitado Conflito de Competência
29/03/2023 07:41

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/03/2023 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 19:12

Juntada de Petição de parecer
06/02/2023 14:27

Juntada de Petição de revogação de prisão
02/02/2023 08:57

Conclusos para decisão
02/02/2023 08:56

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:47

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 11:20

Juntada de Informações
22/12/2022 01:10

Decorrido prazo de ELAINE BIATO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 13:00

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:00

Juntada de Informações
12/12/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 20:22

Juntada de Petição de parecer
06/12/2022 12:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/12/2022 13:02

Juntada de Informações
28/11/2022 11:18

Juntada de Carta precatória
25/11/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 14:11

Expedição de Mandado.
25/11/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 14:08

Juntada de documento de comprovação
25/11/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 13:36

Desentranhado o documento
25/11/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:09

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:03

Desentranhado o documento
25/11/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:53

Juntada de Decisão
24/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:53

Cancelada a movimentação processual
19/11/2022 06:44

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:44

Decorrido prazo de JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:04

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:04

Decorrido prazo de JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
16/11/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:50

Expedição de Informações.
09/11/2022 10:08

Decorrido prazo de ELAINE BIATO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 20:54

Juntada de Petição de denúncia
18/10/2022 13:37

Juntada de Bens apreendidos
18/10/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:13

Juntada de Informações
18/10/2022 10:48

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 10:37

Juntada de Mandado de prisão
17/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:43

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/10/2022 11:37

Juntada de Petição de revogação de prisão
17/10/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
16/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 15:06

Conclusos para decisão
16/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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