TJPA - 0823996-85.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL DE SAO BRAS

JOELSON SILVA RIBEIRO

CPF *08.***.*07-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

JOELSON SILVA RIBEIRO

CPF *08.***.*07-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *09.***.*61-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 08:40

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 15:50

    Recurso Especial não admitido

  • 22/02/2025 00:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/01/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:55

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 21/01/2025 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/12/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 15:53

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (RECORRENTE) e provido

  • 17/12/2024 13:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/12/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/12/2024 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/12/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/08/2024 23:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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