29/04/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:37

Baixa Definitiva
29/04/2024 10:34

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCAS EDIVAM LOBATO CORREA em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:04

Publicado Acórdão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:17

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS EDIVAM LOBATO CORREA - CPF: *46.***.*68-83 (PACIENTE)
01/04/2024 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
21/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 04:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 08:29

Conclusos para julgamento
16/01/2024 08:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/01/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800207-62.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: IGARAPÉ-MIRI/PA PACIENTE: LUCAS EDIVAM LOBATO CORREA IMPETRANTE: ADV.

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ ANTÕNIO CAVALCANTE RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente Lucas Edivam Lobato Correa, contra ato do douto Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri/PA, nos autos do processo nº 0800645-56.2023.8.14.0022.

Como cediço, o deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Assim, sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida de urgência. É o relato sucinto.

DECIDO Em análise dos autos, não vislumbro como acatar a pretensão ora postulada, haja vista encontrar-se, aparentemente, descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a concessão da liminar requerida.

De mais a mais, a motivação que dá suporte à impetração da medida de urgência precisa ser mais bem examinada, o que não vejo prudente neste momento, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo pelo colegiado.

Dessa forma, em juízo de estrita deliberação, e sem prejuízo de posterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido liminar.

Assim sendo, solicite-se as informações detalhadas à autoridade apontada como coatora, com o envio de documentos que entender necessários para efeito de melhores esclarecimentos acerca deste habeas corpus, nos termos da Resolução nº 004/2003 – GP.

Após, ao parecer do Órgão Ministerial, com os nossos cumprimentos.

Cumpre destacar que, compulsando os autos, observa-se que o presente writ foi distribuído originariamente ao Exmo.

Sr.

Des.

Rômulo José Ferreira Nunes, o qual se encontra afastado de suas atividades judicantes, consoante ID 17583329.

Assim sendo, encaminhe-se os autos conclusos ao Eminente Relator para análise do mérito do mandamus, vez que não haverá mais medida de urgência a ser apreciada, nos termos do art. 112, § 2º, do RITJE/PA, devendo os autos aguardarem o retorno de Sua Excelência, caso ainda não tenha voltado às suas atividades funcionais.

Serve a presente como ofício.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Juiz Convocado - Relator
10/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2024 09:00

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/01/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/01/2024 08:46

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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