10/08/2021 02:10

Decorrido prazo de ELENIR DOS SANTOS FERREIRA em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:47

Decorrido prazo de ELENIR DOS SANTOS FERREIRA em 02/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Intimação

Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
09/07/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
01/07/2021 13:33

Conclusos para decisão
01/07/2021 13:33

Cancelada a movimentação processual
18/06/2018 09:45

Juntada de Certidão
06/05/2018 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2017 23:59:59.
03/05/2018 03:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI em 20/09/2017 23:59:59.
03/05/2018 03:57

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 20/09/2017 23:59:59.
03/05/2018 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2017 23:59:59.
28/11/2017 10:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 13:36

Conclusos para despacho
25/10/2017 13:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 12:18

Juntada de ato ordinatório
21/09/2017 12:17

Juntada de Certidão
21/09/2017 12:13

Juntada de Petição de contestação
29/08/2017 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2017 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 15:42

Conclusos para decisão
11/08/2017 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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