19/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONNEXT OFFICE & LOFT em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONNEXT OFFICE & LOFT em 30/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0837657-53.2017.8.14.0301 AUTOR: CONDOMINIO CONNEXT OFFICE & LOFT REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
08/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 21:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
25/06/2018 11:02

Conclusos para decisão
25/06/2018 11:01

Juntada de Certidão
24/06/2018 21:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2018 00:10

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 25/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 12:16

Juntada de ato ordinatório
25/05/2018 12:15

Juntada de Certidão
23/05/2018 17:37

Juntada de Petição de contestação
23/05/2018 17:37

Juntada de Petição de contestação
22/05/2018 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 17:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONNEXT OFFICE & LOFT em 21/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 21:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONNEXT OFFICE & LOFT em 02/02/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONNEXT OFFICE & LOFT em 05/02/2018 23:59:59.
23/04/2018 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2018 14:49

Conclusos para decisão
11/01/2018 16:50

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
04/12/2017 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 10:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/12/2017 10:56

Juntada de relatório unaj
01/12/2017 09:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/12/2017 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2017 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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