TJPA - 0805585-44.2023.8.14.0061
1ª instância - Vara Criminal de Tucurui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 14:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/04/2024 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/04/2024 11:55
Conclusos para decisão
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21/02/2024 07:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO RICARDO MATOS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
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11/02/2024 01:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO RICARDO MATOS DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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11/02/2024 01:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO RICARDO MATOS DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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01/02/2024 03:04
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 08:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO RICARDO MATOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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31/01/2024 08:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO RICARDO MATOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 14:36
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/01/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:25
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/12/2025 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.
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24/01/2024 17:06
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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24/01/2024 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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18/01/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/01/2024 08:27
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0805585-44.2023.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Trata-se de pedido de flexibilização de medidas cautelares impostas em desfavor de RAIMUNDO RICARDO MATOS DA SILVA, por este Juízo Criminal, alegando em síntese que labora como mecânico máquinas pesadas, necessitando comumente trabalhar em horário noturno.
Ao pedido juntou documentos de comprovação.
Instada, a Representante do Ministério Público manifestou-se desfavorável ao deferimento do pleito.
Sucintamente relatei.
Decido.
Em que pese não haver comprovação documental, em homenagem ao princípio da boa-fé, defiro o pedido formulado pela defesa, para adequar o horário de recolhimento domiciliar noturno, passando a ser de 22h00min até 05h00min.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Tucuruí/PA, 15 de dezembro de 2023.
BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Tucuruí -
10/01/2024 15:07
Conclusos para decisão
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10/01/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 09:59
Juntada de Petição de diligência
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21/12/2023 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2023 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/12/2023 08:50
Deferido o pedido de RAIMUNDO RICARDO MATOS DA SILVA - CPF: *50.***.*97-72 (REU)
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15/12/2023 12:04
Conclusos para decisão
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12/12/2023 12:23
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 11:44
Expedição de Mandado.
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12/12/2023 11:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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11/12/2023 11:54
Recebida a denúncia contra RAIMUNDO RICARDO MATOS DA SILVA - CPF: *50.***.*97-72 (INDICIADO)
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04/12/2023 17:09
Conclusos para decisão
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04/12/2023 16:10
Juntada de Petição de denúncia
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21/11/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 11:15
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/11/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 16:30
Juntada de Petição de inquérito policial
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10/11/2023 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/11/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 13:49
Juntada de Alvará de Soltura
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09/11/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 10:56
Concedida a Liberdade provisória de RAIMUNDO RICARDO MATOS DA SILVA - CPF: *50.***.*97-72 (FLAGRANTEADO).
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08/11/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 10:09
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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07/11/2023 11:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/11/2023 10:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/11/2023 09:03
Conclusos para decisão
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07/11/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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