TJPA - 0800153-58.2022.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

LUCINEY MARTINS DE CASTRO

CPF *99.***.*90-00

Advogados

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS

OAB: 1658/PA

CPF *65.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2024 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

  • 21/01/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800153-58.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): Nome: LUCINEY MARTINS DE CASTRO Endereço: Travessa Tiago Serrão, 291, Luanda, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, nos autos da Ação Rescisória processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos, cuja matéria diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº11.738/2008, tendo em vista ainda que, a decisão retro abrange todos os integrantes da carreira, inclusive inativos, bem como, sabendo-se que há nos aludidos autos pedido recente formulado pelo próprio SINTEP para que a decisão alhures seja limitada à categoria do magistério que recebe a gratificação de escolaridade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 15/01/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:05

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

  • 12/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2023 09:29

    Juntada de decisão

  • 17/02/2023 13:23

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

  • 17/02/2023 13:21

    Juntada de Decisão

  • 26/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

  • 25/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 01:05

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:40

    Declarada incompetência

  • 31/05/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 00:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2022 00:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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