08/09/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 23:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 116626139, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão.

Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.
17/06/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:37

Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
06/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:12

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 08:12

Juntada de identificação de ar
15/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art.784 e incisos do Código de Processo Civil, razão pela qual determino seja retificado o assunto no cadastro do PJE.

Processe-se o feito nos termos determinados pelo art.829 do CPC, excetuando-se o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, conforme determinado pelo art.53 da Lei 9.099/1995.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito.

Expeça-se mandado de citação e penhora do bem indicado pelo exequente.

Após realização de penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995.

Belém, (Documento datado e assinado digitalmente) Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
12/01/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2023 00:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2023 00:46

Conclusos para decisão
09/09/2023 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033212-35.2011.8.14.0301

Auto Posto Nilson Pereira LTDA

Banco Bradesco SA

Advogado: Nelson Ribeiro de Magalhaes e Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2011 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0804571-13.2023.8.14.0065

Dheyne R Ribeiro LTDA

Barbara Siqueira Witeck

Advogado: Laylla Silva Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0802095-04.2023.8.14.0032

Dione Colares de Souza

Advogado: Bruno Baia Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0801273-47.2024.8.14.0301

Rosilda Abronhero Barros

Advogado: Reginaldo Alan Abronheiro Barros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0802073-43.2023.8.14.0032

Maria de Nazare Correa Guimaraes

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Bruna Venancio Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/11/2023 11:55

Exibir Processo