TJPA - 0005996-03.2014.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*24-87

Advogados

JEREMIAS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB: 26045/PA

CPF *02.***.*87-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO ALBERTO MACIEL LOPES

CPF *98.***.*24-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/02/2024 07:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 06:17

    Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 02/02/2024 06:17

    Decorrido prazo de PAULO ALBERTO MACIEL LOPES em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 23:25

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 23:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0005996-03.2014.8.14.0008 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos e etc. 1.

    RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS qualificado/a nos autos, imputando-lhe a conduta descrita no art. 180, caput, do CP.

    Os fatos teriam ocorrido em 03/09/2014.

    Ao réu foi concedido o benefício da suspensão condicional do processo.

    Foi revogado o benefício.

    A denúncia foi recebida em 25.01.2017.

    O réu foi citado pessoalmente e apresentou resposta escrita à acusação.

    Foi ratificado o recebimento da denúncia.

    Em audiência de instrução foram ouvidas as testemunhas e o réu foi interrogado.

    O Ministério Público apresentou memoriais pugnando pela improcedência da acusação e absolvição do/a ré/u.

    A defesa da/o ré/u requereu a absolvição pela falta de provas para condenação. É o relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Conforme ensinamentos de Eugênio Pacelli de Oliveira, acerca do princípio da inocência, também chamado de estado ou situação jurídica de inocência, é imposto ao Poder Público a observância de duas regras específicas em relação ao acusado: “uma de tratamento, segundo a qual o réu, em nenhum momento do ‘iter persecutório’, pode sofrer restrições pessoais fundadas exclusivamente na possibilidade de condenação, e outra de fundo probatório, a estabelecer que todos os ônus da prova relativa à existência do fato e à sua autoria devem recair exclusivamente sobre a acusação. À defesa restaria apenas demonstrar a eventual presença de fato caracterizador de excludente de ilicitude e culpabilidade, cuja presença fosse por ela alegada.” (Curso de Processo Penal. 6ª ed.

    Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 32) Em complemento, digno de nota a doutrina de Renato Brasileiro de Lima: “em sede processual penal, vigora o princípio da presunção de inocência, por força do qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII).

    Desse princípio deriva a denominada regra probatória, segundo a qual recai sobre a acusação o ônus de demonstrar a culpabilidade do acusado além de qualquer dúvida razoável.

    Essa regra probatória deve ser utilizada sempre que houver dúvida sobre fato relevante para a decisão do processo.

    Na dicção de Badaró, cuida-se de uma disciplina do acertamento penal, uma exigência segundo a qual, para a imposição de uma sentença condenatória, é necessário provar, eliminando qualquer dúvida razoável, o contrário do que é garantido pela presunção de inocência, impondo a necessidade de certeza.” (Código de Processo Penal Comentado.

    Salvador: Juspodivm, 2016. p. 1033).

    E, nos presentes autos, observa-se que não foi produzida prova de autoria para justificar a condenação do/a acusado/a, qualificado/a nos autos, na prática delitiva descrita na denúncia.

    A testemunhas policiais ouvidas em Juízo não recordaram dos fatos.

    Um dos policiais, o Sr.

    Ivanilson Pacheco Rodrigues, disse que se recorda do nome do réu e dos objetos, mas não se recorda das circunstâncias em que foram apreendidos.

    O/a acusado/a foi interrogado/a em juízo e negou o cometimento do crime.

    Disse que comprou do Estefanio parcelado de duas vezes a moto; que a televisão já estava na casa quando alugada; que estava fazia 2 meses nessa casa; que apresentei documento da moto para a polícia e disseram que estava tudo certo; que expliquei de quem comprei a moto; que depois viu que o motor da moto era de outra moto, e que não sabia disso; que foi encaminhado para a delegacia.

    Como se vê, nenhuma testemunha presenciou ou atestou em Juízo que o réu cometeu o ilícito.

    Reforço que a existência de indícios de autoria não permite a condenação de nenhuma pessoa por conduta criminosa, exigindo que, durante a instrução em Juízo, seja aferido juízo de certeza.

    Dessa maneira, como não foi produzida prova durante a instrução criminal que pudesse corroborar os fatos asseverados na inicial, é de rigor a absolvição do/a acusado/a, conforme manifestação da Defesa e acusação.

    Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “...

    A aplicação da máxima in dubio pro reo é decorrência lógica dos princípios da reserva legal e da presunção de não culpabilidade e, como tal, exige juízo de certeza para a prolação do juízo condenatório, sendo que qualquer dúvida acerca da materialidade e autoria delitivas resolvem-se a favor do acusado. ...” (STJ, AgRg no AREsp 63.199/MG, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 03/09/2013) 3.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver o/a ré/u NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS quanto aos fatos imputados na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do CPP, em virtude da ausência de provas suficientes para a condenação.

    Sem custas.

    Intime-se o/a sentenciado/a, seu defensor, o Ministério Público e o assistente da acusação (se houver).

    Levantem-se eventuais mandados restritivos expedidos em desfavor do sentenciado/a.

    Em havendo arma de fogo ou simulacro de arma de fogo, encaminhe-se ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, uma vez que não interessa mais à persecução penal, como disposto no art. 25 do Estatuto do Desarmamento.

    Em havendo bens apreendidos de baixo valor econômico e que não foram requeridos por nenhum interessado ao longo da instrução, determino a sua doação para Projetos Sociais cadastrados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do art. 14, III, do Provimento n. 10/2008-CJRMB, ou, sendo imprestáveis, sua destruição.

    Em havendo droga apreendida, determino a sua destruição, nos termos dos artigos 50 e seguintes da Lei 11.343/06.

    Em havendo fiança, o seu saldo deverá ser entregue a quem a houver prestado.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe.

    P.R.I.C.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

    Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Capim Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/23-GP, de 19.12.2023)

  • 18/01/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/01/2024 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 18:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 10:12

    Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 10:09

    Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 03:58

    Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:37

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 10:24

    Juntada de Carta

  • 15/09/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 09:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2023 10:00 Vara Criminal de Barcarena.

  • 05/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 19:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 19:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 19:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2023 19:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/05/2023 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 15:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 10:00 Vara Criminal de Barcarena.

  • 04/05/2023 15:44

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 08:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/12/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 09:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/08/2022 09:20

    Juntada de documento de migração

  • 12/08/2022 09:20

    Juntada de documento de migração

  • 20/07/2022 09:36

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2022 09:05

    Remessa

  • 07/07/2022 14:15

    OUTROS

  • 07/07/2022 10:31

    OUTROS

  • 07/07/2022 10:31

    OUTROS

  • 05/07/2022 10:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/07/2022 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2022 10:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/05/2022 09:55

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 30/05/2022 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/05/2022 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2022 09:55

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 30/05/2022 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/05/2022 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/05/2022 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/05/2022 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2022 12:56

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 01/02/2022 14:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2194-38

  • 01/02/2022 14:43

    Remessa

  • 01/02/2022 14:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2022 14:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2021 14:46

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/06/2021 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2021 14:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/10/2020 16:25

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/10/2020 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/10/2020 08:49

    Audiência - Audiência

  • 09/10/2020 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 08:48

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 24/09/2020 15:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/09/2020 14:58

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - .

  • 17/03/2020 12:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/03/2020 12:29

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 11:34

    OUTROS

  • 10/02/2020 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2020 12:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - APÓS AUDIÊNCIA.

  • 10/02/2020 12:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/02/2020 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2020 12:09

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/02/2020 20:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/02/2020 20:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/02/2020 20:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2020 20:27

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/02/2020 15:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/01/2020 14:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de audiência.

  • 31/01/2020 08:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES

  • 31/01/2020 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/01/2020 13:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/01/2020 13:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 13:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2020 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2020 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 15:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/01/2020 15:39

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 29/01/2020 15:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 13:16

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 08:53

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/08/2019 08:46

    CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 02/08/2019 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2019 13:06

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/07/2019 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2019 13:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/07/2019 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2019 13:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/02/2019 12:44

    OUTROS

  • 04/12/2018 12:58

    OUTROS

  • 17/10/2018 12:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4131-10

  • 17/10/2018 12:44

    Remessa

  • 17/10/2018 12:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2018 12:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2018 11:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/06/2018 11:03

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/06/2018 11:03

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/06/2018 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 14:59

    OUTROS

  • 23/05/2017 08:49

    OUTROS

  • 19/05/2017 09:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - após juntada de defesa escrita

  • 19/05/2017 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2017 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2017 09:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2017 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1988-39

  • 18/05/2017 10:27

    Remessa - resposta à acusação

  • 18/05/2017 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2017 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2017 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2017 10:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/03/2017 14:06

    AGUARDANDO MANDADO

  • 06/02/2017 15:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JOSE MARIA TORRES CAMPOS

  • 06/02/2017 15:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/02/2017 12:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/02/2017 12:16

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/02/2017 15:28

    OUTROS

  • 02/02/2017 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/01/2017 11:22

    Citação CITACAO

  • 25/01/2017 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2017 11:21

    Denúncia - Denúncia

  • 25/01/2017 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2016 09:46

    OUTROS

  • 11/11/2016 13:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - após manifestação do mp

  • 11/11/2016 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/11/2016 11:57

    OUTROS

  • 10/11/2016 11:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1096-07

  • 10/11/2016 11:45

    Remessa

  • 10/11/2016 11:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2016 11:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2016 11:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DO ART. 89,§3° E 4° DA LEI 9.099/95

  • 31/10/2016 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2016 11:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/10/2016 14:38

    OUTROS

  • 04/10/2016 10:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2016 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2016 09:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/09/2016 13:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - apos manifestação da defensoria conf. fls.87

  • 16/09/2016 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2016 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2016 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2016 12:12

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 15/09/2016 09:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0342-64

  • 15/09/2016 09:29

    Remessa - Justificar a sua ausência no Fórum de Barcarena

  • 15/09/2016 09:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2016 09:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2015 15:38

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 15:38

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 15:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2015 15:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2015 15:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2015 15:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2015 15:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2015 15:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2015 08:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2015 13:55

    HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/05/2015 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 13:54

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/05/2015 12:16

    Remessa - OFÍCIO Nº378/2015-1ª SEÇÃO.APRESENTAÇÃO DE POLICIAL MILITAR.

  • 06/05/2015 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2015 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2015 09:53

    Remessa - OFÍCIO Nº379/2015-1ª SEÇÃO. APRESENTAÇÃO DE POLICIAL MILITAR.

  • 06/05/2015 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2015 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2015 08:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/05/2015 08:50

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/05/2015 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2015 08:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/05/2015 09:04

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/05/2015 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2015 09:04

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/05/2015 09:04

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/04/2015 08:43

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 14/04/2015 14:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/04/2015 17:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/04/2015 17:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/04/2015 17:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/04/2015 17:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2015 12:31

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Para ciência de audiência.

  • 13/04/2015 12:30

    À DEFENSORIA PÚBLICA - Para ciência de audiência.

  • 07/04/2015 13:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 07/04/2015 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/04/2015 13:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : EDIVALDO SAMPAIO FARIAS

  • 07/04/2015 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/04/2015 13:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : JOSE MARIA TORRES CAMPOS

  • 07/04/2015 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/03/2015 13:37

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 26/03/2015 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 11:46

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 26/03/2015 11:45

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 11:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/03/2015 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 11:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/03/2015 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 11:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/03/2015 11:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/01/2015 14:56

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/01/2015 10:08

    SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/01/2015 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2015 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2015 10:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/01/2015 10:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/12/2014 13:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/11/2014 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2014 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2014 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2014 10:05

    A SECRETARIA

  • 29/10/2014 08:45

    Remessa - Requer citação do acusado.

  • 29/10/2014 08:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2014 08:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2014 15:14

    AGUARDANDO PETICAO

  • 16/10/2014 10:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - vistas ao mp fls,30.

  • 16/10/2014 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2014 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2014 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/10/2014 16:14

    CERTIFICAR URGENTE

  • 14/10/2014 16:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2014 16:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2014 16:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/09/2014 16:46

    Remessa

  • 26/09/2014 16:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2014 16:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2014 13:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - APOS OFERECIMENTO DE DENUNCIA.

  • 16/09/2014 11:58

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 16/09/2014 10:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/09/2014 10:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005996-03.2014.8.14.0008 em distribuição por continuidade

  • 16/09/2014 10:28

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/6461-55 conforme CA 117329.

  • 16/09/2014 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 3ª VARA PENAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO CENDES ESCORCIO

  • 12/09/2014 15:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 12/09/2014 15:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2014 14:41

    À DEFENSORIA PÚBLICA - ciencia de decisão.

  • 11/09/2014 20:01

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 10/09/2014 18:28

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 10/09/2014 14:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 10/09/2014 14:12

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 10/09/2014 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2014 14:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2014 10:14

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 05/09/2014 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2014 08:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/09/2014 08:39

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE PLANTÃO DE BARCARENA para Vara: 3ª VARA PENAL DE BARCARENA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA

  • 05/09/2014 07:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA DE PLANTÃO DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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