TJPA - 0905260-36.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 10:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/08/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 08:26
Julgado procedente o pedido
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13/08/2025 11:53
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 14:54
Juntada de Petição de parecer
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07/08/2025 22:30
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:51
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2025 22:29
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 22:28
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 13:37
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS em 18/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:37
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS em 18/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:33
Publicado Despacho em 28/05/2025.
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03/06/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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27/05/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) Processo nº. 0905260-36.2023.8.14.0301 AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerentes: VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO - CPF: *87.***.*48-00 Requerido(a): ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS - CPF: *94.***.*54-00 Advogado/Defensor: DRA.
PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA – OAB/PA 23715 RMP: DR.
MAURICIO ALMEIDA GUERREIRO DE FIGUEIREDO JUÍZA: DRA.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS DATA: 26/05/2025 HORA: 09:20 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 09:20 horas, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de audiência, na presença da DRA.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS, a presença do ilustre representante do Ministério Público, DR.
MAURICIO ALMEIDA GUERREIRO DE FIGUEIREDO, efetuado o pregão, constatou-se presença das partes: Requerente(s): VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO - CPF: *87.***.*48-00, Acompanhado(a) do(a) Advogado(a): DRA.
PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA – OAB/PA 23715 e o Requerido(a): ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS - CPF: *94.***.*54-00.
Aberta a audiência, A MM.
Juíza passou a interagir com o requerido, na intenção de entrevistá-lo e ouvi-lo.
Após, a MM.
Juíza passou a ouvir a requerente, ambos já qualificados nos autos.
Ao final de cada depoimento, foi dada a palavra ao RMP e ao advogado para perguntas complementares.
Todos os depoimentos foram gravados, via Microsoft Teams, estando o registro da audiência gravado e anexado ao PJe.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Fica aberto o prazo de 15 dias, contados desta audiência, para que o(a) interditando(a), querendo, apresente impugnação à presente ação, nos termos do art. 752 do CPC.
No mesmo prazo para que a advogada junte os laudos médicos de perícia atualizada do interditando. 2) Não havendo impugnação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial do(a) interditando(a), devem os autos serem remetidos àquele órgão para apresentação de defesa. 3) Havendo impugnação do(a) interditando(a), intime-se o requerente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final, na forma da lei. 5) Após, voltem conclusos para sentença.
Nada mais havendo, encerro o presente.
Eu, Carlos Eslon Monteiro Dias, estagiário de direito, digitei e subscrevi.
Termo assinado eletronicamente (Resolução nº 185/2013 – CNJ e Recomendação nº 01/2018- CJRMB), ficando as partes dispensadas da assinatura e cientes dos termos.
Nada mais, nome e assinatura eletrônica da magistrada -
26/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 11:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS em/para 26/05/2025 09:20, 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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23/04/2025 16:47
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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23/03/2025 10:58
Juntada de Petição de diligência
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23/03/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2025 03:57
Decorrido prazo de VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO em 18/02/2025 23:59.
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25/02/2025 03:57
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS em 18/02/2025 23:59.
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20/02/2025 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2025 02:35
Decorrido prazo de VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:30
Expedição de Mandado.
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11/02/2025 11:29
Juntada de Termo de Compromisso
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07/02/2025 13:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/02/2025 18:55
Publicado Decisão em 28/01/2025.
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03/02/2025 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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28/01/2025 10:56
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/05/2025 09:20, 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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24/01/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 11:29
Concedida a Medida Liminar
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16/01/2025 10:39
Conclusos para decisão
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16/01/2025 10:39
Cancelada a movimentação processual
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29/10/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 21:52
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 04:15
Decorrido prazo de VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO em 24/10/2024 23:59.
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04/10/2024 13:59
Publicado Despacho em 04/10/2024.
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04/10/2024 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 0905260-36.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO Nome: VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO Endereço: Alameda Treze de Agosto, 52-A, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-185 REQUERIDO: ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS Nome: ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS Endereço: Alameda Treze de Agosto, 52-A, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-185 DESPACHO Intime-se a parte autora para que em 15 (quinze) dias cumpra a cota do RMP.
Com a resposta, conclusos para decisão.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital -
02/10/2024 11:08
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/10/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 13:52
Conclusos para despacho
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01/10/2024 13:52
Cancelada a movimentação processual
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19/09/2024 13:40
Juntada de Petição de parecer
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19/08/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 09:05
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 10:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/06/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 23:50
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 04:44
Publicado Despacho em 23/05/2024.
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23/05/2024 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
Processo Cível nº 0905260-36.2023.8.14.0301 DESPACHO Nas ações que versam sobre o pedido de interdição é imprescindível a prova inequívoca da doença apresentada pela parte a ser interditada, que ateste a incapacidade para a prática dos atos da vida civil.
Desse modo, concedo à parte autora o prazo de quinze dias, para que junte aos autos laudo médico atualizado que ateste interditando é incapaz para a prática dos atos da vida civil, com a respectiva doença e seu CID, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, I do CPC.
Com a juntada do laudo, ao MP.
Caso não seja cumprido, certifique e retorne conclusos para sentença.
Belém-PA, datado e assinado digitalmente.
Josineide Gadelha Pamplona Medeiros Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
21/05/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 12:04
Conclusos para despacho
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12/04/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 04:52
Decorrido prazo de VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:01
Decorrido prazo de VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO em 09/02/2024 23:59.
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08/02/2024 10:50
Juntada de Petição de parecer
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27/01/2024 06:47
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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27/01/2024 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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25/01/2024 22:38
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 22:37
Cancelada a movimentação processual
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25/01/2024 22:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
-
17/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905260-36.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO REQUERIDO: ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS Nome: ROGERIO LUIS CASTRO SANTOS Endereço: Alameda Treze de Agosto, 52-A, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-185 DECISÃO 1.
Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, consoante art. 98 do Código de Processo Civil. 2.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação a respeito do pedido de tutela de urgência.
Com a resposta, conclusos.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111623513675300000098227947 procuraçao Procuração 23111623513695000000098227948 RG E CPF CURADORA Documento de Identificação 23111623513713800000098227949 comprovante de residencia Documento de Comprovação 23111623513731700000098227951 RG e CPF do Curatelando Documento de Identificação 23111623513746500000098227952 LAUDO MEDICO Documento de Comprovação 23111623513765900000098227953 Despacho autos nº 1039248-90.2021.4.01.3900 Documento de Comprovação 23111623513785400000098227954 vinculo de emprego - CTPS Documento de Comprovação 23111623513800400000098227958 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23111623513830000000098227955 LAUDO MEDICO 1 Documento de Comprovação 23111623513861000000098227957 LAUDO MEDICO 2 Documento de Comprovação 23111623513892800000098227956 -
16/01/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 10:09
Concedida a gratuidade da justiça a VALERIA REGINA RODRIGUES DO CARMO - CPF: *87.***.*48-00 (REQUERENTE).
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16/11/2023 23:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/11/2023 23:52
Conclusos para decisão
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16/11/2023 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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