10/02/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
21/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800230-67.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): Nome: SOCORRO DE FATIMA ARAUJO SALVINO Endereço: Travessa Capitão Eugênio Marques, s/n, Luanda, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, nos autos da Ação Rescisória processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos, cuja matéria diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº11.738/2008, tendo em vista ainda que, a decisão retro abrange todos os integrantes da carreira, inclusive inativos, bem como, sabendo-se que há nos aludidos autos pedido recente formulado pelo próprio SINTEP para que a decisão alhures seja limitada à categoria do magistério que recebe a gratificação de escolaridade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
16/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
15/01/2024 10:38

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 13:10

Juntada de decisão
24/02/2023 10:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
24/02/2023 10:57

Expedição de Certidão.
02/10/2022 01:24

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA ARAUJO SALVINO em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
26/09/2022 04:17

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA ARAUJO SALVINO em 21/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.
30/08/2022 01:04

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:40

Declarada incompetência
18/08/2022 08:43

Conclusos para decisão
16/08/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:20

Cancelada a movimentação processual
23/02/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 00:18

Conclusos para decisão
20/02/2022 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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