TJPA - 0800524-51.2023.8.14.0079

1ª instância - Termo de Bagre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE SOUZA LOBATO

CPF *59.***.*67-87

Advogados

LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES

OAB: 28107/PA

CPF *81.***.*34-15

GILVAN RABELO NORMANDES

OAB: 17983/PA

CPF *33.***.*17-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2025 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/12/2024 01:22

    Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA LOBATO em 27/11/2024 23:59.

  • 29/12/2024 01:22

    Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA LOBATO em 19/11/2024 23:59.

  • 29/12/2024 01:22

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/11/2024 23:59.

  • 29/12/2024 01:22

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 00:38

    Publicado Intimação em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BREVES - TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Fone: (91) 98408-5153 , E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Presidente Vargas, s/n, Bairro Centro, Bagre - PA, CEP: 68.475-000 PROCESSO N. 0800524-51.2023.8.14.0079 DESPACHO Vistos etc.

    REMETAM-SE os autos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Bagre, Arquipélago do Marajó - Pa, data registrada no sistema.

    NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

  • 31/10/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 23:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 23:33

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

  • 03/07/2024 09:50

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/06/2024 23:59.

  • 16/06/2024 01:44

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 04:39

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 04/06/2024 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 31/05/2024 06:00

    Decorrido prazo de LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES em 28/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 06:00

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES em 28/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BREVES - TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE Fone: (91) 98408-5153 , E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Presidente Vargas, s/n, Bairro Centro, Bagre - PA, CEP: 68.475-000 PROCESSO N. 0800524-51.2023.8.14.0079 REQUERENTE: MARIA DE SOUZA LOBATO REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RECORRIDA (S), através de seu(sua)(s) Advogado/Defensor Público, para que, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo legal.

    Bagre, Arquipélago do Marajó - Pa, data registrada no sistema.

    JOSÉ DA TRINDADE BORGES Diretor de Secretaria Conforme art. 1º do Prov. 006/2009-CJCIATO

  • 29/05/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 01:42

    Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 01:20

    Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 10/05/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:58

    Indeferida a petição inicial

  • 09/05/2024 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/02/2024 03:11

    Decorrido prazo de GILVAN RABELO NORMANDES em 28/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 01:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 23:55

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 28/01/2024 23:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 28/01/2024 23:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO JUDICIÁRIO DE BAGRE PROCESSO N. 0800524-51.2023.8.14.0079 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: MARIA DE SOUZA LOBATO REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO DESPACHO Trata-se de demanda na qual a parte autora questiona na petição inicial contrato bancário de empréstimo consignado mantido com o requerido, aduzindo que não o teria celebrado, que seria fraudulento.

    Considerando a necessidade de se aferir as condições da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento e de extinção do processo sem resolução de mérito, para: 1.

    Junte as cópias do(s) contrato(s) questionados ou a comprovação da negativa da instituição bancária de fornecê-los; 2.

    Comprove nos autos que o referido contrato tido por fraudulento foi impugnado ou questionado em sede Policial (juntando cópias do Boletim de Ocorrência e do Inquérito Policial, se houver), administrativamente postulando o bloqueio da consignação perante o INSS (que pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, no sítio consumidor.gov.br, na plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à informação - Fala.BR - https://falabr.cgu.gov.br, nos termos da Instrução Normativa nº. 138/2022) e, ainda, perante a própria instituição bancária. 3.

    Cumprir todos os requisitos da petição inicial insculpidos nos arts. 319 e 320 do NCPC ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. 4.

    Nesse mesmo prazo, a parte autora deve juntar aos autos seus comprovantes de renda, para análise do pedido de justiça gratuita.

    Fica a parte autora advertida expressamente do disposto no art. 80 do NCPC, que determina que se considera litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

    Podendo ser aplicada a multa estabelecida no art. 81 desse mesmo Diploma Processual.

    Findo o prazo, voltem os autos conclusos.

    Bagre/PA, data registrada no sistema.

    NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1º Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

  • 23/01/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2023 14:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/12/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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