23/07/2025 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:58

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:57

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:51

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 08:41

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 23/05/2025 23:59.
24/06/2025 14:31

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
15/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:07

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:06

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:22

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:42

Publicado Sentença em 07/06/2023.
08/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:40

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 09:12

Conclusos para julgamento
27/01/2023 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.
17/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/01/2023 12:12

Juntada de Certidão
16/12/2022 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/12/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:12

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0839393-09.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR DESPACHO 01.

Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 02.

Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 03.

Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 04.

Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos. 05.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
28/11/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 14:30

Conclusos para decisão
30/06/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 03:15

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 31/05/2022 23:59.
28/05/2022 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0839393-09.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR Decisão R.H. 1 - O Superior Tribunal Federal, ao apreciar o Tema nº 0745 da Repercussão Geral, por ocasião do julgamento do RE 714139, fixou a seguinte tese: "Adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”. 2 – Considerando que o RE acima, se encontra pendente de julgamento sobre a modulação de seus efeitos, apreciação de Embargos de Declaração, sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo até o julgamento. 3 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 4- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 5- Acautelem-se os autos em secretaria. 6- P.R.I.C Datado e assinado eletronicamente
06/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745 - STF - Não informado)
12/04/2022 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.
29/03/2022 09:43

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745 - STF - Não informado)
21/02/2022 10:35

Conclusos para decisão
18/02/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:14

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:20

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 30/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0839393-09.2017.8.14.0301 AUTOR: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
08/07/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 21:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
29/06/2021 10:26

Conclusos para decisão
29/06/2021 10:26

Cancelada a movimentação processual
18/02/2019 12:45

Juntada de documento de comprovação
09/11/2018 11:44

Juntada de Certidão
19/05/2018 23:09

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 07/05/2018 23:59:59.
19/05/2018 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 09:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 06:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 09:05

Juntada de ato ordinatório
26/04/2018 09:04

Juntada de Certidão
26/04/2018 08:52

Juntada de Petição de contestação
17/04/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2018 09:26

Conclusos para decisão
12/03/2018 05:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 16:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/12/2017 16:04

Juntada de relatório unaj
01/12/2017 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/12/2017 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2017 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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