24/07/2023 12:30

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:58

Decorrido prazo de KATIA HELENA PAES DE LIMA em 29/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:48

Decorrido prazo de KATIA HELENA PAES DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:41

Decorrido prazo de KATIA HELENA PAES DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
07/07/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:42

Juntada de Ofício
18/06/2023 20:56

Juntada de Petição de diligência
18/06/2023 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 13:52

Juntada de Ofício
24/03/2023 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 08:24

Expedição de Mandado.
23/03/2023 08:23

Expedição de Mandado.
23/02/2023 00:55

Publicado Sentença em 23/02/2023.
18/02/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:52

Julgado improcedente o pedido
15/02/2023 13:49

Conclusos para julgamento
15/02/2023 13:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
22/12/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
22/12/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 04:40

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR VIANA SOARES em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 10:31

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:54

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 12:54

Mandado devolvido cancelado
22/11/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 11:57

Decorrido prazo de RANULFO FIGUEIREDO CAMPOS JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2022 05:41

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR VIANA SOARES em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:19

Decorrido prazo de RANULFO FIGUEIREDO CAMPOS JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:19

Decorrido prazo de MARIO PANTOJA BARRETO NETO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:19

Decorrido prazo de KATIA HELENA PAES DE LIMA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:19

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR VIANA SOARES em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:14

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR VIANA SOARES em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:04

Decorrido prazo de RANULFO FIGUEIREDO CAMPOS JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:04

Decorrido prazo de MARIO PANTOJA BARRETO NETO em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:04

Decorrido prazo de KATIA HELENA PAES DE LIMA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:04

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR VIANA SOARES em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
17/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
17/11/2022 11:45

Expedição de Mandado.
17/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
26/10/2022 01:56

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/10/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:02

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/08/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
13/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
17/06/2022 00:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR VIANA SOARES em 06/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:32

Decorrido prazo de KATIA HELENA PAES DE LIMA em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/06/2022.
02/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:47

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/08/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
25/05/2022 14:34

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 15:34

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 14:39

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2022 11:48

Expedição de Mandado.
29/04/2022 11:48

Expedição de Mandado.
29/04/2022 11:48

Expedição de Mandado.
29/04/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
14/04/2022 02:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR VIANA SOARES em 11/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:49

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR VIANA SOARES em 01/04/2022 23:59.
18/03/2022 13:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
17/03/2022 03:05

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2022 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência
15/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 13:05

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:45

Juntada de Petição de parecer
08/12/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:55

Juntada de Petição de contestação
20/11/2021 11:48

Juntada de Petição de diligência
20/11/2021 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 16:45

Expedição de Mandado.
02/10/2021 02:38

Decorrido prazo de KATIA HELENA PAES DE LIMA em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:18

Publicado Decisão em 16/09/2021.
24/09/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 21:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0805995-23.2021.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: AUGUSTO CESAR VIANA SOARES Endereço: Rod. 316, Km 05, Residencial Eco-Parque, nº 5010, Bloco Andiroba, apt. 96, bairro: Águas Lindas, Ananindeua/PA. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional AUGUSTO CESAR VIANA SOARES, como incurso nas sanções penais do artigo 150, § 1º, do Código Penal Brasileiro. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intime-se.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 13 de setembro de 2021 .

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
14/09/2021 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:15

Recebida a denúncia contra AUGUSTO CESAR VIANA SOARES - CPF: *96.***.*96-34 (REQUERIDO)
19/07/2021 22:18

Conclusos para decisão
19/07/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para as providencias que entender necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Belém (Pa), 08 de julho de 2021.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
08/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 21:07

Conclusos para decisão
01/06/2021 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2021 13:45

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2021 11:10

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:10

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 20:34

Expedição de Certidão.
27/04/2021 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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