TJPA - 0817624-03.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:25
Decorrido prazo de IGEPREV em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 00:25
Decorrido prazo de IGEPREV em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2025 23:59.
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15/07/2025 10:07
Conclusos para decisão
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15/07/2025 10:07
Juntada de Certidão
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08/07/2025 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0817624-03.2021.8.14.0301 AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 30 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
30/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:40
Expedição de Carta.
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27/06/2025 11:50
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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26/06/2025 00:16
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:16
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.
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24/06/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:07
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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30/05/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:01
Expedição de Carta.
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30/05/2025 09:29
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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29/05/2025 12:26
Negado seguimento ao recurso
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29/04/2025 08:16
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 19:44
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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04/04/2024 00:16
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/04/2024 23:59.
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01/04/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 00:22
Decorrido prazo de SULAMITA DOS SANTOS LIMA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:22
Decorrido prazo de IGEPREV em 26/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
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14/03/2024 00:23
Decorrido prazo de IGEPREV em 13/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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05/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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01/03/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:26
Expedição de Carta.
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01/03/2024 00:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177
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29/02/2024 11:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2024 09:05
Conclusos para decisão
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27/02/2024 09:05
Juntada de Certidão
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27/02/2024 00:32
Decorrido prazo de IGEPREV em 26/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:07
Publicado Intimação em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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20/02/2024 00:28
Decorrido prazo de IGEPREV em 19/02/2024 23:59.
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19/02/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 11:03
Expedição de Carta.
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16/02/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 00:12
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 09:27
Expedição de Carta.
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12/01/2024 00:14
Juntada de Petição de carta
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10/01/2024 09:00
Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e provido
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15/12/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 15:37
Cancelada a movimentação processual
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04/05/2022 13:45
Recebidos os autos
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22/03/2022 10:23
Recebidos os autos
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22/03/2022 10:23
Conclusos para decisão
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22/03/2022 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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