14/04/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:39

Juntada de Alvará
08/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id 138957068, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Diante da homologação do acordo, determino a expedição de alvará judicial, para levantamento do valor depositado nos autos da ação de cumprimento provisório de sentença de n.º 0814562-47.2024.8.14.0301, em favor da parte exequente, ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado com poderes específicos para receber e dar quitação.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema JT
25/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/03/2025 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:15

Juntada de intimação de pauta
08/02/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2024 09:20

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2024 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 04:10

Publicado Certidão em 29/01/2024.
30/01/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:50

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 04:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:21

Conclusos para julgamento
27/10/2022 12:21

Audiência Una realizada para 27/10/2022 12:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 25/10/2022.
26/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:36

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:35

Audiência Una redesignada para 27/10/2022 12:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/09/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 08:39

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:37

Audiência Una redesignada para 29/09/2022 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/09/2022 08:36

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:37

Conclusos para decisão
20/06/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
15/06/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 01:52

Publicado Certidão em 13/06/2022.
12/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:10

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
05/06/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 21:20

Audiência Una designada para 04/08/2022 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/06/2022 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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