TJPA - 0800373-35.2022.8.14.0107
1ª instância - Vara Criminal de Dom Eliseu
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 23:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/11/2024 13:48
Decorrido prazo de João Vitor Lima Teixeira em 05/11/2024 23:59.
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07/11/2024 13:48
Decorrido prazo de Lucas Gabriel Barbosa Soares em 05/11/2024 23:59.
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30/10/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 12:25
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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25/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 13:35
Extinta a punibilidade por prescrição
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25/10/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual
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01/07/2024 03:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/06/2024 23:59.
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24/06/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 00:41
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
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28/01/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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28/01/2024 00:56
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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28/01/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Dom Eliseu _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800373-35.2022.8.14.0107 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Jequié, 300, Esplanada, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 Nome: João Vitor Lima Teixeira Endereço: Vitoria da Conquista, 232, Planalto, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 Nome: Lucas Gabriel Barbosa Soares Endereço: Rua Vila Lobos, 21, Esplanada, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 DECISÃO / MANDADO Autos nº. 0800373-35.2022.8.14.0107
Vistos.
Considerando a certidão de id. 94077629 a qual atesta que os autores do fato não cumpriram os termos da transação formalizada no id. 81144512 - Pág. 1, bem como o requerimento do parquet no id. 103345421, intime-se os autores por meio da defesa constituída para juntar no prazo de 10 (dez) dias o comprovante do cumprimento da transação penal, sob pena de prosseguimento de feito.
Transcorrido o prazo, com o sem manifestação, intime-se o Ministério Público para requerer o que entender de direito.
P.R.I.
Dom Eliseu-PA, 18 de janeiro de 2024.
Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito _____________________________________________________________ Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA, CEP: 68.633-000 – Fone (094) 3335-1479 -
18/01/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2023 10:52
Conclusos para decisão
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30/10/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 03:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
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22/07/2023 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
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12/06/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 11:22
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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08/11/2022 12:07
Juntada de boleto
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07/11/2022 12:28
Homologada a Transação Penal
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07/11/2022 11:59
Audiência Preliminar realizada para 07/11/2022 13:00 Vara Civel da Comarca de Dom Eliseu.
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01/11/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 21:58
Juntada de Petição de diligência
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25/10/2022 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/10/2022 04:50
Decorrido prazo de Lucas Gabriel Barbosa Soares em 03/10/2022 23:59.
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17/09/2022 21:25
Juntada de Petição de certidão
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17/09/2022 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2022 14:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/08/2022 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/08/2022 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2022 09:27
Audiência Preliminar designada para 07/11/2022 13:00 Vara Única de Dom Eliseu.
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22/08/2022 09:27
Expedição de Mandado.
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22/08/2022 09:27
Expedição de Mandado.
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22/08/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 09:20
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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08/07/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 11:20
Conclusos para despacho
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12/03/2022 22:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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