20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
16/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800554-95.2024.8.14.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM – PA RECORRENTES: ANTÔNIO ABÍLIO MARQUES CORDERO E SAMYA AYAN CORDERO RECORRIDO: ABÍLIO SILVA CORDERO RELATOR: DES.

ALEX PINHEIRO CENTENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTÔNIO ABÍLIO MARQUES CORDERO e SAMYA AYAN CORDERO, contra a decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais (ID 17684641).

Na origem, a controvérsia refere-se ao cumprimento de sentença decorrente de acórdão que condenou os agravantes ao pagamento de indenização material no valor de R$ 5.000.000,00 ao agravado, ABÍLIO SILVA CORDERO, conforme o acórdão constante do ID 82924657.

Os agravantes sustentam que o magistrado a quo se equivocou ao considerar como preclusa a discussão sobre os marcos iniciais dos juros e correção monetária.

Alegam que o acordo celebrado para pagamento de honorários advocatícios (ID 94641781) não implicou reconhecimento tácito quanto aos critérios de atualização da dívida principal, que deve observar o trânsito em julgado da decisão condenatória como termo inicial, haja vista tratar-se de obrigação verbal, desprovida de data certa para cumprimento (ID 17684638).

Aduzem ainda que o valor dos honorários pactuado não teve como base o montante da condenação, mas sim o valor atualizado da causa, como fixado no acórdão.

Argumentam que interpretar o acordo como reconhecimento tácito do valor total da condenação viola os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, e que o juízo agiu com excesso ao estender os efeitos do acordo a elementos não pactuados.

Requerem, portanto, a concessão de efeito suspensivo ao agravo, para suspender a decisão recorrida e a tramitação do cumprimento de sentença, alegando risco de dano grave e de difícil reparação, com possível bloqueio de valores superiores a R$ 10.000.000,00, valor este que, segundo sustentam, encontra-se em disputa (ID 17684638). É o breve relatório.

Conforme se verifica de Ação Rescisória nº 0801516-21.2024.814.0000, de relatoria deste signatário, a Seção de D.

Privado deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão impugnada neste Agravo.

Logo, prejudicada a análise de efeito, por perda de objeto.

Entendo que a decisão na ação rescisória supra, já conclusa para julgamento, pode gerar perda de objeto do presente recurso.

Assim, tem-se uma prejudicialidade externa – com esteio nos arts. 64, §2º do CPC c/c art. 313, V, do CPC.

A suspensão do feito, com o objetivo de aguardar decisão Juízo rescindendo, mostra-se como adequada, por atender os princípios da segurança jurídica e economia processual.

Funda-se, também, no poder geral de cautela, previsto no art. 297 do CPC.

Recorde-se que, segundo o STJ, o Magistrado “valendo-se do poder geral de cautela, pode o magistrado determinar, de ofício, providência que lhe pareça cabível e necessária ao resultado útil do processo” (STJ - AgInt no AREsp: 975206 BA 2016/0228964-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 27/04/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2017) (grifos nossos).

Assim, visando assegurar a efetividade das decisões desta E.

Corte e evitar decisões conflitantes, determino a suspensão deste feito, pelo prazo de 03 (trÊs) meses, até o julgamento da Ação Rescisória nº 0801516-21.2024.814.0000, com esteio nos arts. 64, §2º do CPC c/c art. 313, V, do CPC.

Após o prazo, com ou sem decisão sobre a questão, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator
12/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:27

Decorrido prazo de SAMYA AYAN CORDERO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ABILIO SILVA CORDERO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:04

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800554-95.2024.8.14.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM – PA RECORRENTES: ANTÔNIO ABÍLIO MARQUES CORDERO E SAMYA AYAN CORDERO RECORRIDO: ABÍLIO SILVA CORDERO RELATOR: DES.

ALEX PINHEIRO CENTENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTÔNIO ABÍLIO MARQUES CORDERO e SAMYA AYAN CORDERO, contra a decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais (ID 17684641).

Na origem, a controvérsia refere-se ao cumprimento de sentença decorrente de acórdão que condenou os agravantes ao pagamento de indenização material no valor de R$ 5.000.000,00 ao agravado, ABÍLIO SILVA CORDERO, conforme o acórdão constante do ID 82924657.

Os agravantes sustentam que o magistrado a quo se equivocou ao considerar como preclusa a discussão sobre os marcos iniciais dos juros e correção monetária.

Alegam que o acordo celebrado para pagamento de honorários advocatícios (ID 94641781) não implicou reconhecimento tácito quanto aos critérios de atualização da dívida principal, que deve observar o trânsito em julgado da decisão condenatória como termo inicial, haja vista tratar-se de obrigação verbal, desprovida de data certa para cumprimento (ID 17684638).

Aduzem ainda que o valor dos honorários pactuado não teve como base o montante da condenação, mas sim o valor atualizado da causa, como fixado no acórdão.

Argumentam que interpretar o acordo como reconhecimento tácito do valor total da condenação viola os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, e que o juízo agiu com excesso ao estender os efeitos do acordo a elementos não pactuados.

Requerem, portanto, a concessão de efeito suspensivo ao agravo, para suspender a decisão recorrida e a tramitação do cumprimento de sentença, alegando risco de dano grave e de difícil reparação, com possível bloqueio de valores superiores a R$ 10.000.000,00, valor este que, segundo sustentam, encontra-se em disputa (ID 17684638). É o breve relatório.

Conforme se verifica de Ação Rescisória nº 0801516-21.2024.814.0000, de relatoria deste signatário, a Seção de D.

Privado deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão impugnada neste Agravo.

Logo, prejudicada a análise de efeito, por perda de objeto.

Entendo que a decisão na ação rescisória supra, já conclusa para julgamento, pode gerar perda de objeto do presente recurso.

Assim, tem-se uma prejudicialidade externa – com esteio nos arts. 64, §2º do CPC c/c art. 313, V, do CPC.

A suspensão do feito, com o objetivo de aguardar decisão Juízo rescindendo, mostra-se como adequada, por atender os princípios da segurança jurídica e economia processual.

Funda-se, também, no poder geral de cautela, previsto no art. 297 do CPC.

Recorde-se que, segundo o STJ, o Magistrado “valendo-se do poder geral de cautela, pode o magistrado determinar, de ofício, providência que lhe pareça cabível e necessária ao resultado útil do processo” (STJ - AgInt no AREsp: 975206 BA 2016/0228964-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 27/04/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2017) (grifos nossos).

Assim, visando assegurar a efetividade das decisões desta E.

Corte e evitar decisões conflitantes, determino a suspensão deste feito, pelo prazo de 03 (trÊs) meses, até o julgamento da Ação Rescisória nº 0801516-21.2024.814.0000, com esteio nos arts. 64, §2º do CPC c/c art. 313, V, do CPC.

Após o prazo, com ou sem decisão sobre a questão, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator
19/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Rescisória nº 0801516-21.2024.814.0000
05/05/2025 22:49

Conclusos para decisão
05/05/2025 22:49

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/05/2025 22:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
05/05/2025 22:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
19/03/2025 08:55

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/12/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 19:59

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
22/02/2024 00:18

Decorrido prazo de ABILIO SILVA CORDERO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:22

Decorrido prazo de SAMYA AYAN CORDERO em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ABILIO MARQUES CORDERO em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 00:01

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUEMNTO Nº 0800554-95.2024.8.14.00000 AGRAVANTE: SAMYA YAN CORDERO E OUTRO ADVOGADO: FELIPE ALMEIDA GONÇALVES AGRAVADO: ABILIO SILVA CORDEIRO ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo por SAMYA YAN CORDEIRO E OUTRO em face de decisão agravada proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém nos autos de Cumprimento de Sentença.

Analisando detidamente os autos, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de ID.1726974, tendo em vista, tratar-se de decisão cadastrada erroneamente, devendo ser comunicado com urgência ao juízo de origem.

Por fim, intime-se o agravado para prestar contrarrazões ao recurso e retornem os autos conclusos.

Data registrada em sistema.

Dra.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora
24/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:21

Desentranhado o documento
23/01/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:26

Conclusos ao relator
22/01/2024 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2024 15:58

Determinação de redistribuição por prevenção
19/01/2024 12:40

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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