14/08/2025 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
14/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 23:21

Juntada de despacho
18/06/2025 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 20:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:44

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 09:46

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:17

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2025 20:15

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2025 20:05

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2025 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Segue sentença anexa.
09/06/2025 08:48

Apensado ao processo 0805306-37.2025.8.14.0401
09/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 13:29

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:06

Desentranhado o documento
24/03/2025 08:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
24/03/2025 08:06

Juntada de Certidão
23/03/2025 16:05

Decorrido prazo de RICARDO MOURA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0821610-82.2023.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 RÉU: Nome: PATRICIA AYRES DE MELO Endereço: Rua Parana, QD 23, lote 32, esquina com a Rua Amapá, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-112 FINALIDADE: De ordem, vistas à defesa para memoriais finais.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111019001007800000097935472 1_Denúncia Denúncia 23111019001033000000097935473 2_Denúncia Denúncia 23111019001086300000097935474 3_Denúncia Denúncia 23111019001135500000097935476 1 - VOL.

I PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001166800000097938079 2 - VOL.

I PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001211000000097938080 3 - VOL.

I PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001265700000097938081 4 - VOL.

I PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001317400000097938082 5 - VOL.

I PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001376700000097938083 6 - VOL.

I PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001428400000097938084 1 -VOL II -PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001465300000097938085 2 - VOL II -PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001531700000097938086 3 - VOL II -PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001577100000097938087 4 - VOL II -PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001632000000097938088 5 - VOL II -PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001680900000097938089 6 - VOL II -PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001733000000097938090 7 - VOL II -PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001790800000097938092 8 - VOL II -PIC SIM Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001847800000097938094 1_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001875200000097938096 65_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001930400000097938097 136_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019001986600000097938098 208_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019002061800000097938099 282_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019002115100000097938100 316_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019002174000000097938101 338_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019002227500000097938102 360_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019002274500000097938103 383_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019002336000000097938104 405_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019002391300000097938105 429_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019002445800000097938107 Relatórios e interrogatórios Documento de Comprovação 23111019002490400000097936363 Petição Petição 23111019364270500000097939035 DECISAO DESPACHO 24010811431315800000100336991 Decisão Decisão 24010811431357600000100336989 Intimação Intimação 24010811431357600000100336989 Petição Petição 24011812044862500000100850799 Certidão Certidão 24011908233866600000100889943 DECISÃO DESPACHO 24011913094769000000100924826 Decisão Decisão 24011913094832300000100924824 Termo de Ciência Termo de Ciência 24012122474402400000100966034 Termo de Ciência Termo de Ciência 24012122474458600000100965659 Mandado Mandado 24012212043277900000100983495 Citação Citação 24012212043277900000100983495 Diligência Diligência 24030509455059200000103507666 PATRICIA AYRES DE MELO - MANDADO ASSINADO Devolução de Mandado 24030509455073000000103507678 Petição Petição 24030611375471900000103616159 Patricia Ayres de Melo (devolução do prazo e refazimento da citação) Petição 24030611375494300000103616162 Patricia Ayres de Melo (procuração) Instrumento de Procuração 24030611375560900000103616163 Intimação Intimação 24030710381651300000103691154 Petição Petição 24031917001132800000104716911 Patricia Ayres de Melo (Devolução de Prazo para Defesa) Petição 24031917001152400000104716913 Decisão Decisão 24032709203824200000105027318 Intimação Intimação 24032709203824200000105027318 Petição Petição 24041815271843900000106615675 Patricia Ayres de Melo (Resposta à Acusação) Petição 24041815271861400000106615677 PLANILHA DE PROCESSOS CIVEIS, FEDERAIS E TRABALHISTAS (2) Documento de Comprovação 24041815271928500000106615678 PROCESSOS PROVISORIOS Petição 24041815272003200000106618529 Intimação Intimação 24041910115805200000106660066 Réplica Réplica 24050615043472000000107682008 DECISAO Despacho 24060414104720100000109530434 Decisão Decisão 24060414104773100000109530433 Certidão Certidão 24061312114793300000110144092 Intimação Intimação 24061312114793300000110144092 Certidão Certidão 24070109273771400000111492964 DECISAO Despacho 24081312014403600000115249840 Decisão Decisão 24081312014496400000115249839 Termo de Ciência Termo de Ciência 24082601093738900000116306036 Termo de Ciência Termo de Ciência 24082601093765700000116301026 Intimação Intimação 24090608401033100000117657978 Intimação Intimação 24090609180279600000117674094 Intimação Intimação 24090609232361000000117674106 Intimação Intimação 24090609290134600000117674127 Intimação Intimação 24090609371328800000117676946 Intimação Intimação 24090610001971500000117682836 Intimação Intimação 24090610052069400000117682852 Carta Carta 24090610241042600000117687888 Carta Carta 24090611415962400000117702768 PROTOCOLO DE CP - TJBA Carta 24090611415981900000117702771 Diligência Diligência 24091616302860400000119039541 Diligência Diligência 24092015135582900000119396266 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24092911255425000000119854366 Diligência Diligência 24101410045156900000120991136 HELENA DA CONSOLAÇÃO MILAGRE Devolução de Mandado 24101410045173200000120991137 Diligência Diligência 24101410292157800000120991169 Certidão Certidão 24101612255530400000121052601 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24102218504369000000121516846 MANDADO JESSICA CUNHA CAMPOS - 0821610-82.2023.8.14.0401 Devolução de Mandado 24102218504387600000121516847 Petição Petição 24102918145584100000121899263 Termo de Audiência Termo de Audiência 24103010551976200000121937742 0821610-82.2023.8.14.0401 - PATRICIA AYRES DE MELO Termo de Audiência 24103010551996000000121937745 PROC 0821610-82.2023.8.14.0401 - Testem Defesa - MICHELLY MORENO SILVA compacto Mídia de audiência 24103010552036700000121937747 PROC 0821610-82.2023.8.14.0401 - Testem Defesa - PAULO ANDERSON GUIMARAES LIMA compacto Mídia de audiência 24103010552361100000121937749 PROC 0821610-82.2023.8.14.0401 - Testem Defesa - HELENA DA CONSOLAÇÃO MILAGRE compacto Mídia de audiência 24103010552560400000121937750 Petição Petição 24103013342457900000121962786 PROCESSO_ 8001095-18.2024.8.05.0245 - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Petição 24103013342473000000121962788 Intimação Intimação 24110108052648100000122080555 Ofício Ofício 24110108155655600000122080565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110108264460200000122080578 OFÍCIO ENCAMINHADO COMARCA PARAUAPEBAS Documento de Comprovação 24110108264480600000122083579 Petição Petição 24110409560377600000122177651 Patricia Ayres de Melo (Rol de testemunhas atualizado e sigilo de tramitação) Petição 24110409560395900000122177653 Intimação Intimação 24110410173424400000122181326 Certidão Certidão 24110410511109600000122188052 Decisão Decisão 24110515493694800000122257237 Intimação Intimação 24110515493694800000122257237 Carta precatória Carta precatória 24110609512292700000122354726 Diligência Diligência 24110614011794900000122394861 Diligência Diligência 24110713351458900000122483330 Intimação Intimação 24111310070857000000122809807 Intimação Intimação 24111310135457500000122809820 Intimação Intimação 24111310230388300000122813989 Intimação Intimação 24111310301421300000122814010 ÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER À INTIMAÇÃO de NEURA MARIA DA SILVA TRINDADE, pelo fato de não a ter locali Diligência 24111912564050400000123127684 Petição Petição 24112118200672800000123267214 Diligência Diligência 24112714331106900000123630063 PAULO SÉRGIO CARDOSO MOREIRA Certidão 24112714331140700000123630064 decisao Despacho 24112813045657000000123709211 Decisão Decisão 24112813045696100000123709209 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24112816435896500000123735335 Diligência Diligência 24120521503362000000124189762 Termo de Audiência Termo de Audiência 25021312114963300000127636413 Certidão Certidão 25021312191326800000127650691 TEST DEFESA - PAULO ANDERSON compact Mídia de audiência 25021312191340700000127650693 TEST DEFESA - PAULO SERGIO Mídia de audiência 25021312191543400000127650694 TEST DEFESA - NEURA MARIA Mídia de audiência 25021312192051800000127650697 TEST DEFESA - HEDINECIDEIDE compact Mídia de audiência 25021312193119500000127650699 INTERROGATORIO e DEMAIS REQUERIMENTOS compact Mídia de audiência 25021312193469600000127650704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021312214768200000127650712 Intimação Intimação 25021312214768200000127650712 Alegações Finais Alegações Finais 25030609431296800000128800282
06/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:43

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CELSO QUIM FILHO em/para 13/02/2025 08:30, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
13/02/2025 12:11

Juntada de Decisão
01/01/2025 16:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO MOREIRA em 02/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:50

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/11/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 16:56

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON GUIMARAES LIMA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:20

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON GUIMARAES LIMA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:31

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:26

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:07

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:51

Expedição de Carta precatória.
06/11/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:17

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:14

Desentranhado o documento
04/11/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:15

Juntada de Ofício
30/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
30/10/2024 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
30/10/2024 10:55

Juntada de Decisão
29/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 01:57

Decorrido prazo de MICHELLY MORENO SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/10/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 03:28

Decorrido prazo de HELENA DA CONSOLACAO MILAGRE em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 17:47

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON GUIMARAES LIMA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/09/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 14:56

Decorrido prazo de PATRICIA AYRES DE MELO em 13/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:33

Decorrido prazo de PATRICIA AYRES DE MELO em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:42

Juntada de Carta precatória
06/09/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 10:24

Juntada de Carta precatória
06/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:00

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:37

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:18

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:40

Expedição de Mandado.
01/09/2024 03:09

Decorrido prazo de PATRICIA AYRES DE MELO em 27/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA AYRES DE MELO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2024 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2024 12:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
19/08/2024 01:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
15/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
13/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:01

Recebida a denúncia contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (AUTORIDADE) e PATRICIA AYRES DE MELO - CPF: *39.***.*27-87 (REU)
01/07/2024 09:27

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
30/06/2024 03:18

Decorrido prazo de RICARDO MOURA em 27/06/2024 23:59.
23/06/2024 04:06

Decorrido prazo de PATRICIA AYRES DE MELO em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 17/06/2024.
16/06/2024 02:14

Decorrido prazo de PATRICIA AYRES DE MELO em 11/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 11:43

Apensado ao processo 0809079-61.2023.8.14.0401
14/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento à decisão de ID 116868253, que foi providenciada a retirada do sigilo dos autos de n. º 0806221- 91.2022.814.0401 e 0804429-05.2022.814.0401, bem como a vinculação dos mencionados autos à presente ação penal.

Certifico ainda que será reaberto o prazo para apresentação de resposta à acusação.

O referido é verdade e dou fé.

Belém/PA, 13 de junho de 2024 José Sebastião Chagas Filho Diretor de Secretaria
13/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:09

Apensado ao processo 0804429-05.2022.8.14.0401
13/06/2024 12:09

Apensado ao processo 0806221-91.2022.8.14.0401
07/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 06/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
04/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:04

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 08:16

Decorrido prazo de PATRICIA AYRES DE MELO em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:58

Decorrido prazo de RICARDO MOURA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:02

Publicado Decisão em 01/04/2024.
02/04/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsando os autos, considerando o requerido pela defesa da denunciada (ID n.º 111550317), tem-se o seguinte: 1.1.

Alguns documentos juntados aos autos ainda estão sob sigilo, inclusive a denúncia (ID’s 104046606/104046607/104046608/104046610 e outros).

Pois bem, este juízo já determinou a retirada do sigilo dos presentes autos, conforme se infere do item 03 da decisão constante do ID n.º 107360876, portanto, proceda a secretaria à retirada integral do sigilo dos presentes autos e de todos os seus documentos, para que haja pleno acesso às partes de todo o conteúdo dos autos. 1.2.

Com a retirada do sigilo, intime-se, novamente, a defesa da denunciada para apresentação de resposta à acusação, com a devolução integral do prazo para aludida resposta.

Ressaltando-se que a intimação indicada pela defesa no ID n.º 110436957 era para tomar ciência de decisão e que, embora haja alguma inconsistência no momento em se que busca acesso aos autos pelo link referido na intimação, os aludidos autos podem ser livremente consultados no site do Tribunal de Justiça do Pará, mormente após a retirada integral do sigilo, como já determinado acima. 1.3.

No que concerne ao pedido de nulidade da citação, tem-se que o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de notificação da denúncia, assim certificou: “(...) CITEI a acusada PATRICIA AYRES DE MELO, no dia 26/02/2024, dando-lhe conhecimento de todo o conteúdo do mandado e da peça que o acompanha, que lhe li e do qual ficou ciente, tendo recebido, aceitado e postado sua assinatura no mandado.

A ré informou que será patrocinada pelo Advogado particular Dr.

Ricardo Moura, OAB 17.997 (...)” – ID 110232222.

Portanto, extrai-se do conteúdo da aludida certidão que a denunciada foi notificada da denúncia, tomando efetivo conhecimento da peça acusatória.

Ademais, a ré já constituiu advogado nos autos e neste momento processual, com a determinação da retirada integral do sigilo do processo, a defesa terá pleno acesso aos autos, podendo consultá-lo livremente para apresentar defesa, não havendo que se falar, portanto, em qualquer prejuízo à parte (pas de nullite sans grief).

Assim, indefiro o pleito. 2.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito
27/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:03

Decorrido prazo de RICARDO MOURA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0821610-82.2023.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 RÉU: Nome: PATRICIA AYRES DE MELO Endereço: Rua Parana, QD 23, lote 32, esquina com a Rua Amapá, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-112 FINALIDADE: Vistas à defesa para oferecimento de resposta à acusação.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 282_VOL III - PIC SIMP Nº 000022-130-2021 Documento de Comprovação 23111019002115100000097938100 DECISAO DESPACHO 24010811431315800000100336991 Decisão Decisão 24010811431357600000100336989 Intimação Intimação 24010811431357600000100336989 Certidão Certidão 24011908233866600000100889943 DECISÃO DESPACHO 24011913094769000000100924826 Decisão Decisão 24011913094832300000100924824 Termo de Ciência Termo de Ciência 24012122474402400000100966034 Termo de Ciência Termo de Ciência 24012122474458600000100965659 Mandado Mandado 24012212043277900000100983495 Citação Citação 24012212043277900000100983495 Diligência Diligência 24030509455059200000103507666 PATRICIA AYRES DE MELO - MANDADO ASSINADO Devolução de Mandado 24030509455073000000103507678 Petição Petição 24030611375471900000103616159 Patricia Ayres de Melo (devolução do prazo e refazimento da citação) Petição 24030611375494300000103616162 Patricia Ayres de Melo (procuração) Procuração 24030611375560900000103616163
07/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 03:21

Decorrido prazo de PATRICIA AYRES DE MELO em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:45

Decorrido prazo de PATRICIA AYRES DE MELO em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2024 08:38

Publicado Decisão em 23/01/2024.
28/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 12:05

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
21/01/2024 22:47

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2024 22:47

Juntada de Petição de termo de ciência
19/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:09

Recebida a denúncia contra PATRICIA AYRES DE MELO - CPF: *39.***.*27-87 (REU)
19/01/2024 08:23

Conclusos para decisão
19/01/2024 08:23

Conclusos para decisão
19/01/2024 07:50

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:43

Desacolhida de Prisão Preventiva
13/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
10/11/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861231-66.2021.8.14.0301

Condominio do Edificio Banna

Francisco Celio Freire

Advogado: Aime Saint Clair Rodrigues Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/10/2021 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0000341-58.2020.8.14.0002

Ministerio Publico do Estado do para

Thiago Pinheiro Ribeiro

Advogado: Cleoci Rodrigues Sarges

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2020 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0013580-77.1998.8.14.0301

Banco do Estado do para - Sa

Maria do Perpetuo Socorro da Silva Pinto...

Advogado: Allan Fabio da Silva Pingarilho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0800101-46.2024.8.14.0115

Delegacia de Policia Civil de Novo Progr...

Clemildo da Conceicao Moraes

Advogado: Oscar Jose Novaes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/01/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0001062-15.2017.8.14.0002

Ministerio Publico do Estado do para

Natan Ramos Serrao

Advogado: Jose Augusto Pereira Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/03/2017 10:52

Exibir Processo