14/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:25

Expedição de Informações.
27/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 08:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
23/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 06:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:02

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:01

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:23

Juntada de Ofício
04/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:22

Juntada de Ofício
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº. 0806563-92.2023.8.14.0005 Réu: JEFESSOR RIBEIRO DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Local: 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira Data: 28/05/2024 Presentes: Magistrado (a): Excelentíssimo Senhor JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR; Promotor(a) de Justiça: Excelentíssima Senhora NAIARA VIDAL NOGUEIRA; Advogado Constituído: Excelentíssimo Senhor MARIO SANTANA NETO - OAB PA36562 Advogado Constituído: Excelentíssimo Senhor ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA - OAB PA009013 OCORRÊNCIAS: Realizado o pregão, estavam: PRESENTES: JEFESSOR RIBEIRO DA SILVA – Réu E.

S.

D.

J. – Vítima NATÁLIA GOMES DA SILVA - Testemunha Realizados os procedimentos de praxe, o(a) Magistrado(a) passou à inquirição dos presentes abaixo relacionados: E.

S.

D.

J.: qualificada nos autos.

Não compromissada devido ao caráter de vítima.

As perguntas em juízo, respondeu: gravado na plataforma Microsoft Teams.

NATÁLIA GOMES DA SILVA: qualificado nos autos.

Não compromissada na forma da lei.

As perguntas em juízo, respondeu: gravado na plataforma Microsoft Teams.

Encerrado o depoimento das testemunhas.

Antes de começar o interrogatório, nos termos do artigo 185, § 5º, do CPP, o MM.

Juiz de Direito garantiu ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com a defesa.

PRIMEIRA PARTE DO INTERROGATORIO, RESPONDEU: Gravado em mídia na plataforma Microsoft Teams.

Observadas as formalidades do artigo 186 do CPP.

Em seguida, foram-lhe formuladas as perguntas, de acordo com o art. 187 do CPP, as quais o réu respondeu: conforme gravado em mídia.

Encerrado o Interrogatório do Acusado(a).

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Gravado em mídia.

Requer a realização da perícia de lesão corporal complementar da vítima e pugna pela revogação da prisão preventiva.

MANIFESTAÇÃO DA DEFESA: Gravado em mídia.

Pugna pela revogação da prisão preventiva.

Em seguida foi DELIBERADO pelo juízo nos seguintes termos: DECISÃO 1. 1.

Defiro o pedido de prova pericial solicitado pelo Ministério Público, oficie-se ao Cpc Renato Chaves para que realize a perícia no prazo 30 dias. 2. 2.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem juntada de laudo, remeta-se ao MP para as alegações finais em forma de memoriais, no prazo de 05 dias.

E, após à Defesa, para o mesmo fim e em idêntico prazo. 3. 3.

Defiro o pedido da defesa e REVOGO a prisão preventiva do acusado, aplicando-lhe as seguintes medidas cautelares: A) Comparecimento bimestral em juízo, até o dia 10 do mês respectivo, a iniciar em 07/2024, para fins de justificar suas atividades e manter seu endereço atualizado; B) Comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço; C) Proibição de ausentar-se da Comarca, por período superior a 08 dias, sem prévia autorização judicial; D) Proibição de acesso ou frequência a bares, casas de festa, distribuidoras e outros lugares congêneres com consumo de bebida alcoólica; E) Manter endereço atualizado; F) Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado; COMPARECIMENTO À SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE À SUA SOLTURA, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DAS CAUTELARES DIVERSAS.

Expeça-se alvará de soltura.

Nada mais, dou por encerrada a presente audiência.

Lido e achado conforme segue sem assinatura (artigo 28 da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15/05/2020[1]).

Altamira/PA, 28/05/2024.” Eu, Brenda Miranda, Estagiária de audiência da 2° Vara Criminal de Altamira/PA, matrícula 210137, digitei e conferi.

JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira NAIARA VIDAL NOGUEIRA MPPA MARIO SANTANA NETO - OAB PA36562 Advogado ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA - OAB PA009013 Advogado [1] PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Art. 28.

A documentação da prova produzida na audiência será feita por meio de gravação através da aplicação utilizada (Microsoft Teams, Polycom ou outra similar), dispensando-se a assinatura física.
28/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:55

Juntada de Alvará de Soltura
28/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
28/05/2024 09:13

Juntada de
28/05/2024 08:32

Juntada de Certidão
25/05/2024 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
11/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0806563-92.2023.8.14.0005 REPRESENTADO: JEFERSON RIBEIRO DA SILVA, nascido aos 10/10/1993, filho de Miriam de Janete Costa da Silva e Francinaldo Ribeiro da Silva, inscrito no CPF sob o n.º *46.***.*49-68, atualmente custodiado na UCR de Vitória do Xingu (INFOPEN N.° 164183); DECISÃO (MANDADO / OFÍCIO) I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de JEFERSON RIBEIRO DA SILVA, alegando, em suma, constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo (Id. 113158132).

O MP se manifestou contrariamente ao pedido (Id. 113419937). É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Entendo que o pedido deve ser indeferido.

Não há que falar em excesso de prazo.

Conforme já sedimentado pela jurisprudência, o prazo para a conclusão da instrução criminal não é absoluto, de modo que, para fins de configuração de eventual excesso de prazo, a análise deve ser feita conforme o caso concreto: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO, FURTO, ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO.

MERA REITERAÇÃO DE OUTRO WRIT.

DESCABIMENTO.

REVISÃO NONAGESIMAL DA CUSTÓDIA.

ENTENDIMENTO DO STF NA ADI 6.581.

EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 3.

A demora para a conclusão dos atos processuais não pode ser verificada da simples análise dos prazos previstos em lei, devendo ser examinada de acordo com os princípios da razoabilidade e conforme as peculiaridades do caso concreto. 4.

Tratando-se de processo complexo, com multiplicidade de réus e que segue marcha regular, não há, ao menos no presente momento, excesso de prazo na prisão preventiva. 5.

Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no HC: 756968 MT 2022/0220979-5, Data de Julgamento: 14/11/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/11/2022) Dito isso, verifico que, embora a primeira audiência não tenha sido realizada em razão da não intimação da vítima e da testemunha arrolada pelo MP, já houve designação de nova data para a audiência, a ser realizada daqui a menos de 30 dias.

Cabe frisar, ainda, que o réu é investigado/processado por mais 03 processos, sendo dois deles por violência doméstica e um por tentativa de homicídio.

Assim, para fins de análise de eventual excesso de prazo, a periculosidade do agente também deve ser levada em consideração, de modo que, atendendo à razoabilidade e proporcionalidade, deve ser mantida a prisão preventiva do agente que apresenta indicativos de que seja contumaz na prática delituosa.

Ademais disso, nada impede que este Juízo reavalie a necessidade de manutenção da prisão preventiva do agente por ocasião da próxima audiência designada, seja com ou sem a oitiva da vítima e da testemunha faltante.

III – CONCLUSÃO Pelos motivos acima expostos, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de JEFERSON RIBEIRO DA SILVA.

Ciência ao MP e à defesa.

Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO e OFÍCIO.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Altamira/PA
02/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:56

Mantida a prisão preventida
30/04/2024 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 08:30

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
14/04/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 06:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:26

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:26

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:26

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:22

Juntada de Ofício
10/04/2024 13:14

Juntada de Mandado
10/04/2024 13:11

Juntada de Mandado
10/04/2024 13:06

Juntada de Mandado
10/04/2024 13:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2024 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
09/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 09/04/2024 12:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
08/04/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 05:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
07/02/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:01

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:01

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:01

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:37

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:23

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 12:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
06/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 08:50

Conclusos para decisão
31/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 11:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
22/01/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 07:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Crimes contra Criança e Adolescente, Crimes Dolosos contra a Vida e Execução Penal Processo: 0806563-92.2023.8.14.0005 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MANDADO DE CITAÇÃO (RÉU PRESO) De ordem do Exmo .

Juiz, MARCUS FERNANDO CAMARGO CUNHA LOBO, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA.

MANDA a qualquer Oficial de Justiça, deste Juízo, a quem este for apresentado, que em meu cumprimento CITE o (a) denunciado (a): Denunciado (a): JEFERSON RIBEIRO DA SILVA, natural de Altamira/PA, nascido em 10/10/1993, filho de Miriam de Janete Costa e Francivaldo Ribeiro da Silva, inscrito no CPF n° *46.***.*49-68, RG n° 7004338 PC/PA, atualmente custodiado na UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - UCR VITÓRIA DO XINGU.

FINALIDADE: I.

Para nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal apresentar Resposta Escrita à Acusação no prazo de 10(dez) dias, através de advogado, que deverá indicar ao Sr.

Oficial de Justiça, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Público para fazê-lo, com sede a Defensoria Pública na Rua Travessa Búfalo, 3600, bairro esplanada do Xingu, ao lado do Fórum local; II.

Fica advertido o denunciado que, a partir do recebimento da denúncia, o mesmo tem obrigação de informar qualquer mudança de endereço ao juízo, para fins de adequada intimação, sendo que o acusado preso fica também obrigado a assim proceder, caso venha a ser solto, sob pena de reputar-se intimado no endereço constante da denúncia, prosseguindo o processo sem sua presença.

III.

No caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (Art. 387, IV do CPP).

Dado e passado nesta comarca de Altamira, aos 16 de janeiro de 2024.

Eu, BRUCE LEAL DO NASCIMENTO, digitei e subscrevi.

BRUCE LEAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário
16/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:46

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:44

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/01/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 09:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:38

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
22/10/2023 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:21

Expedição de Mandado de prisão.
08/10/2023 00:14

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
08/10/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/10/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:21

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:31

Conclusos para decisão
30/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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