TJPA - 0800574-13.2021.8.14.0026

1ª instância - Vara Unica de Jacunda

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Polo Ativo

Partes

JOSE RAMOS DA SILVA

CPF *11.***.*57-00

Advogados

BRUNO WANDERSON LOPES RABELLO

OAB: 29405/PA

CPF *03.***.*54-38

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

  • 01/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 05:14

    Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:53

    Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:48

    Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 04:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.

  • 18/12/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 18:15

    Juntada de Alvará

  • 18/12/2022 01:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 19:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2022 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 09:07

    Transitado em Julgado em 21/09/2022

  • 12/12/2022 11:12

    Expedição de Decisão.

  • 12/12/2022 11:03

    Desentranhado o documento

  • 12/12/2022 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2022 03:13

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 11:27

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/10/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2022 03:00

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/09/2022 13:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 08:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2022 08:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2022 01:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 05:02

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0800574-13.2021.8.14.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente Nome: JOSE RAMOS DA SILVA Endereço: Espirito Santo, 121, Alto Paraíso, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Requerido Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, ANDAR 4, PRED.

    PRATA, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO/MANDADO Vistos etc.

    Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523, caput).

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).

    Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º).

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput).

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Comunicações, cadastros e expedições de documentos de praxe.

    Jacundá, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá

  • 08/03/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 12:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 00:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 10:04

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2021 10:30 Vara Única de Jacundá.

  • 27/07/2021 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2021 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2021 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    Requerente: JOSÉ RAMOS DA SILVA, residente e domiciliado na Rua Espirito Santo, nº121, CEP 68590-000, Bairro Alto Paraíso, Jacundá –PA, Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    CNPJ nº 07.***.***/0001-50, com sede na NUC CIDADE DE DEUS, s/n, ANDAR 4, PRED.

    PRATA, Bairro VILA YARA, CEP 06.029-900, Osasco-SP.

    DECISÃO Vistos, Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA ajuizada por JOSÉ RAMOS DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, ambos qualificados nos autos.

    Recebo a presente ação no rito da Lei n° 9.099/95.

    Defiro a inversão do ônus da prova, face a hipossuficiência da parte autora.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    A alega que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício, visto que afirma não ter realizado empréstimo - contrato nº 806869226.

    Diante disso, requer, em sede de liminar, sejam suspensos os descontos oriundos do referido contrato, cujo valor total é de R$ 2.044,12, com parcelas mensais no importe de R$ 61,16 (sessenta e um reais e dezesseis centavos).

    Fundamento e decido.

    Para a concessão da medida de urgência é imprescindível a presença dos requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No presente caso, vislumbro a probabilidade do direito da parte autora, vez que demonstra que está havendo descontos em seu benefício de aposentadoria, consoante doc. de ID 28823835, oriundos de uma relação de consumo que o requerente afirmar de forma peremptória desconhecer.

    Entendo que diante da vulnerabilidade (inerente às relações de consumo) e hipossuficiência do consumidor, deve-se dar crédito à afirmação da requerente, pois é extremamente difícil ou quase impossível fazer prova negativa de relação de consumo que jamais contratou.

    A negativa da antecipação de tutela no caso em tela poderá acarretar grave dano à parte requerente até que haja uma decisão definitiva nos presentes autos.

    Por outro lado, o deferimento da tutela de urgência não representa perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3°, CPC), vez que se o requerido demonstrar a existência da relação jurídica, poderá retomar a cobrança da dívida, com todos os encargos advindos da mora.

    Desse modo, evidenciados os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, seu deferimento é medida que se impõe.

    Isto posto, presentes os requisitos previsto no art. 300, do CPC, CONCEDO A LIMINAR pleiteada para determinar que o requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, DEIXE de efetuar descontos de valores referentes ao contrato nº 806869226, cujo valor é R$ 61,16 (sessenta e um reais e dezesseis centavos), no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, até que se resolva o mérito da presente demanda, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada mês de desconto indevido, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Deve o banco requerido COMPROVAR o cumprimento da liminar até a data de realização da audiência designada nos autos, no prazo estabelecido.

    DETERMINAÇÕES: I.

    Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/07/2021, às 10:30hrs.

    II.

    Intime-se a autora, na pessoa do seu advogado, para que tome ciência da referida audiência.

    III.

    Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer ao ato, por oficial de justiça, ficando advertida de que seu não comparecimento ensejará a aplicação dos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição na forma do artigo 20 da Lei n° 9.099/95.

    Não sendo obtida a conciliação, a ré deverá apresentar na própria audiência resposta escrita ou oral, documentos e testemunhas, devendo a requerente se manifestar em audiência acerca dos documentos e apresentar testemunhas para prova do alegado em audiência, independentemente de intimação.

    CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E/OU OFÍCIO (PROV. 003/2009 – CJCI).

    P.

    R.I.C Jacundá, 12 de julho de 2021.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Titular da Comarca de Goianésia respondendo pela Vara única de Jacundá

  • 13/07/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:01

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2021 10:30 Vara Única de Jacundá.

  • 12/07/2021 18:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2021 19:11

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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